do(s) devedor(es) por meio do(s) sistema(s) indicado(s), intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Assim, dê-se ciência às partes da transferência efetivada, bem como do desarquivamento do feito. Nada sendo requerido no
prazo de 30 dias, retornem os autos ao arquivo Int. - ADV: VERA LÚCIA MAGALHÃES (OAB 190514/SP), JOSE MARCELO
BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO
(OAB 90949/SP)
Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esso 0006670-45.2023.8.26.0100 (processo principal 1129498-70.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Olga Melhado Silvestre - Paulo Cesar Pelaes Aguiar - - Maria Salete dos Santos - Vistos. Fls. 160/175:
Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela coexecutada MARIA SALETE SANTOS, em que sustenta a falsidade
das assinaturas atribuídas a si própria e ao coexecutado PAULO CESAR PELAES AGUIAR na procuração juntada na fl. 207 dos
autos principais. Alega, desse modo, que PAULO não foi citado, portanto seria nulo o título executivo judicial que fundamenta
a presente execução, bem como todos os atos nela praticados. Afirmou, ainda, que nenhum dos coproprietários dos imóveis
penhorados (decisão de fls. 78/79 e matrículas de fls. 92/97 e 98/105) anuiu com a fiança em contrato de locação discutida na
ação principal, sendo incabível a penhora das frações de titularidade da própria MARIA SALETE, em razão de cogitada situação
de bem de família. É a síntese do essencial. Nenhum ato de efetiva expropriação ou de qualquer outro modo irreversível está
em prática na execução. Com efeito, ainda se busca a intimação dos coproprietários dos imóveis penhorados pela decisão de
fls. 78/79. Desse modo, indefiro o pedido de suspensão da execução. A parte excipiente deverá esclarecer se pretende realizar
arguição de bem de família em seu próprio nome. Em caso positivo, deverá apresentar causa de pedir adequada, bem como
os elementos de que dispõe para provar o alegado. Não se admitirá arguição de impenhorabilidade em favor de terceiro, por
ausência de legitimidade. Para tanto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, entender-se-á que a excipiente não arguiu
impenhorabilidade alguma. Oportunamente, a parte exequente e a Dra. Daiane Aparecida Rizotto, constituída na impugnada
procuração de fl. 207 dos autos principais, serão intimadas para se manifestar sobre a exceção, após o esclarecimento em
relação à impenhorabilidade. Sem prejuízo, em relação aos terceiros coproprietários dos imóveis penhorados, considero válidas
as intimações realizadas nas fls. 150/151 (MARCOS DOS SANTOS) e 158 (SERGIO DOS SANTOS). A intimação de FLORA foi
infrutífera (fl. 149). As demais cartas foram recebidas por pessoas distintas do destinatário, em endereços que não aparentam
consistir em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso para os fins do artigo 248, § 4º, do CPC (fls. 152/157
e 159). Desse modo, manifeste-se a exequente em termos de intimação dos coproprietários remanescentes. Int. - ADV: BRUNO
SALVATORI PALETTA (OAB 252515/SP), MARIA APARECIDA BORIM (OAB 294742/SP), LUCAS LANÇA DAMASCENO (OAB
296213/SP), ELOAH DA SILVA RAMPINELLI (OAB 331786/SP), DAIANE APARECIDA RIZOTTO (OAB 342670/SP), DAIANE
APARECIDA RIZOTTO (OAB 342670/SP)
Processo 0008143-03.2022.8.26.0100 (processo principal 1105289-61.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - A.F.I.E.D.C.N.P. e outro - A.S.C. e outro - Vistos. Antes da apreciação do(s) pedido(s) formulado(s),
proceda a parte interessada o recolhimento integral das custas processuais de desarquivamento do processo (1,212 UFESP
- guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal-FEDT, Código 206-2 - valor atualizado disponível para consulta em https://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ TaxaDesarquivamentoAutos). Prazo: 10 dias úteis. No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), EDILSON CÉSAR DE
OLIVEIRA (OAB 407199/SP), ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA (OAB 303465/SP)
Processo 0010540-02.2003.8.26.0100 (583.00.2003.010540) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
General Electric Medical Systems - Rovani Delpino Duarte - - Clinica Dr Rovani Duarte S.c Ltda - Rayes e Fagundes Advogados
Associados - Vistos. Fls. 1419/1420 Defiro o(s) requerimento(s). Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em
nome do(s) devedor(es) por meio do(s) sistema(s) indicado(s), intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que
dê prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), PAULO MENDES DE ABREU (OAB 46046/
RS), PAULO MENDES DE ABREU (OAB 46046/RS), HELENA NAJJAR ABDO (OAB 155099/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE
ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), JAMIL MICHEL HADDAD (OAB 15406/SP)
Processo 0010885-64.2023.8.26.0100 (processo principal 1003306-53.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - T.C.E. - Vistos. Defiro a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III
do CPC). Tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas
e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, devem ser obedecidas rigorosamente as instruções abaixo. Fica
a parte requerente intimada para: A) No prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos minuta do edital, através de petição e
digitalizada como documento (não deve ser enviada por e-mail), observando os requisitos legais específicos ao procedimento.
A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (R$ 0,21 por
caractere - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). B) Após a assinatura e
conferência da minuta do edital, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será
intimada para tanto. C) Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação do
edital em jornal local de grande circulação, pelo menos duas vezes (art. 257, Parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir
plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. Não serão conferidas e impressas minutas enviadas
diretamente por e-mail, devendo ser observada a sequência acima. As minutas endereçadas indevidamente ao e-mail serão
desconsideradas. Intime-se. - ADV: ANDERSON DE MELLO SILVA (OAB 175700/MG), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/
SP)
Processo 0011769-69.2018.8.26.0100 (processo principal 1093469-89.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Instituto Nacional de Promoção Social e Tecnologia INPST - ABBAS ABDUL HUSSEIN MOHAMAD -
Vistos. Reporto-me à decisão de fl. 210. Int. - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), CLAUDINEI MONTEIRO
DE SANTANA (OAB 336066/SP), CLAUDINEI M. DE SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 17855/SP),
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0013507-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1036131-50.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liminar - Rodoposto Guararema Ltda - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - Vistos. Defiro expedição de MLE,
conforme requerido no formulário juntado. Se o caso, transfira-se os valores bloqueados para conta à disposição desse juízo.
Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 177073/SP)
Processo 0017370-22.2019.8.26.0100 (processo principal 1030394-76.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Espólio de Tobias Aker - Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues - Cristiane de Souza Rodrigues e outro
- Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação
da executada. Após, venham conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES (OAB 206522/SP), CARLOS AUGUSTO
VERARDO (OAB 210757/SP), RAFAEL CARVALHO DORIGON (OAB 248780/SP), RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO
(OAB 267526/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), RAFAEL RODRIGUES FIORI (OAB 332304/SP), DANIEL
DUARTE ELORZA (OAB 274283/SP)
Processo 0018845-37.2024.8.26.0100 (processo principal 1101293-21.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º