Processo ativo
do sentenciado - ADV: CAROLINA DE SOUZA
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Identificação
Nº Processo: 7009527-91.2006.8.26.0050
Partes e Advogados
Nome: do sentenciado - ADV *** do sentenciado - ADV: CAROLINA DE SOUZA
Advogados e OAB
Advogado: em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não *** em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Santos - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)
Processo 7009527-91.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcio Rogerio Pessoa de Lima -
Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Marcio Rogerio
Pessoa de Lima, RG: 2333870 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3, RGC: 23338703, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, observando-se as
diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo
de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO
(OAB 417433/SP)
Processo 7010324-86.2015.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Primo Novelli Neto - Com a transferência do
sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 9ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: LEANDRO NOVELLI
GUANDALINI (OAB 488827/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 6ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2025
Processo 0000386-94.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON LUCAS DE SOUZA - Concedo o prazo
improrrogável de 15 (quinze) dias para a prática do ato judicial determinado, porque suficiente para tanto, tendo em vista,
ademais, o tempo já decorrido desde a requisição do expediente em nome do sentenciado - ADV: CAROLINA DE SOUZA
COSTA (OAB 453953/SP), GIOVANA ZANCO ROCHA (OAB 490625/SP)
Processo 0000961-44.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Wesley Maicon Silva
Gomes - Por ora, aguarde-se a juntada do laudo de exame criminológico conforme já determinado. - ADV: ROSEMARY BARBOSA
GARCIA MOISÉS (OAB 341918/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP)
Processo 0001311-90.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar) -
L.H.G.A. - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: LUCAS PEPE DA SILVA (OAB 380041/SP)
Processo 0001311-90.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar)
- L.H.G.A. - Posto isso, DETERMINO que o condenado LEANDRO HENRIQUE GOMES DE ANDRADE, CPF: 394.832.808-
00, MTR: Não consta, RG: 45673267, RJI: 234724000-88, CPP de Jardinópolis, seja submetido a exame criminológico, a ser
realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as
partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. Desde logo este juízo formula os seguintes quesitos:
1. O sentenciado tem se dedicado a atividade laborativa e/ou de estudo desde o início do cumprimento da pena privativa de
liberdade? 2. O condenado tem ou teve envolvimento com o uso de substâncias entorpecentes? 3. O sentenciado apresenta
falta ou ausência de autocrítica? 4. O condenado dá mostras de arrependimento dos atos ilícitos cometidos? 5. O sentenciado
registra atitudes negativas, dentro ou fora do presídio, desde o início do cumprimento da sanção corporal? 6. Há elementos que
indicam evolução no processo de ressocialização? 7. O condenado possui planos e perspectivas positivas para o futuro? 8.
Como age ou parece agir o sentenciado diante de instabilidades comuns da vida? 9. O condenado recebe visitas de familiares e/
ou de amigos? 10. Existem indícios de que o sentenciado voltará a delinquir? 11. Nas condições atuais, mostra-se aconselhável
conceder-se ao sentenciado progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser
justificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes. Após, oficie-se à direção do presídio, por
meio eletrônico, para que adote as providências pertinentes, requisitando-se, ainda, boletim informativo, acompanhado de
parecer do diretor da unidade, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para
manifestação, em 3 (três) dias. - ADV: LUCAS PEPE DA SILVA (OAB 380041/SP)
Processo 0001506-41.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANTONIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA -
Manifeste-se a Defesa. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), JÚLIA CARVALHO SOARES
(OAB 501873/SP)
Processo 0001552-69.2021.8.26.0129 - Execução da Pena - Semi-aberto - Antônio Carlos Alves da Silva - Posto isso,
DETERMINO que o condenado Antônio Carlos Alves da Silva, RG: 31972409, RJI: 170174123-31, Centro de Progressão
Penitenciária de Guariba, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente
social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três)
dias. - ADV: OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB 491248/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)
Processo 0002346-56.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME HENRIQUE PEREIRA - O cálculo
encontra-se de acordo com os acontecimentos processuais. Ademais, tendo em vista a proximidade do término do cumprimento
da pena privativa de liberdade (1500079-66.2020.8.26.0530), expeça-se alvará de soltura para ser cumprido em 10/05/2025.
Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto a eventual extinção. - ADV: DEGMAR GUEDES (OAB 282067/
SP)
Processo 0002457-91.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - VITOR LOPES
RIBEIRO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: SERGIO BALSANULFO DA SILVA (OAB 391768/SP)
Processo 0002488-55.2022.8.26.0066 - Execução da Pena - Aberto - M.C.S. - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio
requisitando, em 24 (vinte e quatro) horas, o envio eletrônico de cópia do alvará de soltura em nome do sentenciado MÁRCIO
CÉSAR DA SILVA, RG: 29096067, RJI: 214148045-70, CPP de Jardinópolis devidamente cumprido, bem assim justificativa pela
omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: ALINE ABBARA (OAB 510334/SP), CHAFEI AMSEI NETO
(OAB 242963/SP), TATIANE CRISTINA MARQUES (OAB 456475/SP)
Processo 0002515-72.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO MACHADO ALMEIDA SILVA -
Posto isso, cautelarmente, TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado FABIO MACHADO
ALMEIDA SILVA, CPF: 288.344.858-23, MTR: 190658-5, RG: 25662225, RJI: 192846295-53, Jardinópolis - CPP, para o regime
prisional FECHADO. Resta prejudicada a realização do exame criminológico. - ADV: RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB
395988/SP)
Processo 0002586-40.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICARDO AUGUSTO CARDOSO
PIRES - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: MAICLERSON GOMES DA SILVA (OAB 386394/SP)
Processo 0002636-37.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EDGAR LUIS - Tendo
em vista a inércia do ilustre defensor do sentenciado EDGAR LUIS, CPF: 325.680.748-84, MTR: 191402-7, RG: 33.061.911,
RGC: 51026149, RGC: 51479288, RJI: 214075585-19, comunique-se a OAB e intime-se o condenado de que, querendo, poderá
constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do
Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Santos - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)
Processo 7009527-91.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcio Rogerio Pessoa de Lima -
Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Marcio Rogerio
Pessoa de Lima, RG: 2333870 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3, RGC: 23338703, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, observando-se as
diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo
de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO
(OAB 417433/SP)
Processo 7010324-86.2015.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Primo Novelli Neto - Com a transferência do
sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 9ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: LEANDRO NOVELLI
GUANDALINI (OAB 488827/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 6ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2025
Processo 0000386-94.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON LUCAS DE SOUZA - Concedo o prazo
improrrogável de 15 (quinze) dias para a prática do ato judicial determinado, porque suficiente para tanto, tendo em vista,
ademais, o tempo já decorrido desde a requisição do expediente em nome do sentenciado - ADV: CAROLINA DE SOUZA
COSTA (OAB 453953/SP), GIOVANA ZANCO ROCHA (OAB 490625/SP)
Processo 0000961-44.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Wesley Maicon Silva
Gomes - Por ora, aguarde-se a juntada do laudo de exame criminológico conforme já determinado. - ADV: ROSEMARY BARBOSA
GARCIA MOISÉS (OAB 341918/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP)
Processo 0001311-90.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar) -
L.H.G.A. - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: LUCAS PEPE DA SILVA (OAB 380041/SP)
Processo 0001311-90.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar)
- L.H.G.A. - Posto isso, DETERMINO que o condenado LEANDRO HENRIQUE GOMES DE ANDRADE, CPF: 394.832.808-
00, MTR: Não consta, RG: 45673267, RJI: 234724000-88, CPP de Jardinópolis, seja submetido a exame criminológico, a ser
realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as
partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. Desde logo este juízo formula os seguintes quesitos:
1. O sentenciado tem se dedicado a atividade laborativa e/ou de estudo desde o início do cumprimento da pena privativa de
liberdade? 2. O condenado tem ou teve envolvimento com o uso de substâncias entorpecentes? 3. O sentenciado apresenta
falta ou ausência de autocrítica? 4. O condenado dá mostras de arrependimento dos atos ilícitos cometidos? 5. O sentenciado
registra atitudes negativas, dentro ou fora do presídio, desde o início do cumprimento da sanção corporal? 6. Há elementos que
indicam evolução no processo de ressocialização? 7. O condenado possui planos e perspectivas positivas para o futuro? 8.
