Processo ativo
dos
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0003754-21.2019.8.26.0248
Vara: Cível desta Comarca (p. 75/76) e, após, ao
Partes e Advogados
Nome: do *** dos
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
recolhimento de imposto de renda), conforme formulário a p. 127.. 2. Intime-se o INSS, observando o disposto no art. 17 da Lei
10.910/2004, pelo portal eletrônico. 3. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação da obrigação em 5
(cinco) dias. Em caso de inércia, intime-se por carta. 4. Certificado o decurso de prazo, tornem os aut ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os conclusos para extinção
pelo pagamento, com base no artigo 924, II, Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAMILA PISTONI BARCELLA (OAB
361558/SP), PAULO DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 0003754-21.2019.8.26.0248 (processo principal 1001250-93.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Sonia Maria Ferreira Leite - Orli Dias de Sales - - Maria José Teixeira de Sales e outros - Providencie a
parte autora planilha de cálculos atualizada. - ADV: SAMIA MALUF (OAB 354278/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO
(OAB 72176/SP), SAMIA MALUF (OAB 354278/SP)
Processo 0003791-48.2019.8.26.0248 (processo principal 1012232-69.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Auto Elétrica Kanesaki Epp - - Célio Massao Kanesaki - Vistos. P. 117: Em razão
da sentença proferida a p. 90, defiro o levantamento da restrição de negativação junto ao Serasajud (p. 69), em nome dos
executados. Proceda o exequente, o recolhimento de 02 (duas) Ufesp, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, cumpra-
se. Após, estando em termos, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/
SP), JULIO CESAR PERES ACEDO (OAB 258756/SP), ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP), SILVIO CARLOS
CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 0003801-19.2024.8.26.0248 (processo principal 1004487-67.2019.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.V.R.S. - E.R.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público.
Após a manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JEFERSON PEIXOTO DE SOUZA (OAB 379152/SP),
TEREZINHA RUZ PERES (OAB 129578/SP), ADILSON APARECIDO DE LIMA (OAB 378396/SP)
Processo 0004418-13.2023.8.26.0248 (processo principal 1002092-05.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Elsa Faria Corrêa da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Em face à
concordância da autarquia (p. 67), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (p. 61/62), com destaque aos
honorários contratuais, consoante contrato a p. 70. Observo que os honorários sucumbenciais já se encontram destacados/
especificados no cálculo ora homologado. Tendo em vista o caráter consensual, reconheço a preclusão lógica, devendo a
serventia certificar o decurso do prazo para a apresentação de recursos independentemente da intimação das partes. Após,
expeçam-se os ofícios requisitórios junto ao portal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se o INSS, observando o
disposto no art. 17 da Lei 10.910/2004, pelo portal eletrônico desta decisão e, após a expedição dos requisitórios, deverá ser a
autarquia novamente intimada, observando o disposto no art. 17 da Lei 10.910/2004, pelo portal eletrônico. Com a informação
do pagamento, caso o valor esteja depositado no Banco do Brasil S/A, intime-se a parte interessada para que providencie o
preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico
(http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, tornem os autos conclusos. Intime-se o INSS via
portal. Intime-se. - ADV: MILTON ALVES MACHADO JUNIOR (OAB 159986/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/
SP)
Processo 0004567-43.2022.8.26.0248/10 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Machado e Camargo
Sociedade de Advogados - Vistos. Observo que no termo de declaração de p. 9/11, a data base do cálculo deve ser a data que
consta na planilha de cálculo homologada, e não como constou. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício
requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO (OAB 153313/SP)
Processo 0004579-28.2020.8.26.0248 - Monitória - Obrigações - Acruz Securitizadora S/A - Vistos. 1. P 264/265: A parte
autora requereu a desistência da ação, não havendo que se falar em concordância da ré, pois nem mesmo foi encontrada para
citação. Assim, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito (CPC: 485, VIII).
2. Em razão do pedido de desistência, há preclusão lógica para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da
sentença nesta data. 3. Eventuais despesas pela parte que desistiu (CPC, 90, caput). 4. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP)
Processo 0004637-26.2023.8.26.0248 (processo principal 1000736-48.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Revisão - M.R.B.S. - - G.R.B.S. e outros - R.B.S. - Vistos. P. 79: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, aos exequentes.
Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EVERSON ALMEIDA SANTOS
(OAB 195194/SP), PAULA AKEMI OKUYAMA MARCOLINO (OAB 239234/SP), ALESSANDRA COL STEFFEN (OAB 149692/
SP), ALESSANDRA COL STEFFEN (OAB 149692/SP), ALESSANDRA COL STEFFEN (OAB 149692/SP), ALESSANDRA COL
STEFFEN (OAB 149692/SP)
Processo 0004793-83.2001.8.26.0248 (248.01.2001.004793) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Joaquim Jose do Nascimento - Vistos. P. 204: Oficie-se ao INSS, requisitando informações sobre o último
endereço de JOAQUIM JOSÉ DO NASCIMENTO, CPF 112.823.388-63, servindo esta decisão de ofício a ser encaminhada
pela parte interessada. Com base no princípio da cooperação (CPC, 6º), fica deferida pesquisa via CRCJUD, a fim de localizar
as informações pessoais dos filhos do falecido JOAQUIM JOSÉ DO NASCIMENTO. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV:
RENATO MATOS GARCIA (OAB 128685/SP)
Processo 0004936-71.2021.8.26.0248 (processo principal 1007465-17.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Ato
Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - F.I.E.C.F. - D.G. - Vistos. Por ora, apresente a parte exequente
planilha de cálculos atualizada. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de
inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE PENTEADO MARTINS (OAB 304114/SP), DAVE
GESZYCHTER (OAB 116131/SP)
Processo 0005038-88.2024.8.26.0248 (processo principal 1009030-45.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Bancários - A.A.F. - A.S.P.M.I.A. - Vistos. 1. Conforme se extrai da certidão de p. 24 e 72, embora tenha sido devidamente
intimado para comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, o exequente se manteve
inerte. Registre-se que a Lei nº 15.109/2025 foi publicada em 14/03/2025 e este cumprimento de sentença foi distribuído em
13/09/2024, não havendo que se falar em dispensa do recolhimento diante do princípio da irretroatividade. 2. Pelo exposto,
com fundamento no artigo 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem resolução do
mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV c.c. os artigos 513, “caput” e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo
Civil. 3. Sem custas e honorários. 4. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia desta sentença, que servirá de ofício, ao
Cumprimento de Sentença nº 0002460-55.2024.8.26.0248 em trâmite pela 4ª Vara Cível desta Comarca (p. 75/76) e, após, ao
Distribuidor para providências. Intime-se. - ADV: FERNANDA APOLARO E SILVA (OAB 372881/SP), APOLO ANTUNES FILHO
(OAB 360104/SP), VERONICA CRISTINA APOLARO DA SILVA (OAB 214896/SP)
Processo 0005373-44.2023.8.26.0248 (processo principal 1007508-80.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
recolhimento de imposto de renda), conforme formulário a p. 127.. 2. Intime-se o INSS, observando o disposto no art. 17 da Lei
10.910/2004, pelo portal eletrônico. 3. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação da obrigação em 5
(cinco) dias. Em caso de inércia, intime-se por carta. 4. Certificado o decurso de prazo, tornem os aut ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os conclusos para extinção
pelo pagamento, com base no artigo 924, II, Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAMILA PISTONI BARCELLA (OAB
361558/SP), PAULO DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 0003754-21.2019.8.26.0248 (processo principal 1001250-93.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Sonia Maria Ferreira Leite - Orli Dias de Sales - - Maria José Teixeira de Sales e outros - Providencie a
parte autora planilha de cálculos atualizada. - ADV: SAMIA MALUF (OAB 354278/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO
(OAB 72176/SP), SAMIA MALUF (OAB 354278/SP)
Processo 0003791-48.2019.8.26.0248 (processo principal 1012232-69.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Auto Elétrica Kanesaki Epp - - Célio Massao Kanesaki - Vistos. P. 117: Em razão
da sentença proferida a p. 90, defiro o levantamento da restrição de negativação junto ao Serasajud (p. 69), em nome dos
executados. Proceda o exequente, o recolhimento de 02 (duas) Ufesp, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, cumpra-
se. Após, estando em termos, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/
SP), JULIO CESAR PERES ACEDO (OAB 258756/SP), ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP), SILVIO CARLOS
CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 0003801-19.2024.8.26.0248 (processo principal 1004487-67.2019.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.V.R.S. - E.R.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público.
