0000241-32.2024.5.12.0047

4217/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 7
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2025
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO AGRAVADO SANDRO FERREIRA
TRABALHO
AGRAVADO SANDRO FERREIRA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE SANTA CATARINA
- FABIO CAVALHEIRO BUENO
- FABIO EDUARDO BRAGA
- PATRICIA CAROLINA TEODOROVECZ FERREIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- SANDRO FERREIRA
- RAFAEL NUNES DA CUNHA
- SANDRO FERREIRA - ME
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Processo Nº RORSum-0000241-32.2024.5.12.0047
Processo Nº ROT-0000227-08.2024.5.12.0028 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI
Relator ROBERTO BASILONE LEITE
Revisor MIRNA ULIANO BERTOLDI
Revisor ROBERTO BASILONE LEITE
RECORRENTE MARCIO MELO SIDONIO
RECORRENTE JAQUELINE APARECIDA SABEL
ADVOGADO DOMENI GIORDANNI ALBERTI
KAMMERS
DANGUI(OAB: 64888/PR)
ADVOGADO EVERTON LUIS DE AGUIAR(OAB:
RECORRIDO ATLANTICA HOTELS
14319/SC)
INTERNATIONAL BRASIL LTDA
ADVOGADO ANDRE VINICIUS QUINTINO(OAB:
ADVOGADO FRANCISCO MUTSCHELE
30876/SC)
JUNIOR(OAB: 130568/SP)
ADVOGADO MARCOS VALERIO FORNER(OAB:
RECORRIDO RIVIERA CONCEPT COMPLEXO
14317/SC)
MULTIUSO - CONDOMINIO
ADVOGADO EDSON CARLOS NEVES CENTRAL
NOGUEIRA(OAB: 14323/SC)
ADVOGADO JULIANO SAVIO VELLO(OAB:
RECORRENTE TRANSBEN TRANSPORTES LTDA 312762/SP)
ADVOGADO EDUARDO HOEFELMANN TESTEMUNHA ALEX MARCELINO SOARES
JUNIOR(OAB: 35973/SC)
TESTEMUNHA NIOMAR JOSE MARCOS
ADVOGADO LAYS BITTENCOURT VIEIRA(OAB:
49747/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO PABLO RICARDO
BENVENUTTI(OAB: 20561/SC) - ALEX MARCELINO SOARES
RECORRIDO JAQUELINE APARECIDA SABEL - ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
KAMMERS
- MARCIO MELO SIDONIO
ADVOGADO EDSON CARLOS NEVES
NOGUEIRA(OAB: 14323/SC) - NIOMAR JOSE MARCOS
ADVOGADO MARCOS VALERIO FORNER(OAB: - RIVIERA CONCEPT COMPLEXO MULTIUSO - CONDOMINIO
14317/SC) CENTRAL
ADVOGADO ANDRE VINICIUS QUINTINO(OAB:
30876/SC) Processo Nº ROT-0000242-91.2020.5.12.0003
ADVOGADO EVERTON LUIS DE AGUIAR(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
14319/SC) Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI
RECORRIDO TRANSBEN TRANSPORTES LTDA Revisor MIRNA ULIANO BERTOLDI
ADVOGADO PABLO RICARDO RECORRENTE STI CARNES DER FRANGOS
BENVENUTTI(OAB: 20561/SC) RACOES BAL ALIM AFINS CRIS REG
ADVOGADO EDUARDO HOEFELMANN ADVOGADO GILVAN FRANCISCO(OAB: 7367/SC)
JUNIOR(OAB: 35973/SC)
ADVOGADO VERONICA QUIHILLABORDA
ADVOGADO LAYS BITTENCOURT VIEIRA(OAB: IRAZABAL AMARAL(OAB: 19489/DF)
49747/SC)
RECORRIDO SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ALYSSON HELDER AMORIM(OAB:
35375/SC) ADVOGADO LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE APARECIDA SABEL KAMMERS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- TRANSBEN TRANSPORTES LTDA
- SEARA ALIMENTOS LTDA
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
- STI CARNES DER FRANGOS RACOES BAL ALIM AFINS
CRIS REG
Processo Nº AP-0000235-26.2012.5.12.0021
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000252-84.2024.5.12.0007
Relator ROBERTO BASILONE LEITE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor ROBERTO BASILONE LEITE Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI
AGRAVANTE PATRICIA CAROLINA Revisor MIRNA ULIANO BERTOLDI
TEODOROVECZ FERREIRA
RECORRENTE EMERSON BORGES
ADVOGADO DIDEROT VOIGT CORDEIRO(OAB:
10381/SC) ADVOGADO THIAGO SECCHI COELHO(OAB:
35646/SC)
AGRAVADO FABIO CAVALHEIRO BUENO
RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO RUFINO
ADVOGADO ALAN BRAZ DAMASO DA
SILVEIRA(OAB: 17567/SC) RECORRIDO EMERSON BORGES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227525