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Identificação
Nº Processo: 0041002-39.2003.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: do( *** do(s)
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 0041002-39.2003.8.26.0100 (583.00.2003.041002) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -
Terras Novas Administração e Empreendimentos Ltda - - Ecisa - Engenharia Comércio e Indústria S/A - - Jaguari Comercial e
Agrícola Ltda - - Christaltur Empreendimentos e Participações Ltda - - Biton Empreendimentos e Participações Ltd ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a - Raimundo
Leonardo Gondim Rodrigues - - Veromax Serviços Médicos, Participações e Comércio Ltda - - Mastercard Brasil Soluções de
Pagamento LTDA - Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: WILLIAN FERREIRA DA SILVA (OAB 265067/SP),
WILLIAN FERREIRA DA SILVA (OAB 265067/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MAURÍCIO
MALUF BARELLA (OAB 180609/SP), WILLIAN FERREIRA DA SILVA (OAB 265067/SP), WILLIAN FERREIRA DA SILVA (OAB
265067/SP), WILDINER TURCI (OAB 188279/SP), ERIC SILVA SANTOS (OAB 392898/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES
PADILHA (OAB 178268/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL
LEITE (OAB 123993/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES
PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO PINHEIRO
GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 0041243-75.2024.8.26.0100 (processo principal 1023162-42.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - AAX Comércio Exportação e Importação Ltda (na pessoa do rep. legal
ARTUR FELIPE SANTA CRUZ RAMOS) - - Altex Comercio Exportação e Importação Ltda (por seu rep. legal ARTUR FELIPE
SANTA CRUZ RAMOS) - - Rnr Negócios e Representações Ltda - - Artur Felipe Santa Cruz Ramos - - Luciana de Barros Costa
Ramos - Vistos. Fl. 126: nada a prover, eis que o despacho de fl. 123 já funciona como ofício para o fim pretendido. I. - ADV:
ANA PAULA DOS SANTOS HENRIQUE ANEGUES (OAB 481442/SP), ANA PAULA DOS SANTOS HENRIQUE ANEGUES (OAB
481442/SP), ANA PAULA DOS SANTOS HENRIQUE ANEGUES (OAB 481442/SP), ANA PAULA DOS SANTOS HENRIQUE
ANEGUES (OAB 481442/SP), PAULO ELISIO BRITO CARIBÉ (OAB 383179/SP), GIANE GARCIA CAMPOS (OAB 322682/SP),
NEDSON OLIVEIRA MACEDO (OAB 237926/SP)
Processo 0042591-46.2015.8.26.0100 (processo principal 4001136-38.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - U.P.S.C.T.M. - L.C.T.S. - L.C.T.S. e outro - Vistos. Para ver plenamente satisfeita sua
recente pretensão executória, traga a exequente a memória de cálculo atualizada do quantum debeatur. Caberá ao exequente,
por ocasião da juntada das custas, reiterar eventual sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser
pesquisado. Prazo: 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES (OAB
28436/SP), GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP), GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP),
RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE CARLOS
DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), THALITA ABDALA ARIS (OAB
207501/SP)
Processo 0044503-68.2021.8.26.0100 (processo principal 1000741-67.2020.8.26.0472) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Indenização por Dano Moral - Robert Reis Mercado Ltda - E.N.A. - *Peticionamento de incidente de DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE rejeitado. No cadastro do referido incidente processual deve constar no polo PASSIVO, com a devida
qualificação, quem deseja ver citado. O polo passivo do processo anterior (seja do principal ou cumprimento de sentença) não é
necessário constar do novo incidente, já que não será novamente citado ou intimado. Cadastro com polos invertidos ou ausência
do polo passivo também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a
parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática
vs expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático
do sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta,
nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas na
petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não
sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando
assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo
por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO
e CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado. Int. - ADV: DANIELA RESCHINI BELLI (OAB 171234/
SP), ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP)
Processo 0045165-27.2024.8.26.0100 (processo principal 1106469-15.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Edgard Nienkotter - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Diante da satisfação da obrigação. JULGO EXTINTO o
presente incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DEFIRO a expedição do mandado de
