Processo ativo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Dora Horowicz

0001978-18.2025.8.26.9061
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nº Processo: 0001978-18.2025.8.26.9061
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: Sergio Aparecido Barbosa Fonseca
Reqdo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
Autor(es): Dora Horowicz, Requerido: São Paulo Previdência, Spprev, RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Dora, Sergio Aparecido Barbosa Fonseca, Ademir Queima *** Dora Horowicz, Requerido: São Paulo Previdência, Spprev, RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Dora, Sergio Aparecido Barbosa Fonseca, Ademir Queimado da Silva, Lourival dos Santos Filho, Francisco Batista da Silva Junior, Elvis Carvalho da Silva, Italo Silva Nogueira, Livia Brandino dos Santos
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER
Advogado(s): 413206, SP, Cleiton Meneses dos Santos Pi *** 413206, SP, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 383016, Felipe Araujo de Oliveira
Advogados e OAB
Advogado: 413206/SP - Cleiton Mene *** 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0001978-18.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Dora Horowicz - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Dora
Horowicz. Providencie a peticionante, em 05 (cinco) dias úteis, a apresentação do último holerite e/ou da última Declaração de
Imposto de Renda (IRPF) ou Comprovante de Não Declarante de Imposto de Renda (IRPF) que comprove(m) a hipossuficiência
alegada. - Magistrado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP) - e-mail:
turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Fórum Hely Lopes
Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Distribuidor
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
EM 04/07/2025
PROCESSO :1061389-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sergio Aparecido Barbosa Fonseca
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061390-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ademir Queimado da Silva
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061391-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lourival dos Santos Filho
ADVOGADO : 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061392-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Francisco Batista da Silva Junior
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061393-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elvis Carvalho da Silva
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061394-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Italo Silva Nogueira
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061395-40.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Livia Brandino dos Santos
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 01/08/2025 19:38
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