Processo ativo
Dolores Nicolela - Apelado: Eduardo Lúcio Nicolela - Embora as partes tenham aderido ao
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Identificação
Nº Processo: 0116568-81.2009.8.26.0100
Partes e Advogados
Apelado: Dolores Nicolela - Apelado: Eduardo Lúcio Ni *** Dolores Nicolela - Apelado: Eduardo Lúcio Nicolela - Embora as partes tenham aderido ao
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0116568-81.2009.8.26.0100 (990.10.220209-7) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante:
Banco Bradesco S/A - Apelado: Dolores Nicolela - Apelado: Eduardo Lúcio Nicolela - Embora as partes tenham aderido ao
instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN
e CONSIF, com mediação da Advoc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. acia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado. Com efeito, na
hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento
processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores. Portanto, suspendo a análise
dos recursos interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação
dos pedidos ora formulados. Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos
pendentes de apreciação. Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará
suspenso, nos moldes determinados pelo E. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de
Direito Privado) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Carlos Afonso Galleti Júnior (OAB: 221160/SP)
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante:
Banco Bradesco S/A - Apelado: Dolores Nicolela - Apelado: Eduardo Lúcio Nicolela - Embora as partes tenham aderido ao
instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN
e CONSIF, com mediação da Advoc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. acia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado. Com efeito, na
hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento
processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores. Portanto, suspendo a análise
dos recursos interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação
dos pedidos ora formulados. Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos
pendentes de apreciação. Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará
suspenso, nos moldes determinados pelo E. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de
Direito Privado) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Carlos Afonso Galleti Júnior (OAB: 221160/SP)