levantamento, em favor do exequente quanto ao valor depositado nos autos (formulário já juntado). Oportunamente, procedam-
se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos P.R.I.C. - ADV: LÚCIA DURÃO GONÇALVES (OAB
177440/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0048450-62.2023.8.26.0100 (processo principal 0151707-60.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Banco do Brasil S.a - Dms Manutenção e Software Ltda - - Paulo Sergio Dantas - - Maria Gorete Agiani Dantas
- Vistos. Fls. 156/161. Defiro o(s) requerimento(s). Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em nome do(s)
devedor(es) por meio do(s) sistema(s) INFOJUD e RENAJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que
dê prosseguimento ao feito. Defiro a pesquisa junto à Receita Federal a fim de localizar bens penhoráveis de propriedade da
parte executada. Considerando que a DIRPJ (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) foi substituída pela ECF
(Escrituração Contábil Fiscal), determino à Receita Federal do Brasil que encaminhe a este Juízo cópia da última ECF da
parte executada DMS MANUTENÇÃO E SOFTWARE LTDA, CNPJ 97.479.828/0001-06, servindo o presente despacho como
ofício a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando nestes autos o protocolo dentro de dez dias, sob pena remessa
dos autos ao arquivo. Nos termos da PORTARIA COTEC Nº 21, DE 09 DE ABRIL DE 2020 as informações solicitadas neste
despacho-ofício serão disponibilizadas por meio de documento eletrônico no Portal e-Cac da Receita Federal (via sistemas
e-assina ou e-processo) e serão acessadas mediante chaves ou códigos de localização que a Receita Federal encaminhará a
este juízo. Para tal, indicamos o correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br) para envio do arquivo em formato PDF
e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Desde já autorizo
osservidoresEMÍLIO KEIJI ISHIKAWA (CPF 176.331.748-03) e ANTONIO MARCOS GOMES (CPF 293.775.268-33), o acesso
às informações disponibilizadas no portal e-Cac relativas a este ofício. As informações obtidas serão disponibilizadas nos autos
digitais, observando-se o Provimento CG 13/2023, ou seja, como documento digital sigiloso configurado para que o acesso, via
Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de
justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 0049526-97.2018.8.26.0100 (processo principal 1103359-52.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0041002-39.2003.8.26.0100 (583.00.2003.041002) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -
Terras Novas Administração e Empreendimentos Ltda - - Ecisa - Engenharia Comércio e Indústria S/A - - Jaguari Comercial e
Agrícola Ltda - - Christaltur Empreendimentos e Participações Ltda - - Biton Empreendimentos e Participações Ltd ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a - Raimundo
Leonardo Gondim Rodrigues - - Veromax Serviços Médicos, Participações e Comércio Ltda - - Mastercard Brasil Soluções de
Pagamento LTDA - Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: WILLIAN FERREIRA DA SILVA (OAB 265067/SP),
WILLIAN FERREIRA DA SILVA (OAB 265067/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MAURÍCIO
MALUF BARELLA (OAB 180609/SP), WILLIAN FERREIRA DA SILVA (OAB 265067/SP), WILLIAN FERREIRA DA SILVA (OAB
265067/SP), WILDINER TURCI (OAB 188279/SP), ERIC SILVA SANTOS (OAB 392898/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES
PADILHA (OAB 178268/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL
LEITE (OAB 123993/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES
PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO PINHEIRO
GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 0041243-75.2024.8.26.0100 (processo principal 1023162-42.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - AAX Comércio Exportação e Importação Ltda (na pessoa do rep. legal
ARTUR FELIPE SANTA CRUZ RAMOS) - - Altex Comercio Exportação e Importação Ltda (por seu rep. legal ARTUR FELIPE
SANTA CRUZ RAMOS) - - Rnr Negócios e Representações Ltda - - Artur Felipe Santa Cruz Ramos - - Luciana de Barros Costa
Ramos - Vistos. Fl. 126: nada a prover, eis que o despacho de fl. 123 já funciona como ofício para o fim pretendido. I. - ADV:
ANA PAULA DOS SANTOS HENRIQUE ANEGUES (OAB 481442/SP), ANA PAULA DOS SANTOS HENRIQUE ANEGUES (OAB
481442/SP), ANA PAULA DOS SANTOS HENRIQUE ANEGUES (OAB 481442/SP), ANA PAULA DOS SANTOS HENRIQUE
ANEGUES (OAB 481442/SP), PAULO ELISIO BRITO CARIBÉ (OAB 383179/SP), GIANE GARCIA CAMPOS (OAB 322682/SP),
NEDSON OLIVEIRA MACEDO (OAB 237926/SP)
Processo 0042591-46.2015.8.26.0100 (processo principal 4001136-38.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - U.P.S.C.T.M. - L.C.T.S. - L.C.T.S. e outro - Vistos. Para ver plenamente satisfeita sua
