do sentenciado (Michel), até

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com
computador ou celular através do navegador “chrome” ou do APP “Microsoft Teams”, ambos necessitando de conexão com a
internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular) ou que a mesma informe acer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ca da
impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, nesta hipótese, deverá comparecer ao Fórum na data informada para
realização da audiência. 4) Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail, caso não conste nos autos.
5) Defiro o pedido de Justiça Gratuita, formulado pela Defesa a fls. 101, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso I, do Código de
Processo Civil. 6) Fls. 103: anote-se e atualize-eo cadastro da parte. - ADV: MAURÍCIO TOZZO (OAB 154531/SP)
Processo 1504105-59.2018.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.A.S. - - D.R.R.S. - Proc. nº
2018/002672 Vistos. 1) Aguarde-se a apresentação de memoriais pela defesa do corréu Diego. 2) Após tornem conclusos para
sentença. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP), GABRIELA DREM PICOLO (OAB 394337/SP)
Processo 1504340-16.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO SERGIO MENDES
DE GODOY - Autos com vista para manifestação acerca do cálculo de multa, no prazo legal. - ADV: SÍLVIA CARDOSO DE
SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP)
Processo 1504608-12.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CLEBSON JOSE DAVI - Vistos. 1) Não
tendo sido suscitada nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que ensejasse a absolvição
sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 64/65. 2) Designo a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que
serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas pela
defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, designo o dia 02/10/2025 às
14:45h horas, realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 3) Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da data
da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite da
audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com
computador ou celular através do navegador “chrome” ou do APP “Microsoft Teams”, ambos necessitando de conexão com a
internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular) ou que a mesma informe acerca da
impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, nesta hipótese, deverá comparecer ao Fórum na data informada para
realização da audiência. 4) Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail, caso não conste nos autos. -
ADV: JULIA REGINA MARCORIN (OAB 361108/SP)
Processo 1504785-68.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1500788-43.2024.8.26.0019) - Medidas Protetivas de Urgência
(Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.F.B. - Fls 154/156 - Vista ao Ministério Público. - ADV: SANDRA APARECIDA
GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), MARIANA GARAVELO DE FREITAS (OAB 408047/SP), ANDRE MARCHI CAMPOS
(OAB 308115/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB
261738/SP), KARINE OSSUNA (OAB 461689/SP), JESSICA MAIARA ARAUJO (OAB 485170/SP)
Processo 1504785-68.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1500788-43.2024.8.26.0019) - Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.F.B. - Proc. nº 2023/001094 Vistos. 1) Defiro a cota de fls. 159. 2) Oficie-
se à Autoridade Policial, com cópias de fls. 154/156, requisitando a instauração de inquérito policial para apurar o crime de
descumprimento de medidas protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei nº11.340/2006. - ADV: KARINE OSSUNA (OAB 461689/
SP), JESSICA MAIARA ARAUJO (OAB 485170/SP), ANDRE MARCHI CAMPOS (OAB 308115/SP), SANDRA APARECIDA
GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), MARIANA GARAVELO DE
FREITAS (OAB 408047/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP)
Processo 1505179-75.2023.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Quadrilha ou Bando - FABIANA LIMA LACERDA
MELO - Proc. nº 2023/001342 Vistos. 1) Cumpra-se o despacho de fls. 220. 2) Após, arquivem-se os presentes autos. - ADV:
AILTON SABINO (OAB 165544/SP)
Processo 1505370-23.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- VINICIUS RICARDO RODRIGUES - 1) Ante a concordância do Ministério Público e a ausência de manifestação da defesa
(embora devidamente intimada), HOMOLOGO o cálculo de fls. 297, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em relação
ao sentenciado VINICIUS RICARDO RODRIGUES. 2) Intime-se o mesmo a efetuar o pagamento da multa a que foi condenado
no valor de R$ 1.897,06 (hum mil, oitocentos e noventa e sete reais e seis centavos), no prazo de dez (10) dias (efetuado
no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo -
FUNPESP - CNPJ n.º 96.291.141/0001-80). 3) O réu deverá encaminhar o comprovante de pagamento ao e-mail intitucional:
americana2cr@tjsp.jus.br ou entregar pessoalmente em cartório, para juntada nos autos. 4) Em relação ao sentenciado MICHEL
TAMBOLATO, defiro a cota de fls. 307. 5) Proceda-se o bloqueio de ativos financeiros em nome do sentenciado (Michel), até
o valor de R$ 1.852,71 (hum mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos), junto ao sistema SISBAJUD,
inclusive pela funcionalidade “teimosinha”, como requerido. - ADV: ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 452594/SP),
ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 452594/SP)
Processo 1505561-68.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - C.O.F. - Proc. nº 2023/001579 Vistos. 1) Fls. 150/153:anote-se. - ADV: EDUARDO LUIS TEIXEIRA (OAB 336732/SP)
Processo 1506362-81.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - Marcel Domingos - 1)
Considerando que se trata de sentença absolutória de fls. 112/118, intime-se o réu não encontrado, na pessoa do Defensor. 2)
Após, certifique-se o trânsito em julgado e voltem-me os autos conclusos. - ADV: VARLENE FERREIRA DE ASSIS (OAB 87707/
SP)
Processo 1506456-29.2023.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
RAFAEL HENRIQUE PEREIRA JARDIM - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu RAFAEL
HENRIQUE PEREIRA JARDIM à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial fechado, e 500 (quinhentos) dias-
multa, fixado no piso, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006. Nos termos do que dispõe o artigo 63 da Lei
11.343/2006 determino a perda dos valores e objetos apreendidos, em favor da União, devendo se proceder consoante os
parágrafos do mencionado artigo após o trânsito em julgado da presente sentença. Por fim, considerando ser o réu assistido
pela defensoria púbica, presumindo-se a insuficiência de recursos, isento-o das custas. P.I.C. - ADV: ELITON CRISTIANO
SGARDIOLLI (OAB 261608/SP)
Processo 1510045-63.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - MÁRCIA
REJANE ALVES SOARES - 1) ACOLHO a manifestação de fls. 87, do Dr. Promotor de Justiça e, por conseguinte, DECLARO
EXTINTA a punibilidade do réu MÁRCIA REJANE ALVES SOARES, pelo cumprimento das condições, com fundamento no artigo
89, § 5º, da Lei 9099/95. 2) Arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e comunicações necessárias. - ADV: CARLA
DE CAMARGO NEVES (OAB 275114/SP)
Processo 1513544-89.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - VALDOMIRO DE OLIVEIRA -
Proc. nº 2021/002154 Vistos. 1) Certidão corretamente expedida conforme anexo “X” , dos termos do convenio entre a Defensoria
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