Processo ativo
do(s) executado(s) infra. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0004688-59.2024.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nome: do(s) executado(s) infra. Sem prévia ciência da pa *** do(s) executado(s) infra. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos. *** constituído nos autos. Peça sigilosa: Defiro a
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 0004688-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1023450-77.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Maria de Jesus Silva - BANCO PAN S/A - Vista à parte requerente para manifestação, por 10 dias. - ADV:
ERICA MARA AGUILLERA (OAB 348408/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EIS (OAB 23134/SP), DEBORA REGINA VIDES BARBOSA (OAB 340549/SP)
Processo 0029318-58.2019.8.26.0100 (processo principal 0143661-19.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcia dos Santos Medina - - Elmidio Talaveira Medina - Muriel Tacla - - Murillo
Tacla Junior - - Fabio Tacla - - Caio Tacla - - Agropecuaria Michel e Manife Tacla Ltda - - Maricy Tacla Alves Barbosa - -
Marlene Tacla Duran - - Marcia Tacla e outros - Manifeste-se o exequente sobre os embargos opostos. - ADV: RODRIGO TACLA
DURAN (OAB 166339/SP), FABIO TACLA (OAB 287476/SP), MARCIA DOS SANTOS MEDINA (OAB 105377/SP), MARCIA
DOS SANTOS MEDINA (OAB 105377/SP), CARLLA CARROCINE (OAB 324376/SP), FABIO TACLA (OAB 287476/SP), FABIO
TACLA (OAB 287476/SP), RODRIGO TACLA DURAN (OAB 166339/SP), MARTA TALARITO MELIANI (OAB 97413/SP), FLÁVIA
TACLA DURAN (OAB 206732/SP), ESPÓLIO DE ELMIDIO TALAVEIRA MEDINA (OAB 34630/SP), FLÁVIA TACLA DURAN (OAB
206732/SP), ESPÓLIO DE ELMIDIO TALAVEIRA MEDINA (OAB 34630/SP), MARTA TALARITO MELIANI (OAB 97413/SP),
MARTA TALARITO MELIANI (OAB 97413/SP)
Processo 0049901-88.2024.8.26.0100 (processo principal 0195027-92.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - B.B.S.L. - R.Z. - - Aurelia de Oliveira Zamonel - Vista à parte requerente para manifestação, por
10 dias. - ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS (OAB 11974/PB), RODRIGO MENEZES DANTAS (OAB 12372/PB), DEISE
APARECIDA MORSELLI AYEN (OAB 125957/SP), DEISE APARECIDA MORSELLI AYEN (OAB 125957/SP)
Processo 1005209-60.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda -
Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1024717-16.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Protege Proteção e Transporte de Valores
Ltda - Auto Posto Motor Express Oswaldo Cruz Ltda - Vistos. Ciência à parte autora dos documentos acrescidos em 15 dias.
Após, conclusos. Intime-se. - ADV: TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA (OAB 117334/SP), ALEXANRE BRITO PIEDADE
(OAB 144742/MG)
Processo 1056065-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marli da Cruz Clemente - Notre
Dame Intermédica Saúde S.A - Decido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) declarar resilido o contrato
desde 01/04/2024; b) declarar a inexigibilidade do débito no valor total de 2.846,42 (dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais
e quarenta e dois centavos), e de qualquer outro débito cobrado pela ré com fundamento na cláusula 23.1.1.4 (avisoprévio),
devendo ser excluídos dos cadastros de proteção ao crédito os apontamentos a ele referentes. Confirmo a tutela de urgência.
Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00 (art. 85,
§ 8º, do CPC). Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova
intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC)
deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado
CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. P.R.I.C. - ADV: VIVIANE DUARTE GONÇALVES (OAB 201298/SP), PAULA
ADRIANA COPPI (OAB 179424/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
Processo 1066826-45.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Ms 1963 Participações
e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Denise Derani Gomes - Morioka Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Vistos.