Como age ou parece agir o sentenciado diante de instabilidades comuns da vida? 9. O condenado recebe visitas de familiares e/
ou de amigos? 10. Existem indícios de que o sentenciado voltará a delinquir? 11. Nas condições atuais, mostra-se aconselhável
conceder-se ao sentenciado progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser
justificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes. Após, oficie-se à direção do presídio, por
meio eletrônico, para que adote as providências pertinentes, requisitando-se, ainda, boletim informativo, acompanhado de
parecer do diretor da unidade, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para
manifestação, em 3 (três) dias. - ADV: LUCAS PEPE DA SILVA (OAB 380041/SP)
Processo 0001506-41.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANTONIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA -
Manifeste-se a Defesa. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), JÚLIA CARVALHO SOARES
(OAB 501873/SP)
Processo 0001552-69.2021.8.26.0129 - Execução da Pena - Semi-aberto - Antônio Carlos Alves da Silva - Posto isso,
DETERMINO que o condenado Antônio Carlos Alves da Silva, RG: 31972409, RJI: 170174123-31, Centro de Progressão
Penitenciária de Guariba, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente
social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três)
dias. - ADV: OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB 491248/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)
Processo 0002346-56.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME HENRIQUE PEREIRA - O cálculo
encontra-se de acordo com os acontecimentos processuais. Ademais, tendo em vista a proximidade do término do cumprimento
da pena privativa de liberdade (1500079-66.2020.8.26.0530), expeça-se alvará de soltura para ser cumprido em 10/05/2025.
Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto a eventual extinção. - ADV: DEGMAR GUEDES (OAB 282067/
SP)
Processo 0002457-91.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - VITOR LOPES
RIBEIRO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: SERGIO BALSANULFO DA SILVA (OAB 391768/SP)
Processo 0002488-55.2022.8.26.0066 - Execução da Pena - Aberto - M.C.S. - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio
requisitando, em 24 (vinte e quatro) horas, o envio eletrônico de cópia do alvará de soltura em nome do sentenciado MÁRCIO
CÉSAR DA SILVA, RG: 29096067, RJI: 214148045-70, CPP de Jardinópolis devidamente cumprido, bem assim justificativa pela
omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: ALINE ABBARA (OAB 510334/SP), CHAFEI AMSEI NETO
(OAB 242963/SP), TATIANE CRISTINA MARQUES (OAB 456475/SP)
Processo 0002515-72.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO MACHADO ALMEIDA SILVA -
Posto isso, cautelarmente, TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado FABIO MACHADO
ALMEIDA SILVA, CPF: 288.344.858-23, MTR: 190658-5, RG: 25662225, RJI: 192846295-53, Jardinópolis - CPP, para o regime
prisional FECHADO. Resta prejudicada a realização do exame criminológico. - ADV: RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB
395988/SP)
Processo 0002586-40.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICARDO AUGUSTO CARDOSO
PIRES - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: MAICLERSON GOMES DA SILVA (OAB 386394/SP)
Processo 0002636-37.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EDGAR LUIS - Tendo
em vista a inércia do ilustre defensor do sentenciado EDGAR LUIS, CPF: 325.680.748-84, MTR: 191402-7, RG: 33.061.911,
RGC: 51026149, RGC: 51479288, RJI: 214075585-19, comunique-se a OAB e intime-se o condenado de que, querendo, poderá
constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do
Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º