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Identificação
Nº Processo: 0038280-31.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: do(s) execut *** do(s) executado(s) até o
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos, *** constituído nos autos, a intimação deverá se
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação Saúde Itaú S/A - A.L.M. - Fls. 267/269 e 271/283: Manifeste-se a parte
exequente sobre o pedido de desbloqueio, no prazo de 5 dias. - ADV: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES (OAB 273976/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MAYTE COELHO SUGUIMOTO (OAB 377421/SP)
Processo 0038280-31.2023.8.26.0100 (processo prin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cipal 0101268-16.2008.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Eckermann Empreendimentos e Participações Eireli - Para a expedição
do mandado, devem ser recolhidas as custas de diligência do oficial de justiça. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
(OAB 357590/SP)
Processo 0038367-50.2024.8.26.0100 (processo principal 1067767-92.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Práticas Abusivas - Pamela Michele Gois de Oliveira - Unimed Seguradora S.a - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade
de ativos financeiros da parte executada UNIMED SEGURADORA S.A, CNPJ 92863505000106, nos termos do artigo 854 do
Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa
serventia, via sistema “SISBAJUD”, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o
valor de R$ 25.079,82. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando
de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios
(que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em
termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera
ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e,
sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do
Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se
dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada
ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato
ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo
sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: LUIZ
FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP)
Processo 0038367-50.2024.8.26.0100 (processo principal 1067767-92.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Práticas Abusivas - Pamela Michele Gois de Oliveira - Unimed Seguradora S.a - Ciência às partes do resultado
positivo do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. - ADV: FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP), LUIZ FELIPE
CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 0039328-98.2018.8.26.0100 (processo principal 0161553-04.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Ao autor/interessado,
reencaminhar o(s) ofício(s) pendente(s) de resposta, comprovando sua distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: IVO PEREIRA
(OAB 143801/SP)
Processo 0039489-98.2024.8.26.0100 (processo principal 1045585-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Proteção de dados pessoais (LGPD) - Maria Gilvani Araújo Lima - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 7954: Ciência
do depósito. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 0039845-93.2024.8.26.0100 (processo principal 1063583-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - S.D.S. - F.S.O.B. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico
em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostados aos autos (fls. 87), observada a
ordem cronológica dos feitos. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS
FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 0039855-40.2024.8.26.0100 (processo principal 1142060-04.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Onco Star Sp Oncologia Ltda. Hospital Vila Nova Star - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança LTDA - - Gocil
Serviços Gerais Ltda - Vistos. Fls. 99: Defiro a dilação de prazo, como requerido. Decorrido o prazo de quinze dias sem
manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. Intime-se. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO
(OAB 41354/SP)
Processo 0040216-96.2020.8.26.0100 (processo principal 1050144-25.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC - Nos termos do Comunicado SPI
nº 2.684/2023, comprove o(a) interessado(a) o pagamento da taxa para o desarquivamento dos autos: R$44,86 (1,212 UFESP).
- ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 0040787-62.2023.8.26.0100 (processo principal 1086603-26.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Comodato - Pilosio e Cremm Sociedade de Advogados - Taperabá Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 96/97:
Aguarde-se o julgamento final do recurso. Intime-se. - ADV: GABRIELE CREMM RODRIGUES (OAB 256941/SP), THEODORO
CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP)
Processo 0040846-16.2024.8.26.0100 (processo principal 1126587-41.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Direito de Vizinhança - Ana Marcia Rodrigues de Santanna - - Henrique Cordeiro Spontoni - Pronegócio Empreendimentos e
Participações Ltda - Vistos. Expeça-se MLE do valor depositado em favor da parte executada, de acordo com o formulário de fls.
73, observada a ordem cronológica. Int. - ADV: ADRIANO RODRIGUES HONORATO (OAB 22454/SP), HENRIQUE CORDEIRO
SPONTONI (OAB 15480/MS), HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI (OAB 15480/MS)
Processo 0041396-45.2023.8.26.0100 (processo principal 1107208-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Mayara de Fatima Silva de Jesus - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Nos termos
do Comunicado SPI nº 2.684/2023, comprove o(a) interessado(a) o pagamento da taxa para o desarquivamento dos autos:
R$42,85 (1,212 UFESP). - ADV: JULIANO GIBERTONI (OAB 184735/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 0041993-15.2003.8.26.0100 (583.00.2003.041993) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -
Wanderley de Oliveira - Walter Aroca Silvestre - - Fernando Antonio Campos Silvestre - Vistos. Fls. 1066/1072: Reporto-me
ao despacho de página 1060. Intime-se. - ADV: BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM (OAB 89414/SP), PAULO DE TARSO DE
SOUZA (OAB 129763/SP), SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO (OAB 162214/SP), BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM
(OAB 89414/SP)
Processo 0042319-42.2021.8.26.0100 (processo principal 1095288-51.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Edson Eleotério Tavares
- Vistos. Sem razão o executado, que não se atentou para o teor da decisão que determinou o desbloqueio. Pelos termos da
decisão, o desbloqueio, por valor irrisório, só deveria ser efetuado se inferior a 1% do montante exequendo, o que não é o
caso dos autos. Transfira-se para conta à disposição do Juízo e, nada sendo determinado em sentido contrário por Superior
