do roubo (págs. 83, 86 e 88). Sublinho que o réu possui duas condenações por crimes dolosos, em

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
de Prisão no BNMP. Int. Ribeirão Preto, 14 de maio de 2025. Sylvio Ribeiro de Souza Neto Juiz de Direito (assinado digitalmente)
- ADV: PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP)
Processo 1505001-23.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Herbert de Oliveira
Cruz - Vistos. Em virtude de estar o réu solto, o Meritíssimo Juiz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Direito Doutor Guaracy Sibille Leite vinculado em razão de
ter presidido a instrução, bem como o fato de encontrar-se em gozo de dias de compensação, férias e licença prêmio até o dia
04 de junho de 2025, inclusive, abra-se conclusão para sentença no dia 05 de junho de 2025. Int. Ribeirão Preto, 14 de maio de
2025. SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA NETO Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI
(OAB 425726/SP), LEONARDO MOURA COSSI (OAB 502251/SP)
Processo 1505698-78.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - O.J.P. - M.H.S.G.F. - Vistos.
Pág. 1428, defiro. Em primeiro lugar, oficie-se à Administração do fórum (Setor competente), para que informe se possível e,
positiva a resposta, traga aos autos as imagens de segurança das dependências de acesso ao plenário de audiências do dia
14 de abril de 2025, do período entre as 13h15m até a saída das testemunhas; Noutro passo, providencie-se o i. Assistente de
acusação, a juntada da sentença proferida no Processo n. 0011451-82.2022.5.15.0042 (Justiça do Trabalho). Após, vencidos
os cumprimentos, tornem ao DD. Representante do Ministério Público. Int. Ribeirão Preto, 14 de maio de 2025. CAROLINA
MOREIRA GAMA 4ª Juíza Auxiliar, em Ribeirão Preto - ADV: JOSÉ GONÇALVES NETO (OAB 86314/SP), RENAN BORTOLETTO
(OAB 314534/SP), ELIABE GUEDES FURTADO (OAB 451739/SP), JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO (OAB 117854/SP)
Processo 1506550-34.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Tiago Souza Santos - Vistos. Págs.
244/245: ciente da transferência do réu. Pág. 246: solicite-se informações acerca do agendamento da perícia ao IMESC, por
meio do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 585/2020, encarecendo urgência na resposta, em virtude de se
tratar de processo de réu preso, visto que a ciência foi em 20/02/2025 (pág. 243) e até a presente data não houve designação.
Concomitantemente, encaminhe-se e-mail ao seguinte endereço eletrônico: julianalugani@imesc.sp.gov.br. Como se trata de
reiteração para o agendamento de perícia, cumpra-se os termos do comunicado 555/2022, item 3, encaminhado-se e-mail para
a Ouvidoria do IMESC no seguinte endereço eletrônico: https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/. Caso reste infrutíferas
as diligências na Ouvidoria do IMESC, eventuais comunicações à Corregedoria Geral da Justiça deverão ser encaminhadas ao
endereço dicoge@tjsp.jus.br. Designada data, providenciando-se as intimações e requisições necessárias. Após o recebimento
do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, e em seguida, tornem. Servirá o presente despacho como OFÍCIO.
