Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
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Identificação
Nº Processo: 0329551-67.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Partes e Advogados
Autor(es): DOCPRINT SERVICE TECNOLOGIA LTDA, FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS, HEITOR DINIZ GIANSANTE, FRA *** DOCPRINT SERVICE TECNOLOGIA LTDA, FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS, HEITOR DINIZ GIANSANTE, FRANCISCO ANTONIO GIOMETTI, VITÓRIA GABRIELE MARCIANO, ALGAR TELECOM S, ALGAR MULTIMIDIA S.A
Advogado(s): NEIVA LAIMONIS DUMPE (OAB 243745, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865, ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGA *** NEIVA LAIMONIS DUMPE (OAB 243745, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865, ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB 165292, ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 343225, FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB 96702, MG)
Advogados e OAB
Advogado: NEIVA LAIMONIS DUM *** NEIVA LAIMONIS DUMPE (OAB 243745/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara: 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: DOCPRINT SERVICE TECNOLOGIA LTDA
Advogado: NEIVA LAIMONIS DUMPE (OAB 243745/SP)
Entidade devedora: ARTESP - AGÊNCIA REGUL. DE SERV. PÚBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SÃO PAULO
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 537/2026
Processo: 0329551-67.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000089-68.2024.8.26.0297/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE JALES
Reqte: FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/SP)
Entidade devedora: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 538/2026
Processo: 0329690-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003062-92.2024.8.26.0071/0006
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE BAURU
Reqte: HEITOR DINIZ GIANSANTE
Advogado: ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB 165292/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 539/2026
Processo: 0329747-37.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001998-60.2024.8.26.0196/0004
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE FRANCA
Reqte: FRANCISCO ANTONIO GIOMETTI
Advogado: ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 343225/SP)
Entidade devedora: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 540/2026
Processo: 0329896-33.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002120-08.2024.8.26.0347/0002
Vara: 2ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE MATÃO
Reqte: VITÓRIA GABRIELE MARCIANO
Advogado: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 541/2026
Processo: 0330517-30.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0007835-40.2024.8.26.0053/0005
Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: ALGAR TELECOM S/A
Advogado: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB 96702/MG)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 542/2026
Processo: 0330522-52.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0007835-40.2024.8.26.0053/0006
Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: ALGAR MULTIMIDIA S.A
Advogado: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB 96702/MG)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 543/2026
Processo: 0330548-50.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000002-46.2021.8.26.0450/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE PIRACAIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara: 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: DOCPRINT SERVICE TECNOLOGIA LTDA
Advogado: NEIVA LAIMONIS DUMPE (OAB 243745/SP)
Entidade devedora: ARTESP - AGÊNCIA REGUL. DE SERV. PÚBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SÃO PAULO
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 537/2026
Processo: 0329551-67.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000089-68.2024.8.26.0297/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE JALES
Reqte: FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/SP)
Entidade devedora: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 538/2026
Processo: 0329690-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003062-92.2024.8.26.0071/0006
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE BAURU
Reqte: HEITOR DINIZ GIANSANTE
Advogado: ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB 165292/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 539/2026
Processo: 0329747-37.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001998-60.2024.8.26.0196/0004
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE FRANCA
Reqte: FRANCISCO ANTONIO GIOMETTI
Advogado: ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 343225/SP)
Entidade devedora: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 540/2026
Processo: 0329896-33.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002120-08.2024.8.26.0347/0002
Vara: 2ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE MATÃO
Reqte: VITÓRIA GABRIELE MARCIANO
Advogado: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 541/2026
Processo: 0330517-30.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0007835-40.2024.8.26.0053/0005
Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: ALGAR TELECOM S/A
Advogado: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB 96702/MG)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 542/2026
Processo: 0330522-52.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0007835-40.2024.8.26.0053/0006
Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: ALGAR MULTIMIDIA S.A
Advogado: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB 96702/MG)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 543/2026
Processo: 0330548-50.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000002-46.2021.8.26.0450/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE PIRACAIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º