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Identificação
Nº Processo: 1041690-30.2016.8.26.0002
Partes e Advogados
Apelado: pa *** para
Nome: do(s) execu *** do(s) executado(s): -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
HOLDING S.A. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1041690-30.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude -
Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DV: JOSE CARLOS VAN CLEEF
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1041706-37.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência
de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Proceda a serventia à pesquisa de bens do(s) executado(s), por meio do(s)
sistema(s) Renajud, bloqueando-se para transferência os veículos eventualmente encontrados em nome do(s) executado(s): -
ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1042312-12.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Para
apreciação do pedido, junte o exequente planilha atualizada do débito e, nos termos dos Provimentos CSM nº 1864/2011 e CSM
nº 2.684/2023, deve o exequente recolher as custas atualizadas para pesquisa Sisbajud, sendo 3 UFESPs para ordem reiterada
e 1 UFESP sem ordem reiterada, por CPF/CNPJ a ser pesquisado, no prazo de quinze dias. Os valores deverão ser recolhidos
em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema
INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD). - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1042562-98.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Danilo Tárcio Silva Santos - Vistos. Expeça-
se carta de cientificação da citação por hora certa. Intime-se. - ADV: ANDRÉA RODRIGUES PAES (OAB 265101/SP)
Processo 1042735-93.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Certus Núcleo de Ensino Básico
Ltda - Epp - Providencie a parte interessada o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 111,06
(cento e onze reais e seis centavos) por ato, devendo ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. - ADV: SIDNEY
CINTRA RAIMUNDO (OAB 369585/SP), LUCIANO TORRES ALMEIDA (OAB 358951/SP)
Processo 1043608-59.2022.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Israel Dias
Vieira - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB
89211/SP)
Processo 1044719-44.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A -
Vistos. Baldadas as diversas tentativas de localizar o requerido, defiro a sua citação por edital, a ser publicado exclusivamente
no DJE, pois ainda não está disponível a plataforma digital do Conselho Nacional de Justiça prevista no inciso II do artigo 257
do Código de Processo Civil. Providencie o interessado a minuta do edital, em quinze dias para cálculo das custas da publicação
no DJE. Na falta de providências, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB
357590/SP)
Processo 1045322-83.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii - Vistos. Intime-se a central de mandados para a devolução do mandado,
oficiando-se o seu corregedor acerca da não devolução do mandado pelo oficial de justiça. Intime-se. - ADV: GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1046026-96.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Shelby Action Comercio
e Representações Ltda - Carsystem Alarmes Ltda - Vistos. Processe-se o recurso interposto. Dê-se vista ao apelado para
contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao E. TJSP, com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: FELIPE EDUARDO COSTA (OAB 420557/SP), ELIZABETH ALVES DE SOUZA (OAB 90646/SP)
Processo 1047069-05.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1063018-06.2022.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial
- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Companhia Brasileira de Distribuição - Ulisses Freire Simões e outro - Vistos. As partes
contendem em ações renovatória e de despejo, além dos embargos à presente execução. Nesses feitos, a locatária, aqui
executada, realizou diversos depósitos judiciais, os quais foram levantados pela exequente. Os embargos à presente execução,
ademais, foram parcialmente providos para determinar-se a observância do locativo fixado na ação renovatória. A despeito
dessas circunstâncias, o exequente, ao requerer o prosseguimento desta execução, apresentou memória de cálculo singela,
cobrando apenas os locativos vencidos de agosto de 2024 até janeiro de 2025 (fls. 246/247). Seu cálculo imputou no pagamento
um depósito de R$7.000,00, induzindo a presunção de que a totalidade dos depósitos realizados pelo locatário anteriormente
tenham sido bastantes à quitação dos locativos vencidos até julho de 2024. Era mister, porém, apresentar cálculo discriminado,
contemplando a totalidade dos locativos (com o valor revisado na ação renovatória) vencidos desde outubro de 2021 (fls. 77),
com discriminação dos pagamentos/depósitos realizados desde então, de modo a evidenciar o crédito remanescente cobrado
a fls. 247. Porque cuida-se de mero cálculo aritmético, aparentemente despido de complexidade maior, concedo ao exequente
o prazo de quinze dias para apresentação de planilha discriminada. Indefiro, por ora, o pedido de nomeação de perito contador
(fls. 287). Intime-se. - ADV: ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/
SP)
Processo 1047666-37.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Fls.