I - Fls. 360/361 e 415: Anote-se a renúncia do mandato conferido pela ré Denise e a regularização de sua representação. II -
Nos termos do art. 685 do CPC, a oposição “tramitará simultaneamente à ação originária, sendo ambas julgadas pela mesma
sentença”. Aguarde-se até que o processo nº 1119293-98.204.8.26.0100 atinjaamesma fase processualda presente ação, a
fim de serem saneados e julgados em conjunto. III - Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, manifeste-se a autora acerca dos
documentos de fls. 373/414 (art. 437, §1º, do CPC). Intime-se. - ADV: EDUARDO ONO TERASHIMA (OAB 257225/SP), PAULO
JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 288567/SP), SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP)
Processo 1121155-46.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Long Stay Bela Cintra - Maria Alice Uchôa Lacerda Motta - Igor Barros de Miranda Carvalho - Lma Imoveis, Intermediações e
Negócios Ltda - Nesmar Dias de Souza - Está disponível para impressão on-line a carta de arrematação expedida. - ADV: ELIS
REGINA MOMO (OAB 66646/PR), ADRIANA NUNES COSTA (OAB 126032/RS), GERALDO DARIF SALDANHAS (OAB 69976/
PR), ANDRÉ CARVALHO BUENO (OAB 308114/SP), DAVID DE ALMEIDA (OAB 267107/SP), SERGIO PINTO (OAB 66614/SP)
Processo 1201116-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reginaldo Zaminzo Santana
Informatica - O código utilizado nas fls. 89 não corresponde ao necessário para a citação postal (120-1), assim, com urgência,
deve ser efetuado o correto recolhimento das custas para expedição nos termos de fls. 92/93. - ADV: VICTOR RODRIGUES
SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1202264-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Zicar Instalações e Equipamentos
para Autos Ltda - É necessária a juntada da Guia de recolhimento de custas postais (FEDTJ, código 120-1, no importe de R$
32,75), com urgência, para expedição de carta como determinado nas fls. 25/26; há apenas um comprovante de pagamento nas
fls. 23. - ADV: LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 0028123-33.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1078659-07.2017.8.26.0100) (processo principal 1078659-
07.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Mitsui Sumitomo Seguros S/A - Vistos.
SISBAJUD Anoto que os executados foram citados, mas não possuem advogado constituído nos autos. Peça sigilosa: Defiro a
realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando a encontrar valores e bens passíveis
de penhora em nome do(s) executado(s) infra. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via
Sisbajud, a inserção de minuta, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s),
até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Defiro a
reiteração sucessiva por 30 dias (“teimosinha”). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
Executados abaixo: AMEL PARTICIPAÇÕES E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, CNPJ 22.729.736/0001-38 CARLOS
ROBERTO DA ROCHA, CPF 070.899.698-19 KELVIN GEREMIAS MACIEL, CPF 401.476.128-29 Valor atualizado: R$ 48.816,22
Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive
perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing);
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0004688-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1023450-77.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Maria de Jesus Silva - BANCO PAN S/A - Vista à parte requerente para manifestação, por 10 dias. - ADV:
ERICA MARA AGUILLERA (OAB 348408/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EIS (OAB 23134/SP), DEBORA REGINA VIDES BARBOSA (OAB 340549/SP)
Processo 0029318-58.2019.8.26.0100 (processo principal 0143661-19.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcia dos Santos Medina - - Elmidio Talaveira Medina - Muriel Tacla - - Murillo
Tacla Junior - - Fabio Tacla - - Caio Tacla - - Agropecuaria Michel e Manife Tacla Ltda - - Maricy Tacla Alves Barbosa - -
Marlene Tacla Duran - - Marcia Tacla e outros - Manifeste-se o exequente sobre os embargos opostos. - ADV: RODRIGO TACLA
DURAN (OAB 166339/SP), FABIO TACLA (OAB 287476/SP), MARCIA DOS SANTOS MEDINA (OAB 105377/SP), MARCIA
DOS SANTOS MEDINA (OAB 105377/SP), CARLLA CARROCINE (OAB 324376/SP), FABIO TACLA (OAB 287476/SP), FABIO
TACLA (OAB 287476/SP), RODRIGO TACLA DURAN (OAB 166339/SP), MARTA TALARITO MELIANI (OAB 97413/SP), FLÁVIA
TACLA DURAN (OAB 206732/SP), ESPÓLIO DE ELMIDIO TALAVEIRA MEDINA (OAB 34630/SP), FLÁVIA TACLA DURAN (OAB
206732/SP), ESPÓLIO DE ELMIDIO TALAVEIRA MEDINA (OAB 34630/SP), MARTA TALARITO MELIANI (OAB 97413/SP),
MARTA TALARITO MELIANI (OAB 97413/SP)
Processo 0049901-88.2024.8.26.0100 (processo principal 0195027-92.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - B.B.S.L. - R.Z. - - Aurelia de Oliveira Zamonel - Vista à parte requerente para manifestação, por
10 dias. - ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS (OAB 11974/PB), RODRIGO MENEZES DANTAS (OAB 12372/PB), DEISE
APARECIDA MORSELLI AYEN (OAB 125957/SP), DEISE APARECIDA MORSELLI AYEN (OAB 125957/SP)
Processo 1005209-60.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda -
Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1024717-16.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Protege Proteção e Transporte de Valores
Ltda - Auto Posto Motor Express Oswaldo Cruz Ltda - Vistos. Ciência à parte autora dos documentos acrescidos em 15 dias.
