Processo ativo
do sentenciado, encaminhando-a ao Juízo de Direito do Deecrim ou da
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Identificação
Nº Processo: 1000189-75.2015.8.26.0279
Vara: CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPEVA) - Caixa Economica Federal - Fls. 107/111: Anote-se. No mais,
Partes e Advogados
Nome: do sentenciado, encaminhando-a ao *** do sentenciado, encaminhando-a ao Juízo de Direito do Deecrim ou da
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
substituição do polo ativo da ação, procedendo a serventia às necessárias anotações e averbações. Após, manifeste-se a
requerente especificamente sobre o que entender de direito no prazo de 30 dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1000189-75.2015.8.26.0279 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liq ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uidação
/ Cumprimento / Execução - M.J.C. - S.C. - Fls. 514/519: Anote-se. Fls. 520: Aguardem-se por 05 dias a manifestação do
executado através de sua patrona conforme solicitado. Decorridos, comunique-se à Autoridade Policial o endereço do executado
informado às fls. 515 para o devido cumprimento do mandado expedido. Int. - ADV: JOSE RODRIGUES NETTO (OAB 376713/
SP), JULIANE PALLAZZINI CARAVELLI MARIN (OAB 88742/PR), VITÓRIA DEMÉTRIO DO NASCIMENTO (OAB 64000/SC)
Processo 1000726-22.2025.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000608-61.2024.4.03.6139 - JUIZ FEDERAL
DA 1ª VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPEVA) - Caixa Economica Federal - Fls. 107/111: Anote-se. No mais,
encaminhe-se à central para cumprimento e, oportunamente, devolva-se à origem com as devidas anotações. Int. - ADV:
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)
Processo 1001071-90.2022.8.26.0279 - Petição Criminal - Petição intermediária - Ana Claudia Furquim Pinheiro - Págs.
22/23: Expeça-se nova certidão de honorários, realizando as correções necessárias. Após, torne o feito ao arquivo. - ADV: ANA
CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO (OAB 247567/SP)
Processo 1002413-68.2024.8.26.0279 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré -
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls. retro: Ante o pedido de aditamento bem como o recolhimento das diligências do
Oficial de Justiça, ADITE-SE com urgência o mandado expedido anteriormente para integral cumprimento no endereço indicado,
podendo o Sr Oficial de Justiça valer-se de reforço policial, se necessário e arrombamento, observando-se o disposto no artigo
846, §§ 1º ao 4º do Código de Processo Civil. Consigne-se que não é incumbência do Oficial de Justiça entrar em contato com a
parte para o cumprimento da ordem liminar de busca e apreensão, cabendo ao interessado promover os meios necessários para
o cumprimento do ato judicial que buscou através desta ação, acompanhando diariamente a movimentação processual para ter
ciência da carga do mandado e do oficial designado, oportunidade em que poderá contatar e fornecer os meios necessários
para a realização do ato. Anote a serventia, eventual novo fiel depositário indicado. Intime-se. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1003192-23.2024.8.26.0279 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F.S. - Fls.
190/193: Anote-se. No mais, requeira a parte autora especificamente o que de direito no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1500170-35.2024.8.26.0622 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Luiz Gabriel da Silva
Rodrigues - - Josmar Aparecido de Oliveira e outros - Págs. 814/815: Averbe-se. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários
à defensora nomeada, referente à sua atuação parcial, nos termos do convênio celebrado entre a Procuradoria Estadual e a OAB/
SP. No mais aguarde-se a audiência designada. - ADV: GABRIEL BARRETO ZORZI (OAB 488489/SP), RODRIGO BARBOSA
URBANSKI (OAB 301734/SP), RODRIGO BARBOSA URBANSKI (OAB 301734/SP), RODRIGO BARBOSA URBANSKI (OAB
301734/SP), HENRIQUE BARBOSA DE LIMA (OAB 491773/SP)
Processo 1500245-07.2022.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SERGIO CORREIA -
Pág. 262: Decorrido o prazo recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado do v.Acórdão proferido e procedam-se as
averbações necessárias junto ao SAJ, especialmente junto ao “histórico de partes”. Após, comuniquem-se ao IIRGD, TRE e
Tribunal de Justiça. Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada, nos termos do Convênio celebrado entre a PGE/
OAB. Expeça-se GUIA DE RECOLHIMENTO em nome do sentenciado, encaminhando-a ao Juízo de Direito do Deecrim ou da
Vara de Execuções Criminais competente. Expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para eventual
ajuizamento de ação para execução da multa penal cumulativa, nos termos do artigo 480 e 538-A, todos das NSCGJ - Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, comunicando-se o competente Juízo de Execuções Penais. Caso necessário,
diligencie a serventia junto ao Sistema INFOJUD, visando obter o CPF do réu. Int. - ADV: MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO
(OAB 445100/SP)
Processo 1500570-45.2023.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - D.O.M. - Pág. 353: Considerando
