do(s) executado(s) infra. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 0023583-68.2024.8.26.0100 (processo principal 1054001-40.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Elgin Industrial da Amazonia Ltda - Vistos. Bloqueio em face de sócio(s) não incluídos Peça sigilosa. INDEFIRO o
pedido de bloqueio em face do sócio da empresa executada, por não constar(em) no polo passivo da ação, devendo a part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e
promover previamente o adequado incidente de desconsideração, caso pretenda o reconhecimento da responsabilidade de
tais pessoas. SISBAJUD Anoto que o executado foi citado, mas não possui advogado constituído nos autos. Peça sigilosa*:
Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando a encontrar valores e bens
passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-
se, via Sisbajud, a inserção de minuta, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra
referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios.
Defiro a reiteração sucessiva por 30 dias (“teimosinha”). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de
bloqueio. Executados abaixo: ANDRESSA DE CASSIA DA SILVA ME, CNPJ 06184934000107 Valor atualizado: R$ 1.721.284,27
Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive
perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing);
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas
de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as
instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal),
cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/
encontreinstituicao). Assim, INDEFIRO eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício para tais entidade. Frutífera ou
parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade
excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, e dê-se ciência às partes do resultado. Ficam as partes intimadas com
a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de
então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte
exequente providenciar o necessário para intimação postal ou por edital, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente
de 15 dias. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação
ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação. APÓS AS RESPOSTAS Com as respostas, manifeste-se a
parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Reitere-
se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações
técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado,
sob pena de rejeição. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito,
acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por
período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Esgotadas as diligências junto aos sistemas
informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III,
CPC. Int. - ADV: CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC)
Processo 0023583-68.2024.8.26.0100 (processo principal 1054001-40.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Elgin Industrial da Amazonia Ltda - 1 - Fls. retro: Ciência às partes do bloqueio positivo realizado no sistema
SISBAJUD. 2 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) exequente(s) para providenciar o recolhimento da taxa para expedição de
carta(s) de intimação do(a)(s) executada(s) do prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §2º e art. 841, §2º, do
CPC. - ADV: CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC)
Processo 0024606-54.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1027172-95.2017.8.26.0100) (processo principal 1027172-
95.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
- Acesso Controle de Acesso e Portaria Eireli - Epp - Vistos. Defiro o pedido de consulta via sistema Sniper em nome da parte
executada (CPF/CNPJ acima indicado). Após a juntada dos resultados, intime-se a parte exequente para manifestar-se em
termos de prosseguimento em até trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no
arquivo provisório. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MARCUS VINÍCIUS
NETTO MATIAS (OAB 306308/SP)
Processo 0024640-92.2022.8.26.0100 (processo principal 1103160-25.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - Bragança Retto Advogados Associados - - Gabriel Mina Sociedade Individual de Advocacia - - Willians dos Santos
Santana - Electronic Arts Nederland Bv - - Electronic Arts Limited - Traga o agravante/recorrente notícias acerca do julgamento
do agravo/recurso, no prazo de 10 dias. . - ADV: DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE (OAB 292183/SP), STEFANIA
MARIOTTI MASETTI (OAB 296950/SP), STEFANIA MARIOTTI MASETTI (OAB 296950/SP), MAUREN GOMES BRAGANÇA
RETTO (OAB 234810/SP), DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE (OAB 292183/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO
(OAB 157553/SP), MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO (OAB 234810/SP), JOAQUÍN GABRIEL MINA (OAB 178194/SP),
RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP)
Processo 0025124-78.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1119514-62.2016.8.26.0100) (processo principal 1119514-
62.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C
SINEC - Elizabeth Giroto de Oliveira - Ciência à parte autora. - ADV: VÂNIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA (OAB 155596/
SP), ELKA REGIOLI (OAB 167186/SP), DEBORA CANTARERO (OAB 283874/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB
140951/SP)
Processo 0026165-17.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1050136-87.2014.8.26.0100) (processo principal 1050136-
87.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvio Francisco de Jesus
Silva - - Rosineide Florêncio de Oliveira Silva - PDG SPE 19 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Manifeste-se a parte sobre
a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 250167/SP), PAULA
VANIQUE DA SILVA (OAB 287656/SP), VANESSA ALVES DA SILVA (OAB 285363/SP), MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ
(OAB 250167/SP)
Processo 0026681-61.2024.8.26.0100 (processo principal 1004097-80.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Mirely Araújo Muller - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls.
801. Manifeste-se a parte autora. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 0027217-72.2024.8.26.0100 (processo principal 1107932-94.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços
de Saúde - Rodrigo Nunes de Andrade - Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA - - Hospital Dom Antonio de Alvarenga
Ass. Beneficente Nossa Senhora de Nazaré - Vistos. Anote-se o agravo de instrumento cuja interposição é comunicada às fls.
141. Vindo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Por
agora, prossiga-se, com o cumprimento do já determinado. Intime-se. - ADV: TATIANA MARIA CARVALHO DOS SANTOS (OAB
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