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do(s) devedor(es) por meio do(s) sistema(s) indicado(s),
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Identificação
Nº Processo: 1108409-78.2022.8.26.0100
Ação: e
Partes e Advogados
Nome: do(s) devedor(es) por meio d *** do(s) devedor(es) por meio do(s) sistema(s) indicado(s),
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CANINI ROMANI (OAB 117246/PR), MARCO ANTONIO MARINELLI FILHO (OAB 391120/SP), MATHEUS AUGUSTO DE CANINI
ROMANI (OAB 117246/PR), MATHEUS AUGUSTO DE CANINI ROMANI (OAB 117246/PR), MARCO ANTONIO MARINELLI
(OAB 97148/SP), MATHEUS AUGUSTO DE CANINI ROMANI (OAB 117246/PR), MATHEUS AUGUSTO DE CANINI ROMANI
(OAB 117246/PR), MATHEUS AUGUSTO DE CANINI ROMANI (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B 117246/PR)
Processo 1108409-78.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Para os fins requeridos, providencie a parte exequente planilha de cálculos atualizada e pormenorizada do débito
perseguido (principal atualizado acrescido de eventuais juros, multa, custas e honorários advocatícios). Prazo: 10 dias úteis. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1108751-89.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Clement Aboulafia
- BRADESCO SAÚDE S/A - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. Providencie a z. Serventia a retificação requerida. Lado outro, manifeste-se a parte
autora em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez)
dias úteis. No silêncio, intime-se a parte autora, por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. -
ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA
YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1108878-08.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FIDO - CONSTRUTORA MONTAGENS
INDUSTRIAIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - MPC Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 408 Defiro o(s) requerimento(s).
Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em nome do(s) devedor(es) por meio do(s) sistema(s) indicado(s),
intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: ROBERTA
SCHRODER XAVIER GUIMARÃES (OAB 341660/SP), EMILIO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 340407/SP), LEANDRO MADEIRA
BERNARDO (OAB 183414/SP), FRANCISCO JOSE DAS NEVES (OAB 122257/SP)
Processo 1109678-84.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Shimohara Administracao e
Marketing Ltda - Vistos. Expeça-se carta para citação da parte requerida/executada no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte
requerente/exequente. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1111913-34.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Montblanc
Participações S.A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - ICAL - Indústria de Calcinação Ltda. - em recuperação
judicial - - União Administração, Participação e Investimentos S.A - em recuperação judicial - - Fabrical - Fábrica de Cal S.A
- em recuperação judicial - Vistos. Remova a Z. Serventia a suspensão do processo, e, após, encaminhem-se para o Egrégio
DIAS DE PAULA (OAB 189363/MG), PAULO FERNANDO DE GOUVEA JUNQUEIRA (OAB 352534/SP), ANA CLAUDIA DE
FEITAS REIS E MARTINS (OAB 67188/MG), YAGO DIAS DE PAULA (OAB 189363/MG), ANA CLAUDIA DE FEITAS REIS E
MARTINS (OAB 67188/MG), ADRIANNA CHAMBÔ EIGER DE BARROS (OAB 305533/SP), CAMILA VENTURI TEBALDI (OAB
204167/SP), EDUARDO TAKEMI KATAOKA (OAB 106736/RJ), IZABELA CALDEIRA OLIVEIRA (OAB 150232/MG), MILENA
DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), IZABELA CALDEIRA OLIVEIRA (OAB 150232/MG),
IZABELA CALDEIRA OLIVEIRA (OAB 150232/MG), YAGO DIAS DE PAULA (OAB 189363/MG), JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE
CARVALHO (OAB 23356/MG), JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 23356/MG), JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE
CARVALHO (OAB 23356/MG), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ)
Processo 1112231-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.R.A. - B.S.S. - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a requerida a fornecer à parte autora o tratamento, conforme
receita que acompanha o relatório médico. descrita no relatório médico de fls. 167/168, até que não seja mais necessário,
hipótese que deverá ser declarada pelo(s) médico(s) especializado(s) que acompanham o paciente, sob pena de multa diária
de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 40.000,00. Ponho fim à fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art.
