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do(s) executado(s) até o valor de R$ 45.110,03. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do
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Identificação
Nº Processo: 0025693-16.2019.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: do(s) executado(s) até o valor de R$ 45.110,0 *** do(s) executado(s) até o valor de R$ 45.110,03. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP), HELVECIO
MACEDO TEODORO (OAB 38771/MG)
Processo 0025693-16.2019.8.26.0100 (processo principal 1109831-64.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.E.C. - R.T.O.L. - - N.A.B. - - L.A.O. - - S.P.A.P. - - C.J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .S. e outros - U.P.E.
- Vistos. Página 354: Peticionante cadastrado como terceiro interessado. Intime-se. - ADV: CARIN REGINA MARTINS AGUIAR
(OAB 221579/SP), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB
166213/SP), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), SABRINA
BERARDOCCO (OAB 138405/SP), RODRIGO FERRAZ DE CARVALHO (OAB 45341/PE), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR
(OAB 221579/SP), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP)
Processo 0027358-58.2005.8.26.0100 (583.00.2005.027358) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Petrobras Distribuidora S/A - Antonio Luiz Sobrinho - - Auto Posto Fortaleza Litoral Ltda. - Fábio Izique Chebabi - Vistas dos
autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo V
Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARIA JOSE ROMA
FERNANDES DEVESA (OAB 97661/SP), FERNANDO SERGIO FARIA BERRINGER (OAB 105006/SP), GERSON BERNARDO
DA SILVA (OAB 132115/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ), FERNANDO MARQUES DOS
SANTOS (OAB 221202/SP), JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA (OAB 62054/SP)
Processo 0028108-93.2024.8.26.0100 (processo principal 1044232-08.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Anderson Carlos da Silva - Baalbek Cooperativa Habitacional - Defiro o pedido
de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL, CNPJ 10.333.593
(raiz do CNPJ), nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Independentemente do recolhimento do recolhimento das
taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema “SISBAJUD”, a indisponibilidade de ativos
financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 45.110,03. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do
bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem
de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por
ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos
deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia
a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para
manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado
constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente
(por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se
ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência
para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de
transferência. - ADV: DAVID IBRAHIM PICCOLO (OAB 265278/SP), SIMONE DA SILVA BISPO (OAB 169917/SP), DENIS
SARAK (OAB 252006/SP)
Processo 0028108-93.2024.8.26.0100 (processo principal 1044232-08.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Anderson Carlos da Silva - Baalbek Cooperativa Habitacional - Ciência
do resultado negativo do bloqueio via sistema Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em
termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena
de arquivamento. - ADV: DAVID IBRAHIM PICCOLO (OAB 265278/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP), SIMONE DA SILVA
BISPO (OAB 169917/SP)
Processo 0029648-79.2024.8.26.0100 (processo principal 1010221-84.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Jessica Amorim dos Santos - Fundo de Invest Creditorio Multisgmentos Npl Ii - Vistos. Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV:
CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 0030083-87.2023.8.26.0100 (processo principal 1049314-30.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Hi Transportes Ltda - Imerys do Brasil Comércio e Extração de Minérios Ltda - Vistos. I - Fls. 750/759
e 784/789: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. As alegações apresentadas constituem tentativa de
reforma da decisão, o que se mostra impossível, uma vez que utilizado meio judicial impróprio ao caso. Ante o exposto, rejeito
os embargos de declaração. II -Fls. 790/793: Existe título judicial exequendo, sustentado na autoridade da coisa julgada, cuja
obrigação precisa ser satisfeita. Soma-se a isso o determinado pela Superior Instância, ou seja, que a conversão em perdas e
danos está condicionada à comprovação da impossibilidade da entrega das 9.756 big bags (fl. 650, parte final). É muito peculiar
essa coincidência presente entre o encerramento da filial no município de Piraí/RJ (fl. 780 - 18/10/2024) e a determinação de
fls. 726/727. Entretanto, o documento de fl. 760 anota que houve a abertura de nova filial no Município de Mauá, neste Estado
(fls. 760/761, parte final). Logo, por derradeiro, prazo de 5 dias para a executada entregar à exequente as 9.756 big bags, sob
pena de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 80, V, do CPC). Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. Int. -
ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), PAULO CELSO EICHHORN
(OAB 160412/SP), DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG)
Processo 0030100-26.2023.8.26.0100 (processo principal 1045787-07.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Alienação Judicial - Marilia Alvares da Silva - Marco Aurelio Alvares da Silva - - Murilo Alvares da Silva - - Darcy Ferreira Alvares
da Silva - - Analice de Lima Capelato - - Luiz Fernando de Lima Capelato - - Ana Cristina de Lima Capelato - - Denise Alvares
da Silva e outro - Heitor de Freitas Bernardes - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO VICENTE - Ricardo Salviano Gonçalves Estevão - Condomínio Edifício Audax - Está disponível para impressão on-line a
carta de arrematação expedida. - ADV: JULIANA MARTINELLI (OAB 277248/SP), GILVANIA TAVARES DE LIMA (OAB 270793/
SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), AMANDA LOPES COELHO (OAB 320988/SP),
JULIANA MARTINELLI (OAB 277248/SP), LUCIO BURGOS ROSA (OAB 194029/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB
175542/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROBERTA BARROS LUCENA DANTAS (OAB
148004/SP), RONALDO MENDES FERNANDES (OAB 138731/SP), LUCIO BURGOS ROSA (OAB 194029/SP), ALBERTO
GERMANO (OAB 260898/SP), RONALDO MENDES FERNANDES (OAB 138731/SP)
Processo 0030825-78.2024.8.26.0100 (processo principal 1108490-90.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código
de Processo Civil, como requerido pela parte autora, pelo prazo de 1 (um) ano. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não
serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
- ADV: ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP), HELVECIO
MACEDO TEODORO (OAB 38771/MG)
Processo 0025693-16.2019.8.26.0100 (processo principal 1109831-64.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.E.C. - R.T.O.L. - - N.A.B. - - L.A.O. - - S.P.A.P. - - C.J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .S. e outros - U.P.E.