183: Ciência à parte interessada acerca de resposta de ofício. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1048402-89.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos.
Expeça-se mandado para citação do requerido no endereço de fls. 183. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/
SP)
Processo 1052098-02.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Vitor Gonçalves de Jesus - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. A eventual execução do julgado
deve ser buscada mediante incidente de cumprimento de sentença, instaurado, a instâncias do interessado, por peticionamento
intermediário (arts. 1.286 §3º, 917 e 1.289 das NSCGJ), se necessário precedido de fase de liquidação. Ao requerer a instauração
da execução, solicita-se ao exequente a indicação destacada: i) do valor da execução; ii) da qualificação completa das partes
(nome, CPF/CNPJ e endereço); e iii) da qualificação do(s) advogados(s) do executado ou, não havendo representação nos autos,
do pedido de intimação postal para pagamento, com recolhimento, se o caso, das respectivas custas. Caso não seja beneficiário
da gratuidade judiciária, o exequente deverá, ainda, quando da distribuição do incidente, iv) comprovar o recolhimento da taxa
judiciária, de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da L. 11.608/03 (com a redação atribuída pela L.
17.785/23). Estes autos permanecerão em cartório por trinta dias (para consulta das partes), após os quais serão arquivados,
com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), RICARDO MARTINS MOTTA (OAB
233247/SP), ANDRE ROSCHEL (OAB 360095/SP)
Processo 1052688-76.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - INSTITUTO ADVENTISTA
DE ENSINO - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB
153344/SP)
Processo 1052893-42.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
HOLDING S.A. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1041690-30.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude -
Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DV: JOSE CARLOS VAN CLEEF
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1041706-37.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência
de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Proceda a serventia à pesquisa de bens do(s) executado(s), por meio do(s)
sistema(s) Renajud, bloqueando-se para transferência os veículos eventualmente encontrados em nome do(s) executado(s): -
ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1042312-12.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Para
apreciação do pedido, junte o exequente planilha atualizada do débito e, nos termos dos Provimentos CSM nº 1864/2011 e CSM
nº 2.684/2023, deve o exequente recolher as custas atualizadas para pesquisa Sisbajud, sendo 3 UFESPs para ordem reiterada
e 1 UFESP sem ordem reiterada, por CPF/CNPJ a ser pesquisado, no prazo de quinze dias. Os valores deverão ser recolhidos
em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema
INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD). - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1042562-98.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Danilo Tárcio Silva Santos - Vistos. Expeça-
se carta de cientificação da citação por hora certa. Intime-se. - ADV: ANDRÉA RODRIGUES PAES (OAB 265101/SP)
Processo 1042735-93.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Certus Núcleo de Ensino Básico
Ltda - Epp - Providencie a parte interessada o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 111,06
(cento e onze reais e seis centavos) por ato, devendo ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. - ADV: SIDNEY
CINTRA RAIMUNDO (OAB 369585/SP), LUCIANO TORRES ALMEIDA (OAB 358951/SP)
Processo 1043608-59.2022.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Israel Dias
Vieira - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB
89211/SP)
Processo 1044719-44.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A -
Vistos. Baldadas as diversas tentativas de localizar o requerido, defiro a sua citação por edital, a ser publicado exclusivamente
no DJE, pois ainda não está disponível a plataforma digital do Conselho Nacional de Justiça prevista no inciso II do artigo 257
do Código de Processo Civil. Providencie o interessado a minuta do edital, em quinze dias para cálculo das custas da publicação
no DJE. Na falta de providências, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB
357590/SP)
Processo 1045322-83.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii - Vistos. Intime-se a central de mandados para a devolução do mandado,
oficiando-se o seu corregedor acerca da não devolução do mandado pelo oficial de justiça. Intime-se. - ADV: GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1046026-96.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Shelby Action Comercio
e Representações Ltda - Carsystem Alarmes Ltda - Vistos. Processe-se o recurso interposto. Dê-se vista ao apelado para
contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao E. TJSP, com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: FELIPE EDUARDO COSTA (OAB 420557/SP), ELIZABETH ALVES DE SOUZA (OAB 90646/SP)
Processo 1047069-05.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1063018-06.2022.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial
- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Companhia Brasileira de Distribuição - Ulisses Freire Simões e outro - Vistos. As partes
contendem em ações renovatória e de despejo, além dos embargos à presente execução. Nesses feitos, a locatária, aqui
executada, realizou diversos depósitos judiciais, os quais foram levantados pela exequente. Os embargos à presente execução,
ademais, foram parcialmente providos para determinar-se a observância do locativo fixado na ação renovatória. A despeito
dessas circunstâncias, o exequente, ao requerer o prosseguimento desta execução, apresentou memória de cálculo singela,
cobrando apenas os locativos vencidos de agosto de 2024 até janeiro de 2025 (fls. 246/247). Seu cálculo imputou no pagamento
um depósito de R$7.000,00, induzindo a presunção de que a totalidade dos depósitos realizados pelo locatário anteriormente
tenham sido bastantes à quitação dos locativos vencidos até julho de 2024. Era mister, porém, apresentar cálculo discriminado,
contemplando a totalidade dos locativos (com o valor revisado na ação renovatória) vencidos desde outubro de 2021 (fls. 77),
com discriminação dos pagamentos/depósitos realizados desde então, de modo a evidenciar o crédito remanescente cobrado
a fls. 247. Porque cuida-se de mero cálculo aritmético, aparentemente despido de complexidade maior, concedo ao exequente
o prazo de quinze dias para apresentação de planilha discriminada. Indefiro, por ora, o pedido de nomeação de perito contador
(fls. 287). Intime-se. - ADV: ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/
SP)
Processo 1047666-37.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Fls.
183: Ciência à parte interessada acerca de resposta de ofício. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1048402-89.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos.
Expeça-se mandado para citação do requerido no endereço de fls. 183. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/
SP)
Processo 1052098-02.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Vitor Gonçalves de Jesus - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. A eventual execução do julgado
deve ser buscada mediante incidente de cumprimento de sentença, instaurado, a instâncias do interessado, por peticionamento
intermediário (arts. 1.286 §3º, 917 e 1.289 das NSCGJ), se necessário precedido de fase de liquidação. Ao requerer a instauração
da execução, solicita-se ao exequente a indicação destacada: i) do valor da execução; ii) da qualificação completa das partes
(nome, CPF/CNPJ e endereço); e iii) da qualificação do(s) advogados(s) do executado ou, não havendo representação nos autos,
do pedido de intimação postal para pagamento, com recolhimento, se o caso, das respectivas custas. Caso não seja beneficiário
da gratuidade judiciária, o exequente deverá, ainda, quando da distribuição do incidente, iv) comprovar o recolhimento da taxa
judiciária, de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da L. 11.608/03 (com a redação atribuída pela L.
17.785/23). Estes autos permanecerão em cartório por trinta dias (para consulta das partes), após os quais serão arquivados,
com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), RICARDO MARTINS MOTTA (OAB
233247/SP), ANDRE ROSCHEL (OAB 360095/SP)
Processo 1052688-76.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - INSTITUTO ADVENTISTA
DE ENSINO - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB
153344/SP)
Processo 1052893-42.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º