487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento integral de custas e despesas processuais, devidamente
corrigidas desde o desembolso, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação,
nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1115599-24.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1009964-88.2023.8.26.0100) - Produção Antecipada da Prova
- Liminar - Adilea Claro Coelho - - Alexandre Okumura Ribeiro de Souza - - Carla Palhares Baccelli - - Rafael de Almeida
Rocha - - Claudio Manoel dos Santos Castanheira - - Egly Melro - - Joao Batista Lamanna Neto - - Maura Okumura Ribeiro de
Souza - - Murillo de Oliveira Caldas Neto - - Luiz Enzo Sato - - Paulo Alexandre Martins de Sousa - - Raul de Almeida Batista
Soares - - João Maria Ribeiro - - Ricardo Perez Trindade - - Rodrigo Martins Borges - - Sathia Marques de Mendonça - - Silvano
Lima de Luna - Vistos. Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se. Com a devida vênia, não observo questão que sugira o
risco de perda ou perecimento da documentação pleiteada. Indefiro a tutela provisória. Deixo para momento oportuno a análise
da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a
flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade
do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte
ré para apresentar os documentos requeridos ou contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios
edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável
pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da
lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for
assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS
PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), NELSON ALEXANDER SCHEPIS MONTINI (OAB 316892/SP), NELSON ALEXANDER
SCHEPIS MONTINI (OAB 316892/SP), NELSON ALEXANDER SCHEPIS MONTINI (OAB 316892/SP), ANNIE SANTOS PONCE
MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB
360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP),
NELSON ALEXANDER SCHEPIS MONTINI (OAB 316892/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE
SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE
MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB
360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CANINI ROMANI (OAB 117246/PR), MARCO ANTONIO MARINELLI FILHO (OAB 391120/SP), MATHEUS AUGUSTO DE CANINI
ROMANI (OAB 117246/PR), MATHEUS AUGUSTO DE CANINI ROMANI (OAB 117246/PR), MARCO ANTONIO MARINELLI
(OAB 97148/SP), MATHEUS AUGUSTO DE CANINI ROMANI (OAB 117246/PR), MATHEUS AUGUSTO DE CANINI ROMANI
(OAB 117246/PR), MATHEUS AUGUSTO DE CANINI ROMANI (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B 117246/PR)
Processo 1108409-78.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Para os fins requeridos, providencie a parte exequente planilha de cálculos atualizada e pormenorizada do débito
perseguido (principal atualizado acrescido de eventuais juros, multa, custas e honorários advocatícios). Prazo: 10 dias úteis. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1108751-89.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Clement Aboulafia
- BRADESCO SAÚDE S/A - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. Providencie a z. Serventia a retificação requerida. Lado outro, manifeste-se a parte
autora em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez)
dias úteis. No silêncio, intime-se a parte autora, por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. -
ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA
YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1108878-08.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FIDO - CONSTRUTORA MONTAGENS
INDUSTRIAIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - MPC Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 408 Defiro o(s) requerimento(s).
Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em nome do(s) devedor(es) por meio do(s) sistema(s) indicado(s),
intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: ROBERTA
SCHRODER XAVIER GUIMARÃES (OAB 341660/SP), EMILIO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 340407/SP), LEANDRO MADEIRA
BERNARDO (OAB 183414/SP), FRANCISCO JOSE DAS NEVES (OAB 122257/SP)
Processo 1109678-84.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Shimohara Administracao e
Marketing Ltda - Vistos. Expeça-se carta para citação da parte requerida/executada no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte
requerente/exequente. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1111913-34.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Montblanc
Participações S.A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - ICAL - Indústria de Calcinação Ltda. - em recuperação
judicial - - União Administração, Participação e Investimentos S.A - em recuperação judicial - - Fabrical - Fábrica de Cal S.A
- em recuperação judicial - Vistos. Remova a Z. Serventia a suspensão do processo, e, após, encaminhem-se para o Egrégio
DIAS DE PAULA (OAB 189363/MG), PAULO FERNANDO DE GOUVEA JUNQUEIRA (OAB 352534/SP), ANA CLAUDIA DE
FEITAS REIS E MARTINS (OAB 67188/MG), YAGO DIAS DE PAULA (OAB 189363/MG), ANA CLAUDIA DE FEITAS REIS E
MARTINS (OAB 67188/MG), ADRIANNA CHAMBÔ EIGER DE BARROS (OAB 305533/SP), CAMILA VENTURI TEBALDI (OAB
204167/SP), EDUARDO TAKEMI KATAOKA (OAB 106736/RJ), IZABELA CALDEIRA OLIVEIRA (OAB 150232/MG), MILENA
DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), IZABELA CALDEIRA OLIVEIRA (OAB 150232/MG),
IZABELA CALDEIRA OLIVEIRA (OAB 150232/MG), YAGO DIAS DE PAULA (OAB 189363/MG), JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE
CARVALHO (OAB 23356/MG), JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 23356/MG), JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE
CARVALHO (OAB 23356/MG), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ)
Processo 1112231-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.R.A. - B.S.S. - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a requerida a fornecer à parte autora o tratamento, conforme
receita que acompanha o relatório médico. descrita no relatório médico de fls. 167/168, até que não seja mais necessário,
hipótese que deverá ser declarada pelo(s) médico(s) especializado(s) que acompanham o paciente, sob pena de multa diária
de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 40.000,00. Ponho fim à fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art.
487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento integral de custas e despesas processuais, devidamente
corrigidas desde o desembolso, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação,
nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1115599-24.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1009964-88.2023.8.26.0100) - Produção Antecipada da Prova
- Liminar - Adilea Claro Coelho - - Alexandre Okumura Ribeiro de Souza - - Carla Palhares Baccelli - - Rafael de Almeida
Rocha - - Claudio Manoel dos Santos Castanheira - - Egly Melro - - Joao Batista Lamanna Neto - - Maura Okumura Ribeiro de
Souza - - Murillo de Oliveira Caldas Neto - - Luiz Enzo Sato - - Paulo Alexandre Martins de Sousa - - Raul de Almeida Batista
Soares - - João Maria Ribeiro - - Ricardo Perez Trindade - - Rodrigo Martins Borges - - Sathia Marques de Mendonça - - Silvano
Lima de Luna - Vistos. Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se. Com a devida vênia, não observo questão que sugira o
risco de perda ou perecimento da documentação pleiteada. Indefiro a tutela provisória. Deixo para momento oportuno a análise
da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a
flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade
do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte
ré para apresentar os documentos requeridos ou contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios
edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável
pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da
lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for
assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS
PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), NELSON ALEXANDER SCHEPIS MONTINI (OAB 316892/SP), NELSON ALEXANDER
SCHEPIS MONTINI (OAB 316892/SP), NELSON ALEXANDER SCHEPIS MONTINI (OAB 316892/SP), ANNIE SANTOS PONCE
MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB
360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP),
NELSON ALEXANDER SCHEPIS MONTINI (OAB 316892/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE
SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE
MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB
360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º