Processo ativo
Domingos Miqueletti (Justiça
Compra e Venda; Apte/Apdo: San Brasil
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002083-93.2019.8.26.0296
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Compra e Venda; Apte/Apdo: San Brasil
Partes e Advogados
Apelado: Domingos Mique *** Domingos Miqueletti (Justiça
Apdo: San B *** San Brasil
Apte: Maria Vera Lucia Lucas de Lima (Just *** Maria Vera Lucia Lucas de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Carlos
Advogados e OAB
Advogado: Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB: 225930/SP); Haven *** Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB: 225930/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Maria Pelais Benoti (OAB: 223274/SP); Apelado: Domingos Miqueletti (Justiça
Gratuita); Advogado: Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB: 225930/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrôn ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002083-93.2019.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002083-93.2019.8.26.0296; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apdo: San Brasil
Participações, Planejamento e Serviços Ltda; Advogada: Vanessa Franco da Costa (OAB: 238890/SP); Advogada: Daniella
Lombardi Vieira (OAB: 327665/SP); Apda/Apte: Maria Vera Lucia Lucas de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Carlos
Loli Junior (OAB: 269387/SP); Advogado: Dieggo Ronney de Oliveira (OAB: 403301/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007225-17.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007225-17.2024.8.26.0292; Assunto: Mandato; Apelante: Intervale Intermediações
Imobiliária Ltda.; Advogada: Aida Carla Wandeveld (OAB: 198660/SP); Apelada: Poliana Ferreira; Advogado: Riqueli Costa
Fernandes (OAB: 485581/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007582-26.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007582-26.2024.8.26.0541; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Jomar
Henrique Loge Alvares Ferreira; Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP); Apelado: Carlos José Rodrigues;
Advogado: Adriano Greve (OAB: 211900/SP); Advogado: Otavio Dias Breda (OAB: 276990/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1047774-90.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047774-90.2024.8.26.0576; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Sueli Aparecida de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Filipe Thomaz da Silva (OAB: 434392/SP); Apelado: Drograria
Poup Bady Bassitt Ltda; Advogado: Anderson Segura Delpino (OAB: 336048/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003486-21.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003486-21.2024.8.26.0297; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Andreia Fabia dos
Santos (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Eder Marcelino Lemos Nestor (OAB: 431664/SP); Advogada: Ana Cristina Silveira
Lemos Nestor (OAB: 298185/SP); Apelado: ARIANE SOLER ZANIN EIRELI; Advogada: Carolina Costa de Carvalho (OAB:
471411/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003417-27.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1003417-27.2023.8.26.0037; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Sidney
Freitas Silva e outro; Advogado: Daniel Manduca Ferreira (OAB: 154152/SP); Apelado: Maria Amélia do Amaral Faria (Espólio) e
outro; Advogado: Luiz Francisco Zacharias (OAB: 79601/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1114996-48.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1114996-48.2024.8.26.0100; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Aurelio Aparecido
Camilo; Advogado: Mateus Pinheiro da Silva (OAB: 476116/SP); Advogado: Cauê Bastos Yamagi (OAB: 447150/SP); Apelado:
Icomon Tecnologia Ltda; Advogado: Onias Marcos dos Reis (OAB: 312073/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001343-76.2023.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Maria Pelais Benoti (OAB: 223274/SP); Apelado: Domingos Miqueletti (Justiça
Gratuita); Advogado: Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB: 225930/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrôn ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002083-93.2019.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002083-93.2019.8.26.0296; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apdo: San Brasil
Participações, Planejamento e Serviços Ltda; Advogada: Vanessa Franco da Costa (OAB: 238890/SP); Advogada: Daniella
Lombardi Vieira (OAB: 327665/SP); Apda/Apte: Maria Vera Lucia Lucas de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Carlos
Loli Junior (OAB: 269387/SP); Advogado: Dieggo Ronney de Oliveira (OAB: 403301/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007225-17.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007225-17.2024.8.26.0292; Assunto: Mandato; Apelante: Intervale Intermediações
Imobiliária Ltda.; Advogada: Aida Carla Wandeveld (OAB: 198660/SP); Apelada: Poliana Ferreira; Advogado: Riqueli Costa
Fernandes (OAB: 485581/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007582-26.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007582-26.2024.8.26.0541; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Jomar
Henrique Loge Alvares Ferreira; Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP); Apelado: Carlos José Rodrigues;
Advogado: Adriano Greve (OAB: 211900/SP); Advogado: Otavio Dias Breda (OAB: 276990/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1047774-90.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047774-90.2024.8.26.0576; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Sueli Aparecida de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Filipe Thomaz da Silva (OAB: 434392/SP); Apelado: Drograria
Poup Bady Bassitt Ltda; Advogado: Anderson Segura Delpino (OAB: 336048/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003486-21.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003486-21.2024.8.26.0297; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Andreia Fabia dos
Santos (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Eder Marcelino Lemos Nestor (OAB: 431664/SP); Advogada: Ana Cristina Silveira
Lemos Nestor (OAB: 298185/SP); Apelado: ARIANE SOLER ZANIN EIRELI; Advogada: Carolina Costa de Carvalho (OAB:
471411/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003417-27.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1003417-27.2023.8.26.0037; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Sidney
Freitas Silva e outro; Advogado: Daniel Manduca Ferreira (OAB: 154152/SP); Apelado: Maria Amélia do Amaral Faria (Espólio) e
outro; Advogado: Luiz Francisco Zacharias (OAB: 79601/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1114996-48.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1114996-48.2024.8.26.0100; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Aurelio Aparecido
Camilo; Advogado: Mateus Pinheiro da Silva (OAB: 476116/SP); Advogado: Cauê Bastos Yamagi (OAB: 447150/SP); Apelado:
Icomon Tecnologia Ltda; Advogado: Onias Marcos dos Reis (OAB: 312073/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001343-76.2023.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º