do sobrenome

30/06/2025 4ª Vara Cível
Semanal- segunda feira
6)Tibério De Lucena Batista
Intimação
Cumpra-se nos termos os termos do Provimento n. 22/2024-CM.
Alta Floresta, 13 de fevereiro de 2025.
Processo:0000005-19.1999.8.11.0006;Valor causa:R$ 42.400,96;Tipo:
(Assinado Eletronicamente)
Cível;Espécie:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/
ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI
BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)
Juiz de Direito e Diretor do Foro
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - OAB MT16691-A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - CPF:
322.152.159-68 (ADVOGADO)
Comarca de Alto Araguaia THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA - OAB MT21589-O - CPF:
024.482.651-00 (ADVOGADO)
Diretoria do Fórum JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB MT19081-A - CPF:
497.764.281-34 (ADVOGADO)
BANCO DO BRASIL SA
Portaria Polo passivo
DATA SOFT INFORMATICA LTDA - CNPJ: 00.570.041/0001-13
(EXECUTADO)
TRIANA GONCALVES RAMIRES - OAB MT22759-O - CPF: 041.597.881-57
PORTARIA N. 14/2025-AAR (ADVOGADO)
O Doutor DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro da SILVAN RAMIRES - CPF: 354.062.591-72 (EXECUTADO)
Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas TRIANA GONCALVES RAMIRES - OAB MT22759-O - CPF: 041.597.881-57
atribuições legais, (ADVOGADO)
R E S O L V E : TANIA FATIMA GONCALVES ATALA RAMIRES - CPF: 795.844.971-20
DESIGNAR o servidor JOSÉ AILTON DE FREITAS, Auxiliar Judiciário, (EXECUTADO)
matrícula n. 6179, para exercer em substituição sem ônus, a função de TRIANA GONCALVES RAMIRES - OAB MT22759-O - CPF: 041.597.881-57
Gestor Judiciário da Secretaria da 1ª Vara, no dia 11/02/2025, período de (ADVOGADO)
afastamento do titular Eider Garcia de Souza, matrícula 26597, em usufruto de WILLIAM GONCALVES ATALA - CPF: 469.107.511-91 (EXECUTADO)
licença médica, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.º 845/2022, devendo o WELLINGTON GONCALVES ATALA - CPF: 432.600.981-00 (EXECUTADO)
mesmo ser convocado a laborar das 12 às 19h. Outros Interessados
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PEDRO RODHOLFO PEREIRA SOARES - CPF: 708.439.611-04
Alto Araguaia-MT, data na assinatura digital. (TERCEIRO INTERESSADO)
(assinado digitalmente) RENATO CESAR MARTINS CUNHA - OAB MT12079-O - CPF: 902.590.091-
Daniel de Sousa Campos 72 (ADVOGADO)
Juiz de Direito e Diretor do Foro Pelo presente, INTIMAM- SE AS PARTES, via DJE, através de seus
advogados, para que fiquem cientes do resultado positivo do leilão (IDs
PORTARIA N. 14/2025-AAR 160611335, 160647179 com anexos, 160775748), bem como, para que, no
O Doutor DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro da prazo de 15 dias, manifestem-se acerca do pedido do arrematante nos IDs
Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 163166594 e 163168546 com anexos), bem como requeiram o que entender
atribuições legais, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor JOSÉ AILTON DE pertinente.CÁCERES,13 de fevereiro de 2025. Julienne de Melo Kill Aguirre.
FREITAS, Auxiliar Judiciário, matrícula n. 6179, para exercer em substituição Gestora Judiciária. Matrícula 24309.
sem ônus, a função de Gestor Judiciário da Secretaria da 1ª Vara, no dia
11/02/2025, período de afastamento do titular Eider Garcia de Souza, Comarca de Campo Novo do Parecis
matrícula 26597, em usufruto de licença médica, nos termos da Portaria
TJMT/PRES n.º 845/2022, devendo o mesmo ser convocado a laborar das 12
Edital
às 19h. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Alto Araguaia-MT, data na
assinatura digital. (assinado digitalmente) Daniel de Sousa Campos Juiz de
Direito e Diretor do Foro
EDITAL Nº. 04/2025-DF
Decisão A DOUTORA CLÁUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA, MMª Juíza de Direito e
Diretora do Foro, em Substituição Legal desta Comarca de Campo Novo do
Parecis/MT, no uso de suas atribuições legais.
