Processo ativo
2202747-31.2025.8.26.0000
Cédula de Crédito Bancário;
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Identificação
Nº Processo: 2202747-31.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara
Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Donato Santos de Souza (O *** Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: Madagascar Comercial Agropet Ltda - Epp; Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR); Agravado:
Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo
2202747-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1003347-17.2021.8.26.0704; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo
Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Agravado: Souza & Almeida Cursos Pré-vestibulares - Eirelli; Agravado: Horácio Souza
Costa; Agravada: Rita de Souza Lima
2202755-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019246-65.2024.8.26.0020; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Jeferson Ribeiro da Silva; Advogado: Victor Hugo Souza Tosta (OAB: 489630/SP); Agravado: Claro S/A; Advogado: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP)
2202756-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001964-32.2025.8.26.0229; Assunto: Bancários; Agravante: Banco Votorantim
S.a.; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Agravado: Rogerio Amoroso Moraes; Advogada: Tatiana
Oliver Pessanha (OAB: 262766/SP); Interesda.: Banco Bv S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG)
2202764-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024442-49.2025.8.26.0224; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Sebastião da Silva Poma; Advogada: Luane da Cruz Soares (OAB: 449704/SP); Agravado: Itaú Unibanco S/A
2202767-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007319-42.2025.8.26.0002; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante:
Marcelo Neves da Silva; Advogado: Fabio Barrozo Pullin de Araujo (OAB: 503256/SP); Agravado: Banco Pan S/A; Advogado:
Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP)
2202768-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003831-02.2025.8.26.0604; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante:
Alexandra Alves Barreto; Advogado: Rafael Dias Pereira (OAB: 437686/SP); Agravado: Banco Safra S/A
2202774-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 10ª Vara
Cível; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 1036092-11.2020.8.26.0114; Assunto: Bancários; Agravante: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/
SP); Agravado: Jose Geraldo Cosme; Advogada: Janaina do Monte Serrat Gonçalves Amadeo (OAB: 204698/SP)
2202771-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Buri; Vara: Vara Única; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1000194-10.2024.8.26.0691; Assunto: Crédito Direto ao Consumidor - CDC;
Agravante: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB: 353050/SP); Agravado: Agro Beraldo
Agronegócios Ltda
2202772-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012087-82.2025.8.26.0005; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante:
Uber do Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138346/SP); Agravado: Elisson Linhares da Cruz;
Advogada: Maria Celia Viana Andrade (OAB: 147673/SP)
2202778-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0017192-80.1998.8.26.0562; Assunto: Transporte de Coisas; Agravante:
Allan Barreto de Souza; Advogado: Marcello Frias Ramos (OAB: 178045/SP); Agravante: Agencia Maritima Dickinson Sa;
Advogado: Celso Jacomo Barbieri (OAB: 18152/SP); Advogado: Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB: 97888/SP); Agravante:
Ricardo Lorenzo Smith; Advogado: Celso Jacomo Barbieri (OAB: 18152/SP); Agravado: American President Lines; Advogado:
Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP); Interesdo.: Francisco A da Silva; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB: 42501/
SP); Advogada: Claudia Higa (OAB: 150112/SP); Interesdo.: Francisco de Assis Dantas e outros; Advogado: Eraldo Aurelio
Rodrigues Franzese (OAB: 42501/SP); Interesdo.: Tebas Imobiliaria e Participações S/A; Advogado: Ricardo Brito Costa (OAB:
173508/SP); Advogado: André de Melo Ribeiro (OAB: 221925/SP); Interesdo.: Rita de Cassia Mello Maciel; Advogada: Maria das
Graças S Marques (OAB: 73590/RJ); Interesdo.: Sidney Coelho Cordeiro; Advogada: Maria das Graças S Marques (OAB: 73590/
RJ); Interesdo.: Jose Martins; Advogada: Maria das Graças S Marques (OAB: 73590/RJ); Interesdo.: Luiz Pereira dos Reis;
Advogada: Maria das Graças S Marques (OAB: 73590/RJ); Interesdo.: Marcia Soares dos Santos; Advogada: Maria das Graças S
Marques (OAB: 73590/RJ); Interesdo.: Elaine Aparecida Dornellas Legey; Advogada: Maria das Graças S Marques (OAB: 73590/
RJ); Interesdo.: Severino Galdino do Nascimento e outros; Advogado: José Ridrigues Mandu (OAB: 20336/RJ); Interesdo.: Alex
Gardel Gil; Advogado: Jose Fabiano de Queiroz Wagner (OAB: 132057/SP); Advogado: Marcello Frias Ramos (OAB: 178045/