recente pretensão executória, traga a exequente a memória de cálculo atualizada do quantum debeatur. Caberá ao exequente,
por ocasião da juntada das custas, reiterar eventual sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser
pesquisado. Prazo: 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES (OAB
28436/SP), GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP), GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP),
RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE CARLOS
DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), THALITA ABDALA ARIS (OAB
207501/SP)
Processo 0044503-68.2021.8.26.0100 (processo principal 1000741-67.2020.8.26.0472) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Indenização por Dano Moral - Robert Reis Mercado Ltda - E.N.A. - *Peticionamento de incidente de DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE rejeitado. No cadastro do referido incidente processual deve constar no polo PASSIVO, com a devida
qualificação, quem deseja ver citado. O polo passivo do processo anterior (seja do principal ou cumprimento de sentença) não é
necessário constar do novo incidente, já que não será novamente citado ou intimado. Cadastro com polos invertidos ou ausência
do polo passivo também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a
parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática
vs expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático
do sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta,
nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas na
petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não
sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando
assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo
por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO
e CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado. Int. - ADV: DANIELA RESCHINI BELLI (OAB 171234/
SP), ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP)
Processo 0045165-27.2024.8.26.0100 (processo principal 1106469-15.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Edgard Nienkotter - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Diante da satisfação da obrigação. JULGO EXTINTO o
presente incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DEFIRO a expedição do mandado de
levantamento, em favor do exequente quanto ao valor depositado nos autos (formulário já juntado). Oportunamente, procedam-
se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos P.R.I.C. - ADV: LÚCIA DURÃO GONÇALVES (OAB
177440/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0048450-62.2023.8.26.0100 (processo principal 0151707-60.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Banco do Brasil S.a - Dms Manutenção e Software Ltda - - Paulo Sergio Dantas - - Maria Gorete Agiani Dantas
- Vistos. Fls. 156/161. Defiro o(s) requerimento(s). Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em nome do(s)
devedor(es) por meio do(s) sistema(s) INFOJUD e RENAJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que
dê prosseguimento ao feito. Defiro a pesquisa junto à Receita Federal a fim de localizar bens penhoráveis de propriedade da
parte executada. Considerando que a DIRPJ (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) foi substituída pela ECF
(Escrituração Contábil Fiscal), determino à Receita Federal do Brasil que encaminhe a este Juízo cópia da última ECF da
parte executada DMS MANUTENÇÃO E SOFTWARE LTDA, CNPJ 97.479.828/0001-06, servindo o presente despacho como
ofício a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando nestes autos o protocolo dentro de dez dias, sob pena remessa
dos autos ao arquivo. Nos termos da PORTARIA COTEC Nº 21, DE 09 DE ABRIL DE 2020 as informações solicitadas neste
despacho-ofício serão disponibilizadas por meio de documento eletrônico no Portal e-Cac da Receita Federal (via sistemas
e-assina ou e-processo) e serão acessadas mediante chaves ou códigos de localização que a Receita Federal encaminhará a
este juízo. Para tal, indicamos o correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br) para envio do arquivo em formato PDF
e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Desde já autorizo
osservidoresEMÍLIO KEIJI ISHIKAWA (CPF 176.331.748-03) e ANTONIO MARCOS GOMES (CPF 293.775.268-33), o acesso
às informações disponibilizadas no portal e-Cac relativas a este ofício. As informações obtidas serão disponibilizadas nos autos
digitais, observando-se o Provimento CG 13/2023, ou seja, como documento digital sigiloso configurado para que o acesso, via
Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de
justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 0049526-97.2018.8.26.0100 (processo principal 1103359-52.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º