do(s) executado(s) TULIO HENRIQUE

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial, título executado, cálculos da dívida e certidão da respectiva
citação, comprovando a tempestividade dos presentes embargos. Os documentos deverão ser apresentados em conformidade
com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão apare ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cer no processo e
classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Outrossim, o valor da causa deverá observar
o valor da execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-
se apenas de alegação de excesso de execução), providenciando, ainda, a complementação das custas iniciais. Por fim,
havendo alegação de excesso à execução, deverá a parte embargante declarar o valor que entende correto, apresentando o
demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou do não conhecimento de
mencionado fundamento (art. 917, § 3º, CPC). Atendida a determinação supra, conclusos para despacho inicial, encaminhando
os autos para fila despacho. Intime-se - ADV: GISLAINE CHAVES BASSO (OAB 305806/SP), GISLAINE CHAVES BASSO (OAB
305806/SP)
Processo 1067132-91.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Pedro Comarin
- - Eliana Cristina de Araújo Xavier - Providencie a parte interessada o recolhimento/complementação da taxa para pesquisa
de sistemas, nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023 (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SCPCJUD, SERASAJUD,
SNIPER etc) conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
Caso seja requerimento de bloqueio de valores, a parte credora deverá também apresentar o valor atualizado do débito. - ADV:
RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 4007912-63.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Itau -
Unibanco S/A - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - LAKSHMI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. e outros -
Ciência ao polo ativo acerca dos ofícios-resposta retro. - ADV: LITAMARA MONTESINO PADILHA (OAB 429401/SP), RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LIDIANE MONTESINO
PADILHA FABRIS (OAB 263091/SP), LIDIANE MONTESINO PADILHA FABRIS (OAB 263091/SP), LIDIANE MONTESINO
PADILHA FABRIS (OAB 263091/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), LITAMARA MONTESINO
PADILHA (OAB 429401/SP), LITAMARA MONTESINO PADILHA (OAB 429401/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2025
Processo 1000124-29.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Multiplier Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - 1. Cite(m)-se para pagamento da dívida, em 03 (três) dias (artigo 829,
do CPC), sob pena de penhora e avaliação, intimando-se o(a) executado(a), ainda, do prazo para oferecimento de embargos.
Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito (artigo 827, do CPC). No caso de integral pagamento da dívida, no
prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC). Consigne-se que o prazo para
oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC), contados conforme o caso, na forma do artigo 231, do
CPC. Cientifique-se, ainda, o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o
depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá o executado
requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de
1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do CPC). Na citação com hora certa, o oficial de justiça deverá proceder na forma dos
artigos 252 e 253, do CPC, de tudo lançando certidão pormenorizada. Concretizada eventual citação com hora certa, cumpra
a serventia, o determinado no artigo 254, do CPC, com a expedição da respectiva carta de intimação do citando. 2. Não
efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, deverá proceder de imediato à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto
e intimando o executado de tais atos na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), intimando-se o cônjuge, em caso de
penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se o regime de casamento é o da separação total de bens (artigo
842, do CPC). No mais, sendo necessário, deverá o meirinho proceder na forma do artigo 212, §2º, do CPC, promovendo suas
diligências fora do horário estabelecido no caput daquele dispositivo. E, havendo suspeita de ocultação, ou não sendo localizado
o executado, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (Art. 830, caput, do
CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e,
havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, §
1º, do CPC). 3. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as
medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. Poderá a parte exequente efetuar
pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das
taxas de informação, por pessoa e/ou período, nos termos do Art. 9º, do Provimento CSM nº 2.684/2023. 4. Não localizada a
parte executada, havendo prévio requerimento da parte exequente, desde já, defiro pesquisa de endereços pelos sistemas
SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ciente a parte que deverá recolher as taxas pertinentes. Cientifique-se a parte ativa do
resultado das pesquisas de endereço e aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. 5. Não localizados bens do executado
ou não efetivada a citação, decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, SUSPENDO o curso da execução por
um ano, e o faço com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Durante o prazo de suspensão de um ano também ficará
suspensa a prescrição (artigo 921, § 1º, do CPC). Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos
processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, facultado ao exequente buscar por endereços
da parte passiva e por bens passíveis de penhora/arresto. Para tanto, concedo ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente decisão,
assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica
MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ 46879430000126,
pessoalmente, ou representado por procurador constituído, autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras,
corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, CIRETRANS, ou a
quem for apresentado, em relação à existência de endereços, bens e ativos em nome do(s) executado(s) TULIO HENRIQUE
LENHARO, CPF 42996100832. Quem receber deverá prestar, ao credor, todas as informações necessárias a respeito de
endereços cadastrados em seus bancos de dados, bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará
judicial é válido por 01 (um) ano a contar da data desta decisão. Positiva alguma delas, se assim interessar, deverá o credor
apresentar a resposta ao juízo e requerer o que de direito. A apresentação de respostas diretamente ao ofício não ensejará
intimação do credor ou remessa dos autos à conclusão, de forma automática. Decorrido o prazo de um ano sem que seja
localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, estes autos deverão ser ARQUIVADOS (artigo 921, § 2º,
do CPC), observando a serventia o disposto no § 5º, do mesmo artigo, independente de intimação. 6. Servirá a presente decisão
como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de
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