- Vistos. Página 354: Peticionante cadastrado como terceiro interessado. Intime-se. - ADV: CARIN REGINA MARTINS AGUIAR
(OAB 221579/SP), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB
166213/SP), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), SABRINA
BERARDOCCO (OAB 138405/SP), RODRIGO FERRAZ DE CARVALHO (OAB 45341/PE), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR
(OAB 221579/SP), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP)
Processo 0027358-58.2005.8.26.0100 (583.00.2005.027358) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Petrobras Distribuidora S/A - Antonio Luiz Sobrinho - - Auto Posto Fortaleza Litoral Ltda. - Fábio Izique Chebabi - Vistas dos
autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo V
Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARIA JOSE ROMA
FERNANDES DEVESA (OAB 97661/SP), FERNANDO SERGIO FARIA BERRINGER (OAB 105006/SP), GERSON BERNARDO
DA SILVA (OAB 132115/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ), FERNANDO MARQUES DOS
SANTOS (OAB 221202/SP), JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA (OAB 62054/SP)
Processo 0028108-93.2024.8.26.0100 (processo principal 1044232-08.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Anderson Carlos da Silva - Baalbek Cooperativa Habitacional - Defiro o pedido
de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL, CNPJ 10.333.593
(raiz do CNPJ), nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Independentemente do recolhimento do recolhimento das
taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema “SISBAJUD”, a indisponibilidade de ativos
financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 45.110,03. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do
bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem
de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por
ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos
deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia
a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para
manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado
constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente
(por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se
ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência
para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de
transferência. - ADV: DAVID IBRAHIM PICCOLO (OAB 265278/SP), SIMONE DA SILVA BISPO (OAB 169917/SP), DENIS
SARAK (OAB 252006/SP)
Processo 0028108-93.2024.8.26.0100 (processo principal 1044232-08.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Anderson Carlos da Silva - Baalbek Cooperativa Habitacional - Ciência
do resultado negativo do bloqueio via sistema Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em
termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena
de arquivamento. - ADV: DAVID IBRAHIM PICCOLO (OAB 265278/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP), SIMONE DA SILVA
BISPO (OAB 169917/SP)
Processo 0029648-79.2024.8.26.0100 (processo principal 1010221-84.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Jessica Amorim dos Santos - Fundo de Invest Creditorio Multisgmentos Npl Ii - Vistos. Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV:
CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 0030083-87.2023.8.26.0100 (processo principal 1049314-30.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Hi Transportes Ltda - Imerys do Brasil Comércio e Extração de Minérios Ltda - Vistos. I - Fls. 750/759
e 784/789: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. As alegações apresentadas constituem tentativa de
reforma da decisão, o que se mostra impossível, uma vez que utilizado meio judicial impróprio ao caso. Ante o exposto, rejeito
os embargos de declaração. II -Fls. 790/793: Existe título judicial exequendo, sustentado na autoridade da coisa julgada, cuja
obrigação precisa ser satisfeita. Soma-se a isso o determinado pela Superior Instância, ou seja, que a conversão em perdas e
danos está condicionada à comprovação da impossibilidade da entrega das 9.756 big bags (fl. 650, parte final). É muito peculiar
essa coincidência presente entre o encerramento da filial no município de Piraí/RJ (fl. 780 - 18/10/2024) e a determinação de
fls. 726/727. Entretanto, o documento de fl. 760 anota que houve a abertura de nova filial no Município de Mauá, neste Estado
(fls. 760/761, parte final). Logo, por derradeiro, prazo de 5 dias para a executada entregar à exequente as 9.756 big bags, sob
pena de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 80, V, do CPC). Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. Int. -
ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), PAULO CELSO EICHHORN
(OAB 160412/SP), DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG)
Processo 0030100-26.2023.8.26.0100 (processo principal 1045787-07.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Alienação Judicial - Marilia Alvares da Silva - Marco Aurelio Alvares da Silva - - Murilo Alvares da Silva - - Darcy Ferreira Alvares
da Silva - - Analice de Lima Capelato - - Luiz Fernando de Lima Capelato - - Ana Cristina de Lima Capelato - - Denise Alvares
da Silva e outro - Heitor de Freitas Bernardes - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO VICENTE - Ricardo Salviano Gonçalves Estevão - Condomínio Edifício Audax - Está disponível para impressão on-line a
carta de arrematação expedida. - ADV: JULIANA MARTINELLI (OAB 277248/SP), GILVANIA TAVARES DE LIMA (OAB 270793/
SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), AMANDA LOPES COELHO (OAB 320988/SP),
JULIANA MARTINELLI (OAB 277248/SP), LUCIO BURGOS ROSA (OAB 194029/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB
175542/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROBERTA BARROS LUCENA DANTAS (OAB
148004/SP), RONALDO MENDES FERNANDES (OAB 138731/SP), LUCIO BURGOS ROSA (OAB 194029/SP), ALBERTO
GERMANO (OAB 260898/SP), RONALDO MENDES FERNANDES (OAB 138731/SP)
Processo 0030825-78.2024.8.26.0100 (processo principal 1108490-90.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código
de Processo Civil, como requerido pela parte autora, pelo prazo de 1 (um) ano. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não
serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
- ADV: ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º