do sentenciado, encaminhando-se a Vara das Execuções Criminais

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
FIRMO - Considerando a informação juntada às fls. 420, DETERMINO a liberação do bem descrito às fls. 10 para venda em
leilão, nos termos do Artigo 516 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Comunique-
se à Autoridades Policial e de Trânsito, servindo o presente despacho como OFÍCIO, instruindo o expediente com có ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pia do auto
de apreensão. A seguir, nada mais havendo a tratar, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de estilo. - ADV:
ANA BEATRIZ DA SILVA (OAB 485446/SP)
Processo 1502600-47.2023.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.P.S. - Audiência em
continuação agendada para o dia 22 de julho de 2025, às 11h30min. Fls. 358/360: em que pese o argumento do réu, mantenho
a decisão que indefere a oitiva de duas entre as quatro indicadas, em linha com o decidido à fls. 350. Concedo novo prazo,
de 5 dias, para que o réu informe as duas testemunhas escolhidas, sob pena de preclusão da prova oral. Fls. 361: expeça-se
mandado de intimação da testemunha Gabriela Mazzaro Moretti, no endereço fornecido. Intime-se. - ADV: PEDRO SIMÕES
PIÃO NETO (OAB 456189/SP), VICTOR SILVEIRA GARCIA FERREIRA (OAB 453834/SP)
Processo 1502760-25.2024.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ANDRE FELIPE DE MORAES SILVA - Recebo o recurso de apelação interposto pelo representante do sentenciado à fls.
172/190, em seus regulares efeitos. Considerando que o defensor irá apresentou as razões nesta instância, encaminhem-se em
vistas ao M.P para que apresente as suas contrarrazões. Em atenção ao disposto no parágrafo 3º do artigo 380 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento nº 30/2013, explicito que,
com base na pena imposta aos réus, o termo final da prescrição ocorrerá em 18.02.2037. Anote-se a data final da prescrição
como pendência dos autos. Ainda, nos termos do Artigo 470 e parágrafo 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do sentenciado, encaminhando-se a Vara das Execuções Criminais
competente. Façam-se as anotações necessárias e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção
Criminal, com as homenagens deste Juízo. - ADV: RAQUEL GOMES DA SILVA LEARDINI (OAB 509005/SP)
Processo 1502843-41.2024.8.26.0544 (apensado ao processo 1506949-59.2024.8.26.0281) - Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.X.S.N. - Arquivamento do IP - 14.02.2025 Sra. Geraldina Marinho da
Silva, gostaria de saber se a sra. ainda precisa das medidas protetivas. Serve cópia dessa como mandado. Solicite a(o) Sra.
(Sr.) Oficiala(Oficial) de Justiça o e-mail e/ou celular da requerente para que seja possível entrar em contato com ela. Anoto,
para o meu controle, que entrei em contato WhatsApp: 11 94288-2922 e 99650-3666 sem sucesso. - ADV: MARCELO GOMES
ARANHA DE LIMA (OAB 62359/SP)
Processo 1503271-23.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - HOSAIAS LOPES LEAL -
Considerando o trânsito em julgado da r. Sentença, expeça-se guia de recolhimento no BNMP 3.0, em nome do sentenciado
para cumprimento da pena privativa de liberdade/restritiva de direitos encaminhando-se a Vara das Execuções Criminais ou
ao Deecrim competente, devendo ser observado pela serventia os provimentos e resoluções atinentes a guia de recolhimento.
Cumpra a Serventia o disposto nos artigos 398 e 399 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça
Provimento 30/2013-CG. Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, para efeito de Convênio PGE/OAB. Após o
cadastro da guia de recolhimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ANTONIO CARLOS UBINHA (OAB
262000/SP)
Processo 1503472-15.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RAFAEL SARAIVA DE MIRANDA - As
alegações feitas pela defesa nesta fase preliminar, não levam à rejeição da peça acusatória porque pertinem ao mérito, devendo
ser apreciadas na sentença, após a regular instrução processual. A denúncia observou os requisitos do artigo 41 do Código
de Processo Penal, tendo sido suficientemente descritos os fatos delituosos com amparo no inquérito policial, permitindo ao
réu exercer o direito de defesa, não se vislumbrando, por ora,nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo
Penal. Ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, também não é o caso de absolvição sumária. No
mais, DESIGNO audiência una de instrução, debates e julgamento, a ser realizada em formato híbrido, para o dia 30 de julho
de 2025, às 11:00h. promovendo a serventia as intimações do réu e da vítima, bem como a requisição dos policiais militares.
