Processo ativo
Domênico Ricciardi Maricondi (Espólio) - Apelado: Isaura Maricondi (Espólio) - Apelado: Armando
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Identificação
Nº Processo: 1002017-63.2020.8.26.0075
Partes e Advogados
Apelado: Domênico Ricciardi Maricondi (Espólio) - Apelado *** Domênico Ricciardi Maricondi (Espólio) - Apelado: Isaura Maricondi (Espólio) - Apelado: Armando
Advogados e OAB
Advogado: (OAB: SP) *** (OAB: SP) - 4º andar
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002017-63.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Leonizar dos Santos Lima
(Justiça Gratuita) - Apelado: Domênico Ricciardi Maricondi (Espólio) - Apelado: Isaura Maricondi (Espólio) - Apelado: Armando
Jorge Peralta (Inventariante) - Apelado: Pedro Marquezelli (Espólio) - Apelada: Maria José Batista Rocha (Inventariante) -
Interessado: Au ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital - III. Pelo exposto, INADMITO o
recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos
declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no
sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de
interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso
especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de
03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl
no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp
1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Sidnei Lourenço Silva Júnior (OAB: 213058/SP) - Simone Carneiro de Lima (OAB: 420225/SP)
- Mauricio Cramer Esteves (OAB: 142288/SP) - Ronaldo Evangelista (OAB: 269269/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Leonizar dos Santos Lima
(Justiça Gratuita) - Apelado: Domênico Ricciardi Maricondi (Espólio) - Apelado: Isaura Maricondi (Espólio) - Apelado: Armando
Jorge Peralta (Inventariante) - Apelado: Pedro Marquezelli (Espólio) - Apelada: Maria José Batista Rocha (Inventariante) -
Interessado: Au ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital - III. Pelo exposto, INADMITO o
recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos
declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no
sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de
interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso
especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de
03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl
no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp
1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Sidnei Lourenço Silva Júnior (OAB: 213058/SP) - Simone Carneiro de Lima (OAB: 420225/SP)
- Mauricio Cramer Esteves (OAB: 142288/SP) - Ronaldo Evangelista (OAB: 269269/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - 4º andar