Instância, expeça-se MLE em favor do exequente. Intime-se. - ADV: DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação Saúde Itaú S/A - A.L.M. - Fls. 267/269 e 271/283: Manifeste-se a parte
exequente sobre o pedido de desbloqueio, no prazo de 5 dias. - ADV: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES (OAB 273976/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MAYTE COELHO SUGUIMOTO (OAB 377421/SP)
Processo 0038280-31.2023.8.26.0100 (processo prin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cipal 0101268-16.2008.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Eckermann Empreendimentos e Participações Eireli - Para a expedição
do mandado, devem ser recolhidas as custas de diligência do oficial de justiça. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
(OAB 357590/SP)
Processo 0038367-50.2024.8.26.0100 (processo principal 1067767-92.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Práticas Abusivas - Pamela Michele Gois de Oliveira - Unimed Seguradora S.a - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade
de ativos financeiros da parte executada UNIMED SEGURADORA S.A, CNPJ 92863505000106, nos termos do artigo 854 do
Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa
serventia, via sistema “SISBAJUD”, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o
valor de R$ 25.079,82. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando
de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios
(que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em
termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera
ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e,
sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do
Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se
dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada
ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato
ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo
sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: LUIZ
FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP)
Processo 0038367-50.2024.8.26.0100 (processo principal 1067767-92.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Práticas Abusivas - Pamela Michele Gois de Oliveira - Unimed Seguradora S.a - Ciência às partes do resultado
positivo do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. - ADV: FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP), LUIZ FELIPE
CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 0039328-98.2018.8.26.0100 (processo principal 0161553-04.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Ao autor/interessado,
reencaminhar o(s) ofício(s) pendente(s) de resposta, comprovando sua distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: IVO PEREIRA
(OAB 143801/SP)
Processo 0039489-98.2024.8.26.0100 (processo principal 1045585-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Proteção de dados pessoais (LGPD) - Maria Gilvani Araújo Lima - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 7954: Ciência
do depósito. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 0039845-93.2024.8.26.0100 (processo principal 1063583-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - S.D.S. - F.S.O.B. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico
em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostados aos autos (fls. 87), observada a
ordem cronológica dos feitos. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS
FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 0039855-40.2024.8.26.0100 (processo principal 1142060-04.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Onco Star Sp Oncologia Ltda. Hospital Vila Nova Star - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança LTDA - - Gocil
Serviços Gerais Ltda - Vistos. Fls. 99: Defiro a dilação de prazo, como requerido. Decorrido o prazo de quinze dias sem
manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. Intime-se. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO
(OAB 41354/SP)
Processo 0040216-96.2020.8.26.0100 (processo principal 1050144-25.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC - Nos termos do Comunicado SPI
nº 2.684/2023, comprove o(a) interessado(a) o pagamento da taxa para o desarquivamento dos autos: R$44,86 (1,212 UFESP).
- ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 0040787-62.2023.8.26.0100 (processo principal 1086603-26.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Comodato - Pilosio e Cremm Sociedade de Advogados - Taperabá Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 96/97:
Aguarde-se o julgamento final do recurso. Intime-se. - ADV: GABRIELE CREMM RODRIGUES (OAB 256941/SP), THEODORO
CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP)
Processo 0040846-16.2024.8.26.0100 (processo principal 1126587-41.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Direito de Vizinhança - Ana Marcia Rodrigues de Santanna - - Henrique Cordeiro Spontoni - Pronegócio Empreendimentos e
Participações Ltda - Vistos. Expeça-se MLE do valor depositado em favor da parte executada, de acordo com o formulário de fls.
73, observada a ordem cronológica. Int. - ADV: ADRIANO RODRIGUES HONORATO (OAB 22454/SP), HENRIQUE CORDEIRO
SPONTONI (OAB 15480/MS), HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI (OAB 15480/MS)
Processo 0041396-45.2023.8.26.0100 (processo principal 1107208-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Mayara de Fatima Silva de Jesus - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Nos termos
do Comunicado SPI nº 2.684/2023, comprove o(a) interessado(a) o pagamento da taxa para o desarquivamento dos autos:
R$42,85 (1,212 UFESP). - ADV: JULIANO GIBERTONI (OAB 184735/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 0041993-15.2003.8.26.0100 (583.00.2003.041993) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -
Wanderley de Oliveira - Walter Aroca Silvestre - - Fernando Antonio Campos Silvestre - Vistos. Fls. 1066/1072: Reporto-me
ao despacho de página 1060. Intime-se. - ADV: BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM (OAB 89414/SP), PAULO DE TARSO DE
SOUZA (OAB 129763/SP), SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO (OAB 162214/SP), BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM
(OAB 89414/SP)
Processo 0042319-42.2021.8.26.0100 (processo principal 1095288-51.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Edson Eleotério Tavares
- Vistos. Sem razão o executado, que não se atentou para o teor da decisão que determinou o desbloqueio. Pelos termos da
decisão, o desbloqueio, por valor irrisório, só deveria ser efetuado se inferior a 1% do montante exequendo, o que não é o
caso dos autos. Transfira-se para conta à disposição do Juízo e, nada sendo determinado em sentido contrário por Superior
Instância, expeça-se MLE em favor do exequente. Intime-se. - ADV: DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º