Após, conclusos. Intime-se. - ADV: TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA (OAB 117334/SP), ALEXANRE BRITO PIEDADE
(OAB 144742/MG)
Processo 1056065-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marli da Cruz Clemente - Notre
Dame Intermédica Saúde S.A - Decido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) declarar resilido o contrato
desde 01/04/2024; b) declarar a inexigibilidade do débito no valor total de 2.846,42 (dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais
e quarenta e dois centavos), e de qualquer outro débito cobrado pela ré com fundamento na cláusula 23.1.1.4 (avisoprévio),
devendo ser excluídos dos cadastros de proteção ao crédito os apontamentos a ele referentes. Confirmo a tutela de urgência.
Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00 (art. 85,
§ 8º, do CPC). Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova
intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC)
deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado
CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. P.R.I.C. - ADV: VIVIANE DUARTE GONÇALVES (OAB 201298/SP), PAULA
ADRIANA COPPI (OAB 179424/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
Processo 1066826-45.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Ms 1963 Participações
e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Denise Derani Gomes - Morioka Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Vistos.
I - Fls. 360/361 e 415: Anote-se a renúncia do mandato conferido pela ré Denise e a regularização de sua representação. II -
Nos termos do art. 685 do CPC, a oposição “tramitará simultaneamente à ação originária, sendo ambas julgadas pela mesma
sentença”. Aguarde-se até que o processo nº 1119293-98.204.8.26.0100 atinjaamesma fase processualda presente ação, a
fim de serem saneados e julgados em conjunto. III - Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, manifeste-se a autora acerca dos
documentos de fls. 373/414 (art. 437, §1º, do CPC). Intime-se. - ADV: EDUARDO ONO TERASHIMA (OAB 257225/SP), PAULO
JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 288567/SP), SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP)
Processo 1121155-46.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Long Stay Bela Cintra - Maria Alice Uchôa Lacerda Motta - Igor Barros de Miranda Carvalho - Lma Imoveis, Intermediações e
Negócios Ltda - Nesmar Dias de Souza - Está disponível para impressão on-line a carta de arrematação expedida. - ADV: ELIS
REGINA MOMO (OAB 66646/PR), ADRIANA NUNES COSTA (OAB 126032/RS), GERALDO DARIF SALDANHAS (OAB 69976/
PR), ANDRÉ CARVALHO BUENO (OAB 308114/SP), DAVID DE ALMEIDA (OAB 267107/SP), SERGIO PINTO (OAB 66614/SP)
Processo 1201116-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reginaldo Zaminzo Santana
Informatica - O código utilizado nas fls. 89 não corresponde ao necessário para a citação postal (120-1), assim, com urgência,
deve ser efetuado o correto recolhimento das custas para expedição nos termos de fls. 92/93. - ADV: VICTOR RODRIGUES
SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1202264-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Zicar Instalações e Equipamentos
para Autos Ltda - É necessária a juntada da Guia de recolhimento de custas postais (FEDTJ, código 120-1, no importe de R$
32,75), com urgência, para expedição de carta como determinado nas fls. 25/26; há apenas um comprovante de pagamento nas
fls. 23. - ADV: LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 0028123-33.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1078659-07.2017.8.26.0100) (processo principal 1078659-
07.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Mitsui Sumitomo Seguros S/A - Vistos.
SISBAJUD Anoto que os executados foram citados, mas não possuem advogado constituído nos autos. Peça sigilosa: Defiro a
realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando a encontrar valores e bens passíveis
de penhora em nome do(s) executado(s) infra. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via
Sisbajud, a inserção de minuta, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s),
até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Defiro a
reiteração sucessiva por 30 dias (“teimosinha”). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
Executados abaixo: AMEL PARTICIPAÇÕES E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, CNPJ 22.729.736/0001-38 CARLOS
ROBERTO DA ROCHA, CPF 070.899.698-19 KELVIN GEREMIAS MACIEL, CPF 401.476.128-29 Valor atualizado: R$ 48.816,22
Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive
perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing);
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º