SP); Interesdo.: Marco Aurelio Bella Rosa da Fonseca; Advogada: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB: 139966/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: Madagascar Comercial Agropet Ltda - Epp; Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR); Agravado:
Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo
2202747-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1003347-17.2021.8.26.0704; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo
Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Agravado: Souza & Almeida Cursos Pré-vestibulares - Eirelli; Agravado: Horácio Souza
Costa; Agravada: Rita de Souza Lima
2202755-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019246-65.2024.8.26.0020; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Jeferson Ribeiro da Silva; Advogado: Victor Hugo Souza Tosta (OAB: 489630/SP); Agravado: Claro S/A; Advogado: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP)
2202756-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001964-32.2025.8.26.0229; Assunto: Bancários; Agravante: Banco Votorantim
S.a.; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Agravado: Rogerio Amoroso Moraes; Advogada: Tatiana
Oliver Pessanha (OAB: 262766/SP); Interesda.: Banco Bv S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG)
2202764-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024442-49.2025.8.26.0224; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Sebastião da Silva Poma; Advogada: Luane da Cruz Soares (OAB: 449704/SP); Agravado: Itaú Unibanco S/A
2202767-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007319-42.2025.8.26.0002; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante:
Marcelo Neves da Silva; Advogado: Fabio Barrozo Pullin de Araujo (OAB: 503256/SP); Agravado: Banco Pan S/A; Advogado:
Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP)
2202768-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003831-02.2025.8.26.0604; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante:
Alexandra Alves Barreto; Advogado: Rafael Dias Pereira (OAB: 437686/SP); Agravado: Banco Safra S/A
2202774-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 10ª Vara
Cível; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 1036092-11.2020.8.26.0114; Assunto: Bancários; Agravante: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/
SP); Agravado: Jose Geraldo Cosme; Advogada: Janaina do Monte Serrat Gonçalves Amadeo (OAB: 204698/SP)
2202771-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Buri; Vara: Vara Única; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1000194-10.2024.8.26.0691; Assunto: Crédito Direto ao Consumidor - CDC;
Agravante: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB: 353050/SP); Agravado: Agro Beraldo
Agronegócios Ltda
2202772-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012087-82.2025.8.26.0005; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante:
Uber do Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138346/SP); Agravado: Elisson Linhares da Cruz;
Advogada: Maria Celia Viana Andrade (OAB: 147673/SP)
2202778-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0017192-80.1998.8.26.0562; Assunto: Transporte de Coisas; Agravante:
Allan Barreto de Souza; Advogado: Marcello Frias Ramos (OAB: 178045/SP); Agravante: Agencia Maritima Dickinson Sa;
Advogado: Celso Jacomo Barbieri (OAB: 18152/SP); Advogado: Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB: 97888/SP); Agravante:
Ricardo Lorenzo Smith; Advogado: Celso Jacomo Barbieri (OAB: 18152/SP); Agravado: American President Lines; Advogado:
Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP); Interesdo.: Francisco A da Silva; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB: 42501/
SP); Advogada: Claudia Higa (OAB: 150112/SP); Interesdo.: Francisco de Assis Dantas e outros; Advogado: Eraldo Aurelio
Rodrigues Franzese (OAB: 42501/SP); Interesdo.: Tebas Imobiliaria e Participações S/A; Advogado: Ricardo Brito Costa (OAB:
173508/SP); Advogado: André de Melo Ribeiro (OAB: 221925/SP); Interesdo.: Rita de Cassia Mello Maciel; Advogada: Maria das
Graças S Marques (OAB: 73590/RJ); Interesdo.: Sidney Coelho Cordeiro; Advogada: Maria das Graças S Marques (OAB: 73590/
RJ); Interesdo.: Jose Martins; Advogada: Maria das Graças S Marques (OAB: 73590/RJ); Interesdo.: Luiz Pereira dos Reis;
Advogada: Maria das Graças S Marques (OAB: 73590/RJ); Interesdo.: Marcia Soares dos Santos; Advogada: Maria das Graças S
Marques (OAB: 73590/RJ); Interesdo.: Elaine Aparecida Dornellas Legey; Advogada: Maria das Graças S Marques (OAB: 73590/
RJ); Interesdo.: Severino Galdino do Nascimento e outros; Advogado: José Ridrigues Mandu (OAB: 20336/RJ); Interesdo.: Alex
Gardel Gil; Advogado: Jose Fabiano de Queiroz Wagner (OAB: 132057/SP); Advogado: Marcello Frias Ramos (OAB: 178045/
SP); Interesdo.: Marco Aurelio Bella Rosa da Fonseca; Advogada: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB: 139966/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º