Vistos, etc. Trata-se de ação de retificação de registro civil de nascimento
CONSIDERANDO o teor do Edital 10/2024/DF – DJE 11811/2024, que Tornou
proposta por WANDA MOREIRA DIAS, devidamente qualificada nos autos.
Público a abertura do Processo Seletivo para Credenciamento de Profissional
Em síntese, pretende a postulante o acréscimo ao seu nome do sobrenome
na Área de Psicologia (Pessoa Física) da Comarca de Campo Novo do
de seu pai adotivo, Ivano Salonini, de modo que passe a se chamar “Wanda
Parecis, cujo procedimento obedecerá às regras estabelecidas neste edital,
Moreira Dias Salonini“. Instado a se manifestar, a representante ministerial
obedecendo aos termos do Provimento nº. 061/2020-CM de 16.12.2020,
opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. A legislação pátria,
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.878, de 15.12.2020,
conforme disposto no art. 109, da Lei n. 6.015/73, permite a retificação de
retificado, em parte, pelo Provimento TJMT/CM n. 25, disponibilizado no Diário
dados constantes em assentos de registro civil a fim de adequá-los à
da Justiça Eletrônico – MT n. 11.273, de 02.08.2022, bem como a nomeação
realidade fática existente, evitando possíveis situações que possam expor os
da comissão conforme r. despacho, seguem a avaliação curricular dos
interessados à constrangimentos e embaraços. No caso em apreço, a
candidatos que apresentaram requerimentos e documentos para concorrer a
requerente fundamenta seu pleito no argumento de que é imperiosa a inclusão
vaga de Psicólogo desta Comarca:
do nome de seu pai adotivo, alterando-se, assim, todos os seus documentos
TORNA PÚBLICO o RESULTADO do IV Processo Seletivo para análise de
para evitar possíveis transtornos. Dessa forma, considerando os documentos
currículo na área de Psicologia, mediante as condições estabelecidas no
acostados aos autos, bem como diante da ausência de violação à Lei de
Edital 10/2024, disponibilizado em 17/10/2024 no DJE n.º 11811.
Registros Públicos (Lei 6.015/73), a procedência do pedido é de rigor.
DA AVALIAÇÃO DOS INSCRITOS
Ademais, a pretensão suscitada funda-se em motivos legítimos. Ressalto, por
Candidatos ao credenciamento de Psicólogo:
oportuno, que a alteração do nome não irá obstaculizar ou prejudicar sua
Candidato(a):
identificação. Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO
Cristiano Furtado Scarpazza
PROCEDENTE a pretensão posta na inicial, a fim de determinar a
Da documentação:
RETIFICAÇÃO do assento de nascimento da requerente, fazendo-se constar
Situação:
seu nome “Wanda Moreira Dias Salonini“, bem como no campo de filiação,
Classificado.
além do nome da mãe já constante, a pessoa de Ivano Salonini e seus
Da pontuação:
respectivos genitores, permanecendo inalteradas as demais informações
Item 6.1.1 alínea “a” – Tempo de serviço público: 12(doze) anos e 05(cinco)
constantes no respectivo registro. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil
meses = utilizado 02(dois) anos Total de 2,00 pontos.
competente, a fim de proceder a retificação nos dados dos autores. Ciência
Item 6.1.1 alínea “b” – Tempo de serviço público excedente contado como
ao MP. Após as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos com as
Experiência Profissional: 10 (dez) anos e 05(cinco) meses = Total de 3,00
baixas e anotações de praxe. Sem custas ou honorários advocatícios.
pontos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Alto Araguaia/MT, data registrada pelo
Item 6.1.2 alínea “b”–Mestrado, reconhecido ou revalidado, na área específica
sistema. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito e Diretor do Foro
= Total de 2,00 ponto.
Item 6.1.2 alínea “e”– Especialização, na forma da legislação educacional em
Comarca de Cáceres vigor, na área específica = Total de 1,00 pontos.
Item 6.1.2 alínea “f” – Participação em congressos, seminários e cursos de
Disponibilizado 14/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11890 14