Ribeirão Preto, 14 de maio de 2025. SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA NETO Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: VITORIA
FARIAS FURTADO (OAB 470115/SP)
Processo 1506550-34.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Tiago Souza Santos - Vistos. Nos
termos do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/19, reviso, de ofício, a
necessidade de manutenção da prisão preventiva no caso concreto. Subsistem os fundamentos das decisões de págs. 120/124 e
187/188, porquanto não há fato novo a ensejar a revogação. Isso porque há indícios suficientes de autoria e existência do crime
de roubo praticado mediante grave ameaça com uso de uma faca. De se destacar que o acusado foi reconhecido pessoalmente
pelas vítimas como o autor do roubo (págs. 83, 86 e 88). Sublinho que o réu possui duas condenações por crimes dolosos, em
sentenças transitadas em julgado, sendo uma delas pela prática de crime contra o patrimônio, entretanto, com penas extintas
pela prescrição (págs. 113/114), bem como que é reincidente pela prática de crime de furto (págs. 112/113), demonstrando a
personalidade voltada ao crime. Dessa forma, há perigo a ser gerado pelo estado de liberdade dos acusados, conforme novel
artigo 312 do Código de Processo Penal, além dos demais requisitos expostos nas mencionadas decisões, tanto pela reiteração
delitiva revelada em seus antecedentes, quanto pelos indícios de prática de grave delito com emprego de arma branca e, por
fim, porque ausente qualquer elemento, neste momento de cognição sumária, a apontar que as vítimas teriam motivo para
incriminá-lo indevidamente. Nestes termos, fica as prisão preventiva, por ora, mantida. Decorrido o prazo de 90 dias, caso não
tenha havido ordem diversa, tornem para nova revisão. Int. Ribeirão Preto, 14 de maio de 2025. SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA
NETO 4ª Juíza Auxiliar, em Ribeirão Preto - ADV: VITORIA FARIAS FURTADO (OAB 470115/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2025
Processo 0006946-85.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1501459-60.2024.8.26.0506) (processo principal 1501459-
60.2024.8.26.0506) - Recurso em Sentido Estrito - Maus Tratos - S.A.F. - C.E.V.S. - Vistos. Pags. 137/138: Defiro; expeça-se
nova certidão de honorários, retificando-se o necessário, em correção. Int. Ribeirão Preto, 15 de maio de 2025. CAROLINA
MOREIRA GAMA 4ª Juíza Auxiliar, em Ribeirão Preto - ADV: TYAGO LUCAS BELINI BARBIERI DE SOUZA (OAB 469620/SP),
KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP)
Processo 0026367-47.2013.8.26.0506 - Inquérito Policial - Estelionato - R.M.L. - termo de audiência expedido - ADV:
RICARDO DOS REIS SILVEIRA (OAB 170776/SP)
Processo 0033309-95.2013.8.26.0506 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Tiago Augusto Mendes Lacerda - - Antonio Manoel da Silva Junior - Vistos. Ciente do acórdão que redimensionou as penas
de Antonio para nove anos, oito meses e vinte dias de reclusão, em regime fechado, e 971 dias-multa, e de Thiago para oito
anos, um mês e seis dias de reclusão e 809 dias-multa (págs. 932/955), com trânsito em julgado para Thiago (pág. 976).
Com relação a Antonio, não admitido o recurso especial (págs. 999/1000); conhecido do agravo para negar provimento ao
recurso especial (págs. 1041/1044); negado provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial (págs. 1078/1081);
rejeitados os embargos de declaração (págs. 1100/1103); negado seguimento ao recurso extraordinário (págs. 1140/1143); e
negado provimento ao agravo regimental (págs. 1165/1171 e 1176). Expeçam-se Mandados de Prisão, encaminhando-se à
Delegacia Seccional de Polícia e ao I.I.R.G. Daunt para cumprimento. Após o recebimento do mandado cumprido, tornem. Int.
Ribeirão Preto, 15 de maio de 2025. - ADV: BRUNO AMANDIO BRESCOVIT (OAB 15714/MS), STEFANO FRACON WERNECK
DE AVELLAR (OAB 297465/SP), RENAN SANCHES CARDOZO (OAB 365117/SP)
Processo 1012511-76.2025.8.26.0506 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - DIREITO PENAL-
Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - L.B.S.J. - F.S.M.P. - Vistos. Fls. 97: Defiro. Int. Ribeirão Preto, 15 de maio de
2025. SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA NETO Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: MARCELO ALVES ALESSANDRINI
(OAB 121464/MG), NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO (OAB 253403/SP), ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO
(OAB 121550/MG)
Processo 1016740-79.2025.8.26.0506 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Estelionato - Enzo Culotti Pereira Cortez
- - Glauco Eduardo Pereira Cortez - Bruno da Silva Bueno e outro - Vistos. Págs. 24/27: manifeste-se o Ministério Público. Tendo
em vista o fato de, no presente caso, não haver comunicação entre os sistemas das Delegacias de Polícia e o SAJ, uma vez
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º