do(s) devedor(es) por meio do(s) sistema(s) RENAJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARINA CAVALCANTI DE MORAIS (OAB 25158/PE),
RAFAEL FAZIO MALTA (OAB 26637/PE)
Processo 0033843-49.2020.8.26.0100 (processo principal 1072913-61.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Representação comercial - Performance Representações S/s Ltda - Vistos. Fls. 122/129: Proceda-se com a reali ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zação da(s)
pesquisa(s) de bens em nome do(s) devedor(es) por meio do(s) sistema(s) RENAJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao
resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Indefiro a pesquisa de bens em nome da empresa executada, via INFOJUD,
já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento
mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. Intime-se. - ADV: CIBELLE SOBRAL MAGALHÃES (OAB 398410/SP),
ARETA SOARES DA SILVA (OAB 244795/SP), MARCELO FONSECA BOAVENTURA (OAB 151515/SP)
Processo 0035487-61.2019.8.26.0100 (processo principal 1015632-79.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Enriquecimento sem Causa - J. Salles Urban Hair Ltda. Epp. - Jaime de Alcântara Sales Junior - Vistos. Fls. 632/633: HOMOLOGO
o acordo noticiado entre as partes para que produza os seus efeitos. Ante remissão da dívida, JULGO EXTINTA a presente
execução, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Considerando que a presente execução / cumprimento
de sentença foi instaurada antes da Reforma da Lei de Custas do Estado (Lei Estadual nº 17.785/2023), providencie-se o
recolhimento das custas finais na forma da lei, conforme acordo homologado (1% sobre a satisfação, observado o mínimo de
5 e máximo de 3.000 UFESP’s - Comunicado Conjunto Nº 951/2023 disp. DJE, 19/12/2023 - caderno administrativo), no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Defiro a expedição de mandado/ofício de cancelamento de penhora
com relação ao imóvel de matrícula 110.7447, do 16º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, AV.9,-110.747 (fls.563/570).
Expedido, intimem-se as partes para o devido encaminhamento. A presente sentença valerá, ainda, como ofício para fins de
cancelamento de eventual protesto da sentença da ação principal nº 1015632-79.2019.8.26.0100), cabendo às partes o devido
encaminhamento ao Cartório Extrajudicial competente. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e procedam-se
as anotações de extinção, comunique-se e arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
STELLA POLIANNA ORLANDELI (OAB 258593/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), MARCELO CORRÊA
VILLAÇA (OAB 147212/SP)
Processo 0035799-61.2024.8.26.0100 (processo principal 1000048-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Transporte Aéreo - Fabricio Farias Siqueira - Passaredo Transportes Aéreos S.a. - Manifeste-se o credor em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados no aguardo de provocação - ADV: MARCELO
AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), LEONARDO HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP)
Processo 0041772-65.2022.8.26.0100 (processo principal 1133569-42.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Quitação - Sicoob Mantiqueira - Cooperativa de Créditode Livre Admissão - Ingrid Lustosa Granja - Vistos. Fls. 132/135:
Defiro o(s) requerimento(s). Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em nome do(s) devedor(es) por meio do(s)
sistema(s) indicado(s) Infojud (último exercício disponível) e Renajud, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim
de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), ALEXSANDER FERREIRA
MONTEIRO (OAB 293947/SP), RONALDO CHAVES GAUDIO (OAB 461878/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB
257696/SP)
Processo 0044809-66.2023.8.26.0100 (processo principal 1122237-44.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Givaldo Batista Estevao - Kl Engenharia Ltda - Vistos. Defiro o leilão do veículo penhorado às fls.
74/75. A avaliação do veículo será pela Tabela FIPE. Nomeio a atuar no feito como gestor do leilão eletrônico o senhor DANIEL
MELO CRUZ - JUCESP Nº 1125 - (www.grupolance.com.br) - GRUPO LANCE, leiloeiro oficial, que deverá ser intimado para
que providencie o necessário para a realização do leilão eletrônico tocante ao bem penhorado nos autos. Anoto que caberá ao
leiloeiro apresentar, previamente, o edital para aprovação nos autos; bem como, no e-mail institucional da Vara (upj6a10cv@
tjsp.jus.br) em arquivo .doc. Nos termos do artigo 884, parágrafo único, do CPC e do artigo 266 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do
lanço. Intime-se. - ADV: ROGNE OLIVEIRA GELESCO (OAB 187653/SP), LEANDRO LEITE ANDRADE (OAB 239446/SP)
Processo 0049649-22.2023.8.26.0100 (processo principal 1039166-86.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Bizarre Experience Participações e Consultoria Empresarial Ltda. - Pictor Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- - Brazilian Mortgages Companhia Hipotecaria - Providencie o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas
processuais remanescentes (taxa de distribuição do cumprimento de sentença), sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV:
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709A/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP),
TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE (OAB 221785/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0050429-59.2023.8.26.0100 (processo principal 1060384-73.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Disproquima Brasil S. A. - Atual Denominação de Nutramax S. A. - Comercial Fegaro Importacao e Exportacao Eireli - Omamori
Ind. de Alim. Ltda - Vistos. 1. Fls. 347 e 348: Ciente sobre o envio da decisão-ofício de fls. 343/344 às empresas listadas às fls.
324/325. Nada a delibrar. 2. Fls. 454/455: Vista ao perito e à executada, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3. Fls. 456/457: Desde
logo dou por penhorado o valor depositado judicialmente (R$ 11.200,00). Vista às partes e ao perito, pelo prazo de 15 (quinze)
dias. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório,
recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente
a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: EDGAR DE
NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), NILTON RIBEIRO LANDI (OAB 28811/SP), FELIPE GODOY BRUNO (OAB 409746/SP),
JOAO GRECCO FILHO (OAB 107495/SP)
Processo 0054640-07.2024.8.26.0100 (processo principal 1123189-23.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Jaciara Mota Salek, - Google Brasil Internet Ltda - Vistos. 1. Fls. 75/83: Conheço os
embargos declaratórios, mas os rejeito. A parte embargante não busca eliminar contradição ou suprir omissão, mas a reanálise
da questão já decidida, ao passo que embargos declaratórios não se prestam à rediscussão de matéria apreciada. A decisão foi
clara ao determinar os motivos pelos quais houve a conversão em perdas e danos, mormento porque a postura da executada
demonstra que não reativará a conta e, mesmo assim, cabe citar que “[o] julgador não está obrigado a responder a todas as
questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão” (STJ, EDCl no MS
21.315/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Diva Malerbi, Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região, julgado em 08/06/2016). Assim,
inexistentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não merecem acolhida os embargos de declaração, que têm
nítido caráter infringente. 2. Fls. 97/98: Ciente sobre o depósito voluntário feito pela executada, o qual permanecerá depositado
em garantia até o trânsito em julgado de referida decisão. 3. Fls. 101/102: Ciente sobre a interposição do agravo de instrumento
nº 2087360-65.2025.8.26.0000 e o efeito suspensivo lá concedido (fls. 117/119). Nada a reconsiderar, mantenho a decisão
de fls. 71/72 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Suspendo o andamento deste processo até o trânsito em julgado do
agravo supracitado. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes
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