do(s) executado(s) até o valor

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
- Vistos. 1) Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, pagar o valor indicado na inicial, sob pena de penhora,
expedindo-se mandado. 2) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. Em caso de
pagamento no prazo acima mencionado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do CPC). 3) No
prazo de 15 (quinze) dias, a parte executada poderá apresentar embargos, os quais, distribuídos por dependência e autuados
em apartado, não terão efeito suspensivo, devendo a inicial cumprir os requisitos do art.319 do CPC, sob pena de indeferimento
liminar (art. 914 do CPC). Desde já, advirto a parte executada de que embargos meramente protelatórios serão rejeitados
liminarmente (art.918, III, do CPC), e acarretarão a aplicação da multa prevista no art.774 do CPC. 4) No prazo de 15 (quinze)
dias, a parte executada poderá optar pelo parcelamento da dívida. Para tanto, deverá reconhecer o crédito do exequente e
depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive com custas e honorários, e pagar o restante em até seis parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 5) Transcorrido o prazo do
item 1 sem pagamento, munido da segunda via do mandado, efetue o oficial de justiça a penhora e avaliação dos bens móveis,
intimando-se a parte executada no mesmo ato. Caso não encontre bens, deverá o oficial de justiça descrever aqueles que
guarnecem a residência da parte executada. Cópia da presente decisão também servirá como mandado, conforme Protocolado
CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC. Int. - ADV: WELLINGTON ALMEIDA LIMA (OAB 188277/SP)
Processo 1034060-76.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Emne Mourad Silva Porto - - Espólio de Ali Mohamed Mourad - Zaine Ahmad Mourad - - Leila Mourad Yassine - Vistos.
Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento
antecipado. Int. - ADV: VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/
SP), AMANDA ARANTES MARTINS (OAB 417890/SP), AMANDA ARANTES MARTINS (OAB 417890/SP), JOÃO LUIS ZARATIN
LOTUFO (OAB 305330/SP), JOÃO LUIS ZARATIN LOTUFO (OAB 305330/SP)
Processo 1034810-44.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Juliana Alves
Rodrigues - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Especifiquem as
provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado. Int. - ADV:
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP)
Processo 1037078-71.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karina Rose da Silva
- Cristina Martins Guarneri Me - - R Point Comercial de Automoveis Ltda - A(o)(s) réu(s), pelo prazo de quinze (15) dias, nos
termos do artigo 437, § 1º do novo Código de Processo Civil, ante a juntada de documento(s). - ADV: JANAÍNA BARBOSA
ALCANTARA (OAB 439689/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP), LUIZ ANTONIO PACCI JUNIOR
(OAB 235044/SP)
Processo 1039755-74.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Magda Maria de
Santana Souza - Renato Ramos da Silva - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio
será interpretado como pedido de julgamento antecipado. Int. - ADV: ÉRIKA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 370037/SP),
ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/SP)
Processo 1042138-25.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Mirian de Campos - Tatiane
Cristina de Campos - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à ré-reconvinte. Anotado. 2) Manifeste-se a parte
autora-reconvinda sobre a contestação e reconvenção apresentadas. Int. - ADV: LUCIANA DE CAMPOS (OAB 250852/SP),
PAULO BORGES JUNIOR (OAB 312075/SP), DAYSE BRITO DA SILVA (OAB 505789/SP)
Processo 1046250-37.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jose Zeglio Neto - - Isabel da Silva do Canto
Zeglio - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. 1) Fls. 77/88: à réplica. 2) Fls. 303: anote-se a interposição do agravo.
Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos (fls. 41/42). 3) Não havendo comprovação de efeito suspensivo, cumpra-se
a decisão recorrida. Int. - ADV: ÉRICA FERREIRA DE LIMA (OAB 358700/SP), ÉRICA FERREIRA DE LIMA (OAB 358700/SP),
FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2025
Processo 0000709-71.2019.8.26.0001 (processo principal 1038891-80.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - A.F.S.C. - G.C.C. e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203,
§ 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência à exequente
acerca do resultado da pesquisa de endereço pelo convênio Serasajud, conforme segue. Nada Mais. - ADV: SAMANTHA
ANDREOTTI NASCIMENTO (OAB 167689/SP), ALMIR VALENTE FELITTE (OAB 371521/SP), DIOGO DE LUCENA BELLAN
(OAB 318569/SP), BEATRIZ VALENTE FELITTE (OAB 258434/SP)
Processo 0000857-48.2020.8.26.0001 (processo principal 1030576-34.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Seguro - A.S.A. - L.L.S.M.R.L.L.L.S. e outro - Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação
Patrimonial e Recuperação de Ativos. Providencie a Serventia o necessário, mediante o recolhimento das despesas respectivas.
Caso haja resultado positivo para a diligência, a z. Seventia deverá expedir o ato ordinatório pertinente, nos termos do art.
das NSCGJ (Art. 1.264. As informações prestadas pelo Bacenjud, que se restrinjam a declinar o bloqueio ou não dos valores
determinados pelo Juízo, ou pelo Renajud, que se limitem a declinar quais veículos foram bloqueados, ou por qualquer outro
sistema similar serão importadas do sistema - ou digitalizadas se enviadas em meio físico -, e em seguida liberadas nos autos
digitais, praticando o ofício de justiça o ato ordinatório pertinente). Intime-se. - ADV: ELCIO MANCO CUNHA (OAB 230597/SP),
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ROGERIO SILVEIRA LUCAS (OAB 215917/SP)
Processo 0000904-80.2024.8.26.0001 (processo principal 0031978-41.2013.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Joaquim Vicente de Rezende Lopes - Sonnervig Automóveis Ltda - Vistos. 1) DEFIRO a realização de diligências
junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora no CNPJ da MATRIZ do executado
(CNPJ: 47.873.674/0001-64). 2) Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie
a z. Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor
indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, promover,
a z. Serventia: a) a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º