do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
tratando de condomínio edilício (art. 248, § 4º, NCPC), de modo a evitar futura alegação de nulidade, providencie a parte autora,
o recolhimento das custas necessárias para a expedição de mandados de citação aos requeridos, no prazo de quinze dias.
Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utili ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ze sempre que possível o
código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: O PASCHOINI SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 35594/SP)
Processo 0006263-85.2013.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - TNT Express Brasil LTDA -
Vistos. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema
INFOJUD, nas modalidades DECRED e DIMOB.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o
tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das
partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes
de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). Int. - ADV: RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), JOÃO PAULO
FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP)
Processo 0006653-69.2024.8.26.0004 (processo principal 1006982-45.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Colégio Pré-Médico LTDA - EPP - Vistos. Fls. 66/67: Intima-se a exequente para que providencie a
planilha de cálculo atualizada, para posterior cumprimento do feito. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: IVONE FEST SILVIANO
(OAB 118698/SP)
Processo 0006927-04.2022.8.26.0004 (processo principal 1016777-07.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Wellison da Silveira Rocha - Vistos. Fls. 127 e 131: Considerando a manifestação da Defensoria Pública às fls. 125, informe
o exequente o atual endereço do executado a ser diligenciado para viabilizar a intimação, no prazo de quinze dias. Intime-se. -
ADV: CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 25254/SP), ANDRE REATTO CHEDE (OAB 151176/SP)
Processo 0007448-75.2024.8.26.0004 (processo principal 1010848-17.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento
complementar de 01 UFESP para realização da pesquisa INFOJUD no CNPJ, observando-se que cada consulta é equivalente
a 2 UFESPs por ano requerido. No mais, verifica-se que a pessoa física não é parte no processo, motivo pelo qual indefiro a
pesquisa em nome de terceiro solicitada às fls. 95. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP)
Processo 0007673-95.2024.8.26.0004 (processo principal 1003767-22.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - P.E.S.A. - S.G.S. - Vistos. Ante o certificado às fls. 302, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento, em dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RUBENS FERREIRA DE CASTRO
(OAB 95221/SP), KARINA PERRONI KALIL (OAB 115192/SP)
Processo 0007676-50.2024.8.26.0004 (processo principal 1004961-52.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Moisés Augusto Gomes - Tecnicall Com Imp Exp Lt - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos n.
0037314-05.2022.8.26.0100, em trâmite perante a 44ª Vara Cível do Foro Central (upj41a45@tjsp.jus.br), com fulcro no art.
860 do Código de Processo Civil, sobre eventual crédito que tenha à receber Tecnicall Com Imp Exp Lt, até o limite do valor
do crédito constante nestes autos (R$ 213.703,73 - atualizado até março de 2025). Intime-se a parte executada, na pessoa de
seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta a ser expedida no endereço em que se efetivou a citação ou no último
endereço cadastrado nos autos, ou ainda por edital. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto
dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer
CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo,
pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente
ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo
ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. A resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem
restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. Sr(a). Advogado(a):
Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura
específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: AMARILDO SAMUEL JUNIOR (OAB 351044/SP),
THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP)
Processo 0010142-03.2013.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira
do(s) executados(s) abaixo indicado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil (Sisbajud), até o limite
da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Após o cumprimento, juntem-
se os extratos para manifestação do exequente no prazo de 5 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais
peças sigilosas. Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da
ordem cronológica. Executados abaixo: Raimundo Mendes de Souza Valor atualizado: 336.575,90 Int. - ADV: ROSANGELA DA
ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 0010142-03.2013.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via
sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica
a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo
Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma
legal. 3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das
custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
(OAB 205961/SP)
Processo 0010498-32.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - SANTANDER LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Fls. 582/583 e 587: O pedido de bloqueio de valores em nome de terceiros só
pode ser deferido após a desconsideração da personalidade jurídica, que deve ser realizada por meio de incidente próprio, na
forma dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, e desde que cumpridos os requisitos legais. Assim, caso queira,
providencie a parte exequente o necessário, em 10 dias. Alternativamente, manifeste-se em termos de prosseguimento, no
mesmo prazo supra. No silêncio, os autos serão arquivados. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP)
Processo 0013169-18.2018.8.26.0004 (apensado ao processo 1009082-36.2017.8.26.0004) (processo principal 1009082-
36.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cheque - Carlos Daniel Ricomine - Vistos. Fls. 523: Providencie a serventia
a juntada dos extratos dos bloqueios via Sisbajud realizados, bem como da conta judicial vinculada aos autos. Após, cientes
as partes, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ARMANDO JORGE RODRIGUES MAIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º