que a testemunha GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS é comum às partes, manifeste-se a defesa, no prazo de 5
dias, sob pena de preclusão. No mais, aguarde-se a audiência designada, oportunidade em que o réu será interrogado. - ADV:
DAVID ROBERTO DOS SANTOS (OAB 152725/SP), MARCO AURÉLIO MAREZE DA COSTA (OAB 103241/PR), GISELY LUIZE
RISTOW LUCINDA (OAB 110338/PR)
Processo 1500608-57.2023.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VALDICLEI WEIDENBAUM VIEIRA
- Ofício retro: Nomeio o(a) Dr.(a) Kelly Müller Medeiros para promover a defesa do(a) réu(ré) VALDICLEI WEIDENBAUM
VIEIRA. Intime-se o(a) defensor(a) acerca da nomeação e, considerando a necessidade de agilizar os serviços de intimação de
defensores dativos nomeados em primeiro grau, intime-se-o(a) para, no prazo de 10 dias, querendo, manifestar-se nos termos
do Provimento CSM n.º 1492/08 (opção pela forma de intimação dos atos e termos do processo até o seu trânsito em julgado),
mediante assinatura do termo de compromisso de pág. 186. Sem prejuízo, intime-se a defesa, para que, no prazo de 10 dias,
apresente resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, do CPP. Int. - ADV: KELLY MÜLLER MEDEIROS (OAB 326250/
SP)
Processo 1500835-23.2018.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MATHEUS APARECIDO DREZADOR
- Ofício retro: Nomeio o(a) Dr.(a) Larissa Demétrio Machado para promover a defesa do(a) réu(ré) MATHEUS APARECIDO
DREZADOR. Intime-se o(a) defensor(a) acerca da nomeação e, considerando a necessidade de agilizar os serviços de intimação
de defensores dativos nomeados em primeiro grau, intime-se-o(a) para, no prazo de 10 dias, querendo, manifestar-se nos
termos do Provimento CSM n.º 1492/08 (opção pela forma de intimação dos atos e termos do processo até o seu trânsito em
julgado), mediante assinatura do termo de compromisso de pág. 242. Sem prejuízo, intime-se a defesa, para que, no prazo de
10 dias, apresente resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, do CPP. Int. - ADV: LARISSA DEMÉTRIO MACHADO (OAB
365766/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0325/2025
Processo 0001378-90.2024.8.26.0279 (processo principal 1000424-27.2024.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nivio dos Santos - Telefonica Brasil S.A. - Intime-se o exequente a apresentar
o formulário MLE com seus dados bancários, no prazo legal, para cumprimento da r. Sentença de fls. 33. - ADV: FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI (OAB 382669/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
substituição do polo ativo da ação, procedendo a serventia às necessárias anotações e averbações. Após, manifeste-se a
requerente especificamente sobre o que entender de direito no prazo de 30 dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1000189-75.2015.8.26.0279 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liq ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uidação
/ Cumprimento / Execução - M.J.C. - S.C. - Fls. 514/519: Anote-se. Fls. 520: Aguardem-se por 05 dias a manifestação do
executado através de sua patrona conforme solicitado. Decorridos, comunique-se à Autoridade Policial o endereço do executado
informado às fls. 515 para o devido cumprimento do mandado expedido. Int. - ADV: JOSE RODRIGUES NETTO (OAB 376713/
SP), JULIANE PALLAZZINI CARAVELLI MARIN (OAB 88742/PR), VITÓRIA DEMÉTRIO DO NASCIMENTO (OAB 64000/SC)
Processo 1000726-22.2025.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000608-61.2024.4.03.6139 - JUIZ FEDERAL
DA 1ª VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPEVA) - Caixa Economica Federal - Fls. 107/111: Anote-se. No mais,
encaminhe-se à central para cumprimento e, oportunamente, devolva-se à origem com as devidas anotações. Int. - ADV:
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)
Processo 1001071-90.2022.8.26.0279 - Petição Criminal - Petição intermediária - Ana Claudia Furquim Pinheiro - Págs.
22/23: Expeça-se nova certidão de honorários, realizando as correções necessárias. Após, torne o feito ao arquivo. - ADV: ANA
CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO (OAB 247567/SP)
Processo 1002413-68.2024.8.26.0279 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré -
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls. retro: Ante o pedido de aditamento bem como o recolhimento das diligências do
Oficial de Justiça, ADITE-SE com urgência o mandado expedido anteriormente para integral cumprimento no endereço indicado,
podendo o Sr Oficial de Justiça valer-se de reforço policial, se necessário e arrombamento, observando-se o disposto no artigo
846, §§ 1º ao 4º do Código de Processo Civil. Consigne-se que não é incumbência do Oficial de Justiça entrar em contato com a
parte para o cumprimento da ordem liminar de busca e apreensão, cabendo ao interessado promover os meios necessários para
o cumprimento do ato judicial que buscou através desta ação, acompanhando diariamente a movimentação processual para ter
ciência da carga do mandado e do oficial designado, oportunidade em que poderá contatar e fornecer os meios necessários
para a realização do ato. Anote a serventia, eventual novo fiel depositário indicado. Intime-se. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1003192-23.2024.8.26.0279 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F.S. - Fls.
