DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
RELAÇÃO Nº 0910/2024
Processo 1502235-67.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.M.F.S.
- Ante o exposto, CONDENO o réu MANUEL MESSIAS FABRICIO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 24-A,
caput, da Lei nº 11.340/06, a cumprir pena de 03 (três) meses de detenção, em regime aberto; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bem como JULGO EXTINTA SUA
PUNIBILIDADE, com fundamento no art. 109 da Lei nº 7.210/84, expedindo-se, pois, alvará de soltura clausulado em seu favor
imediatamente, anotando-se e arquivando-se os autos. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do sentenciado no livro do
rol dos culpados. Havendo bens apreendidos, proceda-se à destruição, devolução e/ou doação. Custas processuais na forma da
lei. P.R.I.C. - ADV: RENATO DE JESUS NASCIMENTO (OAB 452903/SP)
Processo 1503595-37.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MATHEUS GABRIEL PINTO DA
SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para CONDENAR MATHEUS GABRIEL PINTO DA SILVA,
qualificados nos autos, como incurso no art. 155, caput, do CP, às penas de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime
inicial semiaberto, e 12 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo da conduta. Condeno o réu,
ainda, ao recolhimento das custas do processo, ressalvada a suspensão de exigibilidade que decorre da gratuidade, que ora lhe
defiro. Anote-se. Havendo bens apreendidos, providencie-se a restituição e/ou doação/destruição. Considerando a persistência
das razões que ensejaram a segregação cautelar, notadamente a reincidência, denego ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Recomende-se na prisão em que se encontra, desde que adequada ao regime de cumprimento ora fixado, ou efetue-se a
adequação (STJ, Quinta Turma, AgRg no HC n. 760.405/SP, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, j. 23/8/2022), salvo se estiver
preso por outro motivo. Intime-se o ofendido, na forma do art. 201, §§ 2° e 3°, do CPP. Transitada em julgado, expeça-se
guia de execução definitiva e certidão da pena de multa, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, feitas as anotações e
comunicações necessárias, em especial ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD e ao colendo Tribunal
Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República. Após, baixem-se e arquivem-se os autos. Sentença
registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARILIA DONATO (OAB 226196/SP)
Processo 1503718-11.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
ROBERTO MONTAGNANA - Vistos. Anote-se a constituição de defensor nos autos, habilitando-se. Int. - ADV: CAMILLA LAES
PASCOTTO (OAB 502432/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JENNY SOUSA DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA GARROSSINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0863/2024
Processo 1502181-55.2022.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.S.N. - Intimação
para que a defesa tome ciência do relatório do Setor Técnico juntado às fls. 229/232. - ADV: MARCO ANTONIO ALVARENGA
SEIXAS (OAB 189619/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JENNY SOUSA DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA GARROSSINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0864/2024
Processo 1501047-27.2021.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.S.R.G. - Vistos.
Em reiteração, apresente a defesa do réu ALEX SANDRO ROSA GOES as alegações finais no prazo de 48 horas, sob pena de
caracterização de abandono, destituição e comunicação da conduta à OAB para providências de sua competência, intimando-
se então o réu pessoalmente para constituir novo defensor, advertindo-o que no seu silêncio lhe será promovida a defesa pela
Defensoria Pública. - ADV: GILSON CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP), FERNANDA MORAES (OAB 253275/SP), JOAQUIM
PAULO CAMPOS (OAB 89034/SP)
PRESIDENTE EPITÁCIO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE EPITÁCIO EM 18/12/2024
PROCESSO : 1005941-86.2024.8.26.0481
CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 140055/SP - Adriano Athala de Oliveira Shcaira
EXECTDO : Jose Carlos de Farias
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 1005940-04.2024.8.26.0481
CLASSE : MONITÓRIA
REQTE : DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 140055/SP - Adriano Athala de Oliveira Shcaira
REQDO : Joaquim do Amaral Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º