1110843-40.2022.8.26.0100

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
proposta de associação assinada eletronicamente pela autora; b) selfie da parte autora; c) documento pessoal (RG) da parte
autora; d) termo de associação assinado eletronicamente; e) termo de autorização de desconto assinado eletronicamente.. Vê-
se, assim, que, no presente caso, restou bem demonstrada a existência de relação jurídica válida entre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as partes, inviabilizando
o acolhimento do pedido inicial. Dessa forma, demonstrada a origem do débito questionado, não há falar-se em qualquer ato
ilícito praticado pela parte requerida, uma vez que os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora decorrem
de contrato válido firmado entre as partes. Portanto, não há dano material ou moral a ser reparado na espécie porque a conduta
da parte requerida não se revelou ilícita ou abusiva em sentido estrito, agindo ela nos estritos limites do contrato firmado entre
as partes. Logo, a improcedência da demanda é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos,
resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observando-se quanto à execução, a assistência
judiciária gratuita deferida. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP),
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (OAB
222098/MG)
Processo 1110843-40.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Armando de Freitas Caires -
Carmelia Soares da Costa - Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do extrato comprobatório da
frustrada tentativa de bloqueio, com a liberação das quantias irrisórias. - ADV: VALDIR FRANCISCO CARREIRA JUNIOR (OAB
403253/SP), CRISTIANE DE OLIVEIRA CARREIRA (OAB 258448/SP), VALDIR FRANCISCO CARREIRA (OAB 157517/SP),
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1118760-18.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maycon de Sousa
Coutinho - - Patrick de Sousa Coutinho - - Willian de Sousa Coutinho - - Maria Adelaide Capela de Sousa - Vista à PARTE
AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. - ADV: ERICO
LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP), ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP), ERICO
LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP), ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP)
Processo 1136942-47.2022.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Boticário de Produtos de Beleza
Ltda - IDM Empreendimentos e Participações Ltda. - Em face do exposto, julgo parcialmente procedente a demanda para, com
fundamento no artigo 51 da Lei n. 8.245/91, declarar renovada a locação do imóvel aludido na petição inicial, pelo prazo de 5
(cinco) anos, pelo aluguel mensal de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), tendo como base o mês de julho de 2023 e observando
a locação as condições oferecidas pela autora. As diferenças de aluguéis vencidos deverão ser apuradas por mero cálculo
aritmético, as quais serão executadas nestes autos e de uma só vez, conforme o disposto no artigo 73 da Lei n.° 8.245/91. Em
razão da sucumbência recíproca, e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, cada
parte pagará suas custas e despesas processuais e pagará ao patrono da parte contrária honorários ao advogado do vencedor
que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa - súmula 14 do STJ: arbitrados os honorários advocatícios em percentual
sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento,tendo em vista os parâmetros delineados
nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: MARIANA CARASCOSA FERRO
(OAB 443632/SP), MARCIO DA SILVA GERALDO (OAB 117621/SP), CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2025
Processo 0000499-09.2022.8.26.0100 (processo principal 1080628-23.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Industria de Bebidas Benbas Ltda - Vistos. Expeça-se MLE como requerido. Int. - ADV: VICTOR CARLOS CORSI
(OAB 304716/SP)
Processo 0000751-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1116862-33.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Fast Engenharia e Montagens S/A - - Chediak e Cristofaro - Advogados - Arvac Tecnica Comercial e Manutencao
Eireli - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo firmado entre as partes e, por consequência, suspendo
a execução com fundamento no art. 922 do CPC. Aguarde-se em arquivo, notícia das partes sobre o efetivo cumprimento
do avençado. Eventual descumprimento do acordo ensejará o prosseguimento da execução nos próprios autos, mediante
simples requerimento do exequente. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), THALES
MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB 343598/SP), THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB 343598/SP), MARINA
LORENCINI PEDO (OAB 406937/SP), LEONARDO CARDINALI (OAB 251737/SP)
Processo 0011476-89.2024.8.26.0100 (processo principal 1117102-85.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando Alvares Penteado - Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de
cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP),
PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), BRUNA NAVARRO CRUCI (OAB 331244/SP)
Processo 0033531-68.2023.8.26.0100 (processo principal 1121760-21.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Ana Paula Castelano - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - - Pefisa Sa Credito
Financiamento e Investimento - Vistos. Julgo EXTINTA esta execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Anote-se a extinção com “baixa”, arquivando-se definitivamente os autos com as cautelas necessárias, em especial quanto
à verificação da existência de custas finais devidas ao Estado (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, inciso III). P.I. - ADV: RODRIGO
VIZZOTTO DE BARROS (OAB 45828/PR), RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS (OAB 45828/PR), GUSTAVO RAMOS DE
ANDRADE (OAB 465313/SP), JULIANA GONÇALVES NORONHA (OAB 374135/SP)
Processo 0034255-38.2024.8.26.0100 (processo principal 1107432-86.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Móvel - Livetech da Bahia Industria e Comercio S/A - Semac Serviços de Informática Ltda. - Para realização da(s)
pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, complemente o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei
Estadual nº 11.608/03, no valor de R$ 37,02, haja vista que o INFOJUD pessoa jurídica é a ECF e requer 2 UFESPS, calculada
de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá
se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta
de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3
UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2
UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa
(se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e
exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP
Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de
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