190/193: Anote-se. No mais, requeira a parte autora especificamente o que de direito no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1500170-35.2024.8.26.0622 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Luiz Gabriel da Silva
Rodrigues - - Josmar Aparecido de Oliveira e outros - Págs. 814/815: Averbe-se. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários
à defensora nomeada, referente à sua atuação parcial, nos termos do convênio celebrado entre a Procuradoria Estadual e a OAB/
SP. No mais aguarde-se a audiência designada. - ADV: GABRIEL BARRETO ZORZI (OAB 488489/SP), RODRIGO BARBOSA
URBANSKI (OAB 301734/SP), RODRIGO BARBOSA URBANSKI (OAB 301734/SP), RODRIGO BARBOSA URBANSKI (OAB
301734/SP), HENRIQUE BARBOSA DE LIMA (OAB 491773/SP)
Processo 1500245-07.2022.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SERGIO CORREIA -
Pág. 262: Decorrido o prazo recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado do v.Acórdão proferido e procedam-se as
averbações necessárias junto ao SAJ, especialmente junto ao “histórico de partes”. Após, comuniquem-se ao IIRGD, TRE e
Tribunal de Justiça. Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada, nos termos do Convênio celebrado entre a PGE/
OAB. Expeça-se GUIA DE RECOLHIMENTO em nome do sentenciado, encaminhando-a ao Juízo de Direito do Deecrim ou da
Vara de Execuções Criminais competente. Expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para eventual
ajuizamento de ação para execução da multa penal cumulativa, nos termos do artigo 480 e 538-A, todos das NSCGJ - Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, comunicando-se o competente Juízo de Execuções Penais. Caso necessário,
diligencie a serventia junto ao Sistema INFOJUD, visando obter o CPF do réu. Int. - ADV: MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO
(OAB 445100/SP)
Processo 1500570-45.2023.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - D.O.M. - Pág. 353: Considerando
que a testemunha GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS é comum às partes, manifeste-se a defesa, no prazo de 5
dias, sob pena de preclusão. No mais, aguarde-se a audiência designada, oportunidade em que o réu será interrogado. - ADV:
DAVID ROBERTO DOS SANTOS (OAB 152725/SP), MARCO AURÉLIO MAREZE DA COSTA (OAB 103241/PR), GISELY LUIZE
RISTOW LUCINDA (OAB 110338/PR)
Processo 1500608-57.2023.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VALDICLEI WEIDENBAUM VIEIRA
- Ofício retro: Nomeio o(a) Dr.(a) Kelly Müller Medeiros para promover a defesa do(a) réu(ré) VALDICLEI WEIDENBAUM
VIEIRA. Intime-se o(a) defensor(a) acerca da nomeação e, considerando a necessidade de agilizar os serviços de intimação de
defensores dativos nomeados em primeiro grau, intime-se-o(a) para, no prazo de 10 dias, querendo, manifestar-se nos termos
do Provimento CSM n.º 1492/08 (opção pela forma de intimação dos atos e termos do processo até o seu trânsito em julgado),
mediante assinatura do termo de compromisso de pág. 186. Sem prejuízo, intime-se a defesa, para que, no prazo de 10 dias,
apresente resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, do CPP. Int. - ADV: KELLY MÜLLER MEDEIROS (OAB 326250/
SP)
Processo 1500835-23.2018.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MATHEUS APARECIDO DREZADOR
- Ofício retro: Nomeio o(a) Dr.(a) Larissa Demétrio Machado para promover a defesa do(a) réu(ré) MATHEUS APARECIDO
DREZADOR. Intime-se o(a) defensor(a) acerca da nomeação e, considerando a necessidade de agilizar os serviços de intimação
de defensores dativos nomeados em primeiro grau, intime-se-o(a) para, no prazo de 10 dias, querendo, manifestar-se nos
termos do Provimento CSM n.º 1492/08 (opção pela forma de intimação dos atos e termos do processo até o seu trânsito em
julgado), mediante assinatura do termo de compromisso de pág. 242. Sem prejuízo, intime-se a defesa, para que, no prazo de
10 dias, apresente resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, do CPP. Int. - ADV: LARISSA DEMÉTRIO MACHADO (OAB
365766/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0325/2025
Processo 0001378-90.2024.8.26.0279 (processo principal 1000424-27.2024.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nivio dos Santos - Telefonica Brasil S.A. - Intime-se o exequente a apresentar
o formulário MLE com seus dados bancários, no prazo legal, para cumprimento da r. Sentença de fls. 33. - ADV: FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI (OAB 382669/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º