Processo ativo
0000146-88.2024.8.26.0264
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Identificação
Nº Processo: 0000146-88.2024.8.26.0264
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Domi *** Domingos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0000146-88.2024.8.26.0264; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itajobi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000146-88.2024.8.26.0264; Perdas e Danos; Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Der;
Recorrido: João Fernando Caretta; Recorrido: Susievily Aparecida Lebron Carretta; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000002-61.2025.8.26.0394; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Nova Odessa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000002-
61.2025.8.26.0394; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Carlos Bechis; Advogado: Domingos
Reginaldo Bertuolo (OAB: 412198/SP); Advogado: Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB: 228250/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000139-87.2025.8.26.0444; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pilar do Sul; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 1000139-
87.2025.8.26.0444; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Recorrente: Maria Aparecida de Almeida; Advogada: Natália Trindade
Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000327-98.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000327-98.2025.8.26.0438; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vilma
Medeiros Richart Prado; Advogada: Camila Medeiros Prado (OAB: 377595/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000494-29.2024.8.26.0187; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fartura; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000494-
29.2024.8.26.0187; Perdas e Danos; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA; Advogada: Angelica Cristiane Bergamo
(OAB: 282028/SP); Recorrido: José Maria dos Reis; Advogado: Clayton Eduardo Camargo Garbeloto (OAB: 119177/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000501-02.2025.8.26.0279; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Itararé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000501-02.2025.8.26.0279; Piso
Salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itararé; Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP); Recorrida: Marcia Regina
Roza Marques Bonoto; Advogada: Bianca Lages de Morais (OAB: 420260/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000606-03.2025.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000606-03.2025.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP); Advogada: Rosa Maria Costa Alves Abelha
(OAB: 73504/SP); Recorrido: Emilia Oliveira de Moura; Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado:
Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000706-58.2025.8.26.0464; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pompéia; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000706-58.2025.8.26.0464; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Cláudio Anunciato Filho; Advogado: Guilherme Augusto Braga Figueiredo (OAB: 354074/SP); Soc. Advogados: Guilherme
Augusto Braga Figueiredo Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 41311/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001260-42.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001260-42.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Luis
de Faria; Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0000146-88.2024.8.26.0264; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itajobi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000146-88.2024.8.26.0264; Perdas e Danos; Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Der;
Recorrido: João Fernando Caretta; Recorrido: Susievily Aparecida Lebron Carretta; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000002-61.2025.8.26.0394; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Nova Odessa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000002-
61.2025.8.26.0394; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Carlos Bechis; Advogado: Domingos
Reginaldo Bertuolo (OAB: 412198/SP); Advogado: Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB: 228250/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000139-87.2025.8.26.0444; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pilar do Sul; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 1000139-
87.2025.8.26.0444; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Recorrente: Maria Aparecida de Almeida; Advogada: Natália Trindade
Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000327-98.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000327-98.2025.8.26.0438; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vilma
Medeiros Richart Prado; Advogada: Camila Medeiros Prado (OAB: 377595/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000494-29.2024.8.26.0187; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fartura; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000494-
29.2024.8.26.0187; Perdas e Danos; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA; Advogada: Angelica Cristiane Bergamo
(OAB: 282028/SP); Recorrido: José Maria dos Reis; Advogado: Clayton Eduardo Camargo Garbeloto (OAB: 119177/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000501-02.2025.8.26.0279; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Itararé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000501-02.2025.8.26.0279; Piso
Salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itararé; Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP); Recorrida: Marcia Regina
Roza Marques Bonoto; Advogada: Bianca Lages de Morais (OAB: 420260/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000606-03.2025.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000606-03.2025.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP); Advogada: Rosa Maria Costa Alves Abelha
(OAB: 73504/SP); Recorrido: Emilia Oliveira de Moura; Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado:
Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000706-58.2025.8.26.0464; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pompéia; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000706-58.2025.8.26.0464; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Cláudio Anunciato Filho; Advogado: Guilherme Augusto Braga Figueiredo (OAB: 354074/SP); Soc. Advogados: Guilherme
Augusto Braga Figueiredo Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 41311/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001260-42.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001260-42.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Luis
de Faria; Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º