do Tribunal, expressou agradecimento pela expressiva redução dos processos. Reconheceu, ainda, o empenho

4182/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2025
Goiás, em 7 de fevereiro de 2025, tomaram posse o Exmo. enquanto outros tribunais registraram aumento no número de
Desembargador Eugênio José Cesário Rosa como Presidente e a recursos, este Regional conseguiu reduzir expressivamente seu
Exma. Desembargadora Iara Teixeira Rios, que assumiu saldo, alcançando o menor entre os de grande porte.
cumulativamente os cargos de Vice-Presidente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Corregedora Logo após, o Exmo. Desembargador 1° Vice-Presidente expôs o
Regional. tema inicial, referente ao adicional de insalubridade devido aos
Ainda com a palavra, a Exma. Desembargadora Presidente prestou agentes comunitários de saúde. Esclareceu que, segundo
homenagens à Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para o
de Minas Gerais, Sra. Coronel Jordana de Oliveira Filgueiras período anterior à vigência da Lei nº 13.342/2016, não há direito ao
Daldegan, destacando sua trajetória exemplar e o marco histórico adicional, uma vez que as atividades desempenhadas não se
de sua nomeação, ocorrida em 4 de fevereiro de 2025, como a enquadram no Anexo 14 da NR-15. Contudo, a partir da alteração
primeira mulher a ocupar tal posição. Ressaltou, ainda, que sua da legislação, o pagamento do adicional passou a ser devido em
nomeação reflete não apenas sua competência e dedicação à grau médio. Propôs, assim, a adoção dessa orientação para a
corporação, mas também representa um avanço significativo para a uniformização no âmbito do TRT-3.
representatividade feminina nas forças de segurança. Enfatizou que Na sequência, o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de
sua liderança inspira e engrandece todas as mulheres mineiras e Oliveira abordou o segundo tema, relativo à configuração do cargo
brasileiras, sendo motivo de grande orgulho para o Estado de Minas de confiança dos tesoureiros executivos ou de retaguarda da Caixa
Gerais. Econômica Federal. Destacou que o TST consolidou o
A Exma. Desembargadora Presidente também registrou entendimento de que tais funções possuem caráter meramente
cumprimentos à nova Diretoria da Associação dos Servidores do técnico, sem maior responsabilidade gerencial, não se enquadrando
TRT, TRF, TRE, MPT e MPF (ASTTTER), empossada em 24 de na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT. Dessa forma, os
janeiro de 2025, destacando, em especial, seu Presidente, Sr. ocupantes desses cargos fazem jus ao pagamento de horas extras
Cassius Vinícius Bahia de Magalhães Drummond, e os demais além da sexta diária. Sugeriu, portanto, a adequação da
membros da diretoria, entre os quais servidores deste Tribunal. Ao jurisprudência do Tribunal a esse entendimento pacificado.
reconhecer a relevância do trabalho desenvolvido pela entidade em O terceiro tema versou sobre a repercussão das horas extras em
prol da categoria, expressou votos de êxito à gestão recém-iniciada. sábados e feriados quando prevista em norma coletiva. O Exmo.
Além disso, endereçou felicitações à nova Diretoria da Ordem dos Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira explanou que o
Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG) e da Caixa de Tribunal Superior do Trabalho reconhece a validade dessas
Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), cuja posse disposições convencionais, afastando a incidência da Súmula 113
ocorreu em 6 de fevereiro de 2025, para o triênio 2025-2027. Na quando há cláusula específica sobre o tema. Destacou a
pessoa do Presidente da OAB-MG, Dr. Gustavo Chalfun, e da importância da uniformização interna para evitar a remessa de
Presidente da Caixa de Assistência, Dra. Ângela Parreira de recursos desnecessários ao TST e sugeriu a adoção do
Oliveira Botelho, cumprimentou todos os integrantes das entendimento consolidado pelo Tribunal Superior.
respectivas diretorias. Por fim, o Exmo. Desembargador 1° Vice-Presidente tratou do
A Exma Desembargadora Denise Alves Horta registrou votos de último tema, relativo à ausência de pedido expresso no rol da
sucesso a todos os Conselheiros Federais da OAB que tomaram petição inicial e seus efeitos no julgamento. Explicou que o TST tem
posse no dia 1º de fevereiro de 2025, na pessoa da Conselheira entendimento reiterado de que a informalidade e a simplicidade do
Federal da OAB, Professora Misabel de Abreu Machado Derzi. E processo trabalhista permitem que a exposição dos fatos e o pedido
manifestou cumprimentos e votos de profícua gestão a todos os que sejam suficientes para a delimitação da lide, afastando o
encerraram seus mandatos, parabenizando-os pela administração reconhecimento de inépcia ou julgamento extrapetita nesses casos.
realizada. Sugeriu, assim, a adoção desse posicionamento para a
A Exma. Desembargadora Presidente expressou sua satisfação em uniformização no Tribunal.
compartilhar os cumprimentos recebidos do Exmo. Desembargador Com a palavra, a Exma. Desembargadora Presidente elogiou o
aposentado Júlio Bernardo do Carmo, que, ao tomar conhecimento trabalho do Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira,
da realização da sessão plenária, enviou uma mensagem destacando sua dedicação à uniformização da jurisprudência e à
desejando um encontro produtivo e manifestando saudação aos gestão do setor de recursos de revista, o que resultou em uma
colegas. Em nome do Tribunal, expressou agradecimento pela expressiva redução dos processos. Reconheceu, ainda, o empenho
gentil manifestação, reiterando votos de felicidades e de um ano dos servidores envolvidos, que contribuíram significativamente para
próspero, repleto de saúde e alegria para o Magistrado e sua esse avanço, e parabenizou todos pelo trabalho realizado.
família. Com a palavra, o Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues
Posteriormente, o Exmo. Desembargador Paulo Maurício Ribeiro Filho aproveitou a ocasião para expressar seu agradecimento pelos
Pires dirigiu-se à Exma. Desembargadora Presidente para cumprimentos recebidos dos colegas durante o período em que
expressar seu reconhecimento pelo apoio fundamental prestado à esteve internado no Ceará. Manifestou sua gratidão pela
equipe de segurança, ressaltando que sua atuação foi decisiva para solidariedade e enfatizou estar plenamente restabelecido para
viabilizar importantes conquistas, que, de outra forma, não teriam seguir na jornada de trabalho.
sido alcançadas. A Exma. Desembargadora Denise Alves Horta reconheceu a
Ato contínuo, a Exma. Desembargadora Presidente transferiu a preocupação vivida por todos diante da situação e destacou que a
palavra ao Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, Presidência do Tribunal envidou esforços para prestar o auxílio
que apresentou quatro temas relacionados à uniformização necessário ao Magistrado, mesmo à distância. Ressaltou a
voluntária de jurisprudência. Inicialmente, destacou a significativa satisfação de tê-lo novamente em plenário.
redução do volume de recursos de revista na Corte, atribuindo esse A Exma. Desembargadora Presidente, agradecendo a presença de
avanço ao empenho do setor responsável e à colaboração dos todos, declarou encerrada a sessão às dezenove horas e quatro
magistrados na uniformização jurisprudencial. Ressaltou que, minutos.
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