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Identificação
Nº Processo: 0017657-43.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: do( *** do(s)
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 0017657-43.2023.8.26.0100 (processo principal 1028490-74.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Móvel - Idexx Brasil Laboratórios Ltda. - Maria de Lourdes Ferreira da Silva - Fls. 118: Ciência do(s) ofício(s)
(Náutica Marina Tauá Ltda). - ADV: ALEXANDRE SANTOS DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CARVALHO (OAB 146665/SP), ANDREY AUGUSTO BENTES
RAMOS (OAB 7526/AM), GUSTAVO DA SILVA GRILLO (OAB 7883/AM)
Processo 0034558-52.2024.8.26.0100 (processo principal 1131900-80.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Ricardo Lopes Sasso - - Patrícia Nazaré Costa Sasso - -
Miguel Costa Sasso - - Catharina Costa Sasso - Ita Brasil - Italia Trasporto Aereo S.p.a. - Em dez dias, manifeste-se a parte
exequente sobre o valor depositado pela parte executada (fls. 108/110), sob pena de presumir-se do silêncio anuência com a
satisfação da fase de cumprimento de sentença, por conta da satisfação de seu crédito. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA ORSOLON
(OAB 243708/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RICARDO FERNANDES BRAGA (OAB 243062/SP), RICARDO
FERNANDES BRAGA (OAB 243062/SP), RICARDO FERNANDES BRAGA (OAB 243062/SP), RICARDO FERNANDES BRAGA
(OAB 243062/SP), FELIPE DE OLIVEIRA ORSOLON (OAB 243708/SP), FELIPE DE OLIVEIRA ORSOLON (OAB 243708/SP),
FELIPE DE OLIVEIRA ORSOLON (OAB 243708/SP)
Processo 0044814-54.2024.8.26.0100 (processo principal 1160575-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Leandro Cesarini Perroni - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Em dez dias, manifeste-
se a parte exequente sobre o valor depositado pela parte executada (fls. 47/49), sob pena de presumir-se do silêncio anuência
com a satisfação da fase de cumprimento de sentença, por conta da satisfação de seu crédito. - ADV: MARIANA PAIXÃO (OAB
473930/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0047413-73.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1129998-39.2016.8.26.0100) (processo principal 1129998-
39.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Daniel Klabin Lorch
Wurzmann - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), SERVIO TULIO
DE BARCELOS (OAB 44698/MG), PAULO SANCHES CAMPOI (OAB 60284/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 0049261-85.2024.8.26.0100 (processo principal 1170949-31.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Ester de Carvalho Honório - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 20/23:
Ciência à autora. Não havendo manifestação em 5 dias, conclusos para análise. - ADV: ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB
299525/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0052770-24.2024.8.26.0100 (processo principal 1107443-81.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Joadson Santos Rodrigues - BANCO PAN S/A - Em dez dias, manifeste-se a parte
exequente sobre o valor depositado pela parte executada (fls. 27/29), sob pena de presumir-se do silêncio anuência com a
satisfação da fase de cumprimento de sentença, por conta da satisfação de seu crédito. - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB
434164/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 0057884-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1066459-55.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - Fernanda Paula da Silva Uchoa - Banco Votorantim S.A. - Fls. 88/90: Petição apresentada em duplicidade
àquela de fls. 83/86. Aguarde-se manifestação nos termos da ordem de fls. 87. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB
189779/SP), JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/SP)
Processo 0059156-70.2024.8.26.0100 (processo principal 1091122-34.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Provas
em geral - Thiago do Nascimento Mendes de Moraes Ruiz - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Adriana Ferreira dos
Santos - Em dez dias, manifeste-se a parte exequente sobre o valor depositado pela parte executada (fls. 22/24), sob pena
de presumir-se do silêncio anuência com a satisfação da fase de cumprimento de sentença, por conta da satisfação de seu
crédito. - ADV: THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ (OAB 391408/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ (OAB 391408/SP)
Processo 0063413-75.2023.8.26.0100 (processo principal 1041825-29.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Danilo Oliveira Maciel - OI S.A. - Não tendo sido especificados os meios
para prosseguimento pela peça de fls. 483, manifeste-se o(a) exequente, de forma útil, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV: ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 202044/MG), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP),
ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 462787/SP)
Processo 0078073-16.2019.8.26.0100 (processo principal 1017390-93.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Ffa Sociedade de Crédito Ltda - Vanusa Vieira Duarte - réu revel - - Vanusa Vieira Duarte da
Silva 30620637854 - réu revel - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente,
no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências
porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/
SP)
Processo 0402693-59.1995.8.26.0100 (583.00.1995.402693) - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - Nelson Moure
Peres - LAERISON FRANQUINI DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - Vistos. 1. Providencie-
se, via Sisbajud, a inserção de minuta de bloqueio simples, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s)
executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais
valores irrisórios. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio por intermédio do sistema
SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Executados
abaixo: Nelson Moure Peres Valor atualizado: R$ 3.208.968,34 Documentos: 332.719.508-06 2. Destaque-se que as pesquisas
via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos,
comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras
de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades
de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento
sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa
pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao).
Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição
única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais
dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos
desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária 3. Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual
transcreve: “A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 0017657-43.2023.8.26.0100 (processo principal 1028490-74.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Móvel - Idexx Brasil Laboratórios Ltda. - Maria de Lourdes Ferreira da Silva - Fls. 118: Ciência do(s) ofício(s)
(Náutica Marina Tauá Ltda). - ADV: ALEXANDRE SANTOS DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CARVALHO (OAB 146665/SP), ANDREY AUGUSTO BENTES
RAMOS (OAB 7526/AM), GUSTAVO DA SILVA GRILLO (OAB 7883/AM)
Processo 0034558-52.2024.8.26.0100 (processo principal 1131900-80.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Ricardo Lopes Sasso - - Patrícia Nazaré Costa Sasso - -
Miguel Costa Sasso - - Catharina Costa Sasso - Ita Brasil - Italia Trasporto Aereo S.p.a. - Em dez dias, manifeste-se a parte
exequente sobre o valor depositado pela parte executada (fls. 108/110), sob pena de presumir-se do silêncio anuência com a
satisfação da fase de cumprimento de sentença, por conta da satisfação de seu crédito. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA ORSOLON
(OAB 243708/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RICARDO FERNANDES BRAGA (OAB 243062/SP), RICARDO
FERNANDES BRAGA (OAB 243062/SP), RICARDO FERNANDES BRAGA (OAB 243062/SP), RICARDO FERNANDES BRAGA
(OAB 243062/SP), FELIPE DE OLIVEIRA ORSOLON (OAB 243708/SP), FELIPE DE OLIVEIRA ORSOLON (OAB 243708/SP),
FELIPE DE OLIVEIRA ORSOLON (OAB 243708/SP)
Processo 0044814-54.2024.8.26.0100 (processo principal 1160575-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Leandro Cesarini Perroni - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Em dez dias, manifeste-
se a parte exequente sobre o valor depositado pela parte executada (fls. 47/49), sob pena de presumir-se do silêncio anuência
com a satisfação da fase de cumprimento de sentença, por conta da satisfação de seu crédito. - ADV: MARIANA PAIXÃO (OAB
473930/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0047413-73.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1129998-39.2016.8.26.0100) (processo principal 1129998-
39.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Daniel Klabin Lorch
Wurzmann - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), SERVIO TULIO
DE BARCELOS (OAB 44698/MG), PAULO SANCHES CAMPOI (OAB 60284/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 0049261-85.2024.8.26.0100 (processo principal 1170949-31.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Ester de Carvalho Honório - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 20/23:
Ciência à autora. Não havendo manifestação em 5 dias, conclusos para análise. - ADV: ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB
299525/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0052770-24.2024.8.26.0100 (processo principal 1107443-81.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Joadson Santos Rodrigues - BANCO PAN S/A - Em dez dias, manifeste-se a parte
exequente sobre o valor depositado pela parte executada (fls. 27/29), sob pena de presumir-se do silêncio anuência com a
satisfação da fase de cumprimento de sentença, por conta da satisfação de seu crédito. - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB
434164/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 0057884-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1066459-55.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - Fernanda Paula da Silva Uchoa - Banco Votorantim S.A. - Fls. 88/90: Petição apresentada em duplicidade
àquela de fls. 83/86. Aguarde-se manifestação nos termos da ordem de fls. 87. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB
189779/SP), JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/SP)
Processo 0059156-70.2024.8.26.0100 (processo principal 1091122-34.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Provas
em geral - Thiago do Nascimento Mendes de Moraes Ruiz - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Adriana Ferreira dos
Santos - Em dez dias, manifeste-se a parte exequente sobre o valor depositado pela parte executada (fls. 22/24), sob pena
de presumir-se do silêncio anuência com a satisfação da fase de cumprimento de sentença, por conta da satisfação de seu
crédito. - ADV: THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ (OAB 391408/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ (OAB 391408/SP)
Processo 0063413-75.2023.8.26.0100 (processo principal 1041825-29.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Danilo Oliveira Maciel - OI S.A. - Não tendo sido especificados os meios
para prosseguimento pela peça de fls. 483, manifeste-se o(a) exequente, de forma útil, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV: ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 202044/MG), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP),
ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 462787/SP)
Processo 0078073-16.2019.8.26.0100 (processo principal 1017390-93.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Ffa Sociedade de Crédito Ltda - Vanusa Vieira Duarte - réu revel - - Vanusa Vieira Duarte da
Silva 30620637854 - réu revel - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente,
no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências
porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/
SP)
Processo 0402693-59.1995.8.26.0100 (583.00.1995.402693) - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - Nelson Moure
Peres - LAERISON FRANQUINI DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - Vistos. 1. Providencie-
se, via Sisbajud, a inserção de minuta de bloqueio simples, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s)
executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais
valores irrisórios. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio por intermédio do sistema
SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Executados
abaixo: Nelson Moure Peres Valor atualizado: R$ 3.208.968,34 Documentos: 332.719.508-06 2. Destaque-se que as pesquisas
via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos,
comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras
de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades
de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento
sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa
pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao).
Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição
única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais
dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos
desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária 3. Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual
transcreve: “A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º