Processo ativo
Domenico Ricciardi
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1502844-45.2018.8.26.0347
Vara: Setor das Execuções
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Ação: Montagem e Man Ind Ltda Me
Partes e Advogados
Apelado: Domenico *** Domenico Ricciardi
Advogados e OAB
Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) *** Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Jose Luis Ribeiro
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502844-45.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502844-45.2018.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te:
Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Jose Luis Ribeiro
1508260-91.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508260-91.2018.8.26.0347; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Mmeca
Automacao Montagem e Man Ind Ltda Me
1504399-69.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504399-69.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelado: Domenico Ricciardi
Maricondi (Espólio); Apelada: Cleuza Souza de Oliveira
1504346-20.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504346-20.2022.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada: Enoque
Elias da Cunha
1501235-62.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501235-62.2021.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Altair Antonio
Trez
1501755-56.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501755-56.2020.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada: Cirlene
Aparecida Amancio Restaurante - Me
1506964-35.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506964-35.2022.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Nicolau
Batista Pinto (Espólio); Apelado: Vitor Batista Pinto (Espólio); Apelado: Manoel Batista Pinto
3002471-46.2013.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3002471-46.2013.8.26.0627; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Teodoro Sampaio; Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP) (Procurador); Apelada: Lilian Goulart Ferreira
1502297-45.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502297-45.2018.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Silva & Bastos
Eletrônica Ltda - ME; Apelado: Gilvan Franca da Silva
1502866-75.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502866-75.2020.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Associacao das
Empresas de Transporte e Reciclagem de Residuos Solidos de Bertioga
1502584-37.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502584-37.2020.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Gabriella Alves de Sant Ana (OAB: 509222/SP) (Procurador); Apelada: Roger
Adriano de Oliveria - Me
1507749-36.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507749-36.2018.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: M. C. Oliveira
Santana - Me
1504193-21.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504193-21.2021.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502844-45.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502844-45.2018.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te:
Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Jose Luis Ribeiro
1508260-91.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508260-91.2018.8.26.0347; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Mmeca
Automacao Montagem e Man Ind Ltda Me
1504399-69.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504399-69.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelado: Domenico Ricciardi
Maricondi (Espólio); Apelada: Cleuza Souza de Oliveira
1504346-20.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504346-20.2022.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada: Enoque
Elias da Cunha
1501235-62.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501235-62.2021.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Altair Antonio
Trez
1501755-56.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501755-56.2020.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada: Cirlene
Aparecida Amancio Restaurante - Me
1506964-35.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506964-35.2022.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Nicolau
Batista Pinto (Espólio); Apelado: Vitor Batista Pinto (Espólio); Apelado: Manoel Batista Pinto
3002471-46.2013.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3002471-46.2013.8.26.0627; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Teodoro Sampaio; Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP) (Procurador); Apelada: Lilian Goulart Ferreira
1502297-45.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502297-45.2018.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Silva & Bastos
Eletrônica Ltda - ME; Apelado: Gilvan Franca da Silva
1502866-75.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502866-75.2020.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Associacao das
Empresas de Transporte e Reciclagem de Residuos Solidos de Bertioga
1502584-37.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502584-37.2020.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Gabriella Alves de Sant Ana (OAB: 509222/SP) (Procurador); Apelada: Roger
Adriano de Oliveria - Me
1507749-36.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507749-36.2018.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: M. C. Oliveira
Santana - Me
1504193-21.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504193-21.2021.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º