Rol COMUM: 1) Andreza Lopes Lourenço, vítima fls. 12 2) Jheimison Willians Ribeiro Belisario, PM fls. 09; 3) Yuri Peres Costa,
PM fls. 11. Réu: Rafael Saraiva de Miranda* A Defesa não arrolou testemunhas unilateralmente. Deixo consignado que a vítima
deverá comparecer presencialmente na sala de audiências do Fórum - Vara Criminal -com 15 minutos de antecedência, salvo
policiais militares, policiais civis, guardas municipais, autoridades públicas e testemunhas de fora da terra. Fica facultado ao
réu a participação virtual, devendo o oficial de justiça colher o telefone celular para encaminhamento do link. Ressalto que o
réu que não participar da audiência, será considerado revel, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, e vítima,
que deixar de comparecer, poderá ser determinado seu acompanhamento pelo Oficial de Justiça, nos termos do artigo 218 do
Código de Processo Penal. Em caso de dificuldade ou dúvida de acesso na data da audiência agendada ou requisição de link,
o participante deverá entrar em contato através do WhatsApp (11) 2299-1215. Deverá a z. serventia tomar as providências
técnicas para realização do ato a fim de garantir o pleno atendimento ao disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal.
Intimem-se. Aguarde-se, pois, a audiência designada, encaminhando os autos para o escrevente de sala com quinze dias de
antecedência para a preparação da audiência. - ADV: THAIS HELENA DOS SANTOS MELO (OAB 220058/SP)
Processo 1505539-63.2024.8.26.0281 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - HUMBERTO CARDOSO FARFAN - -
VINICIUS DE SOUZA SILVA - Considerando que a sala passiva de Jundiaí só funciona no período da tarde e que o réu já foi
requisitado para a audiência, designo a instrução deste processo em duas datas: 08 de julho de 2025, às 10:30h, para oitiva do
Sr. Augusto Renan Rocha Severo dos Santos - expeça-se mandado de intimação para que a testemunha ingresse na sala virtual
com 10 minutos de antecedência. Para esta audiência não há necessidade de requisitar o acusado que será ouvido na audiência
de 28.07.2025 e podemos intimar a testemunha sem condução coercitiva, pois ela ingressará online. 28 de julho de 2025, às
09:30h, para interrogatório do réu, debates e julgamento. Réu já requisitado. Int., - ADV: HILDISLEY SOCORRO BIÃO DA SILVA
(OAB 322429/SP), HILDISLEY SOCORRO BIÃO DA SILVA (OAB 322429/SP), ANA ANDRADE VIEL (OAB 242729/SP)
Processo 1505615-87.2024.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - PAULO CESAR ACACIO TELES
- Nomeado(a) através do Convênio Defensoria/OAB, para defender os interesses do acusado(a). Fica V.Sª, intimado(a) para
apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão proferida nos autos. Informar endereço eletrônico para
eventual audiência por videoconferência, bem como deverá se manifestar pela forma de intimação de todos os atos e termos
da ação penal, nos termos ao disposto no Artigo 438 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Não o fazendo,
entenderá este juízo como concordância de que as intimações, atos processuais e termos sejam feitos pelo Diário da Justiça
Eletrônico. - ADV: JEFFERSON VASQUES DE TOLEDO JUNIOR (OAB 394068/SP)
Processo 1506526-02.2024.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - G.R.S. - Nomeado(a) através
do Convênio Defensoria/OAB, para defender os interesses do acusado(a). Fica V.Sª, intimado(a) para apresentar defesa no
prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão proferida nos autos. Informar endereço eletrônico para eventual audiência por
videoconferência, bem como deverá se manifestar pela forma de intimação de todos os atos e termos da ação penal, nos termos
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