Após a manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JEFERSON PEIXOTO DE SOUZA (OAB 379152/SP),
TEREZINHA RUZ PERES (OAB 129578/SP), ADILSON APARECIDO DE LIMA (OAB 378396/SP)
Processo 0004418-13.2023.8.26.0248 (processo principal 1002092-05.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Elsa Faria Corrêa da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Em face à
concordância da autarquia (p. 67), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (p. 61/62), com destaque aos
honorários contratuais, consoante contrato a p. 70. Observo que os honorários sucumbenciais já se encontram destacados/
especificados no cálculo ora homologado. Tendo em vista o caráter consensual, reconheço a preclusão lógica, devendo a
serventia certificar o decurso do prazo para a apresentação de recursos independentemente da intimação das partes. Após,
expeçam-se os ofícios requisitórios junto ao portal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se o INSS, observando o
disposto no art. 17 da Lei 10.910/2004, pelo portal eletrônico desta decisão e, após a expedição dos requisitórios, deverá ser a
autarquia novamente intimada, observando o disposto no art. 17 da Lei 10.910/2004, pelo portal eletrônico. Com a informação
do pagamento, caso o valor esteja depositado no Banco do Brasil S/A, intime-se a parte interessada para que providencie o
preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico
(http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, tornem os autos conclusos. Intime-se o INSS via
portal. Intime-se. - ADV: MILTON ALVES MACHADO JUNIOR (OAB 159986/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/
SP)
Processo 0004567-43.2022.8.26.0248/10 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Machado e Camargo
Sociedade de Advogados - Vistos. Observo que no termo de declaração de p. 9/11, a data base do cálculo deve ser a data que
consta na planilha de cálculo homologada, e não como constou. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício
requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO (OAB 153313/SP)
Processo 0004579-28.2020.8.26.0248 - Monitória - Obrigações - Acruz Securitizadora S/A - Vistos. 1. P 264/265: A parte
autora requereu a desistência da ação, não havendo que se falar em concordância da ré, pois nem mesmo foi encontrada para
citação. Assim, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito (CPC: 485, VIII).
2. Em razão do pedido de desistência, há preclusão lógica para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da
sentença nesta data. 3. Eventuais despesas pela parte que desistiu (CPC, 90, caput). 4. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP)
Processo 0004637-26.2023.8.26.0248 (processo principal 1000736-48.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Revisão - M.R.B.S. - - G.R.B.S. e outros - R.B.S. - Vistos. P. 79: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, aos exequentes.
Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EVERSON ALMEIDA SANTOS
(OAB 195194/SP), PAULA AKEMI OKUYAMA MARCOLINO (OAB 239234/SP), ALESSANDRA COL STEFFEN (OAB 149692/
SP), ALESSANDRA COL STEFFEN (OAB 149692/SP), ALESSANDRA COL STEFFEN (OAB 149692/SP), ALESSANDRA COL
STEFFEN (OAB 149692/SP)
Processo 0004793-83.2001.8.26.0248 (248.01.2001.004793) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Joaquim Jose do Nascimento - Vistos. P. 204: Oficie-se ao INSS, requisitando informações sobre o último
endereço de JOAQUIM JOSÉ DO NASCIMENTO, CPF 112.823.388-63, servindo esta decisão de ofício a ser encaminhada
pela parte interessada. Com base no princípio da cooperação (CPC, 6º), fica deferida pesquisa via CRCJUD, a fim de localizar
as informações pessoais dos filhos do falecido JOAQUIM JOSÉ DO NASCIMENTO. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV:
RENATO MATOS GARCIA (OAB 128685/SP)
Processo 0004936-71.2021.8.26.0248 (processo principal 1007465-17.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Ato
Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - F.I.E.C.F. - D.G. - Vistos. Por ora, apresente a parte exequente
planilha de cálculos atualizada. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de
inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE PENTEADO MARTINS (OAB 304114/SP), DAVE
GESZYCHTER (OAB 116131/SP)
Processo 0005038-88.2024.8.26.0248 (processo principal 1009030-45.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Bancários - A.A.F. - A.S.P.M.I.A. - Vistos. 1. Conforme se extrai da certidão de p. 24 e 72, embora tenha sido devidamente
intimado para comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, o exequente se manteve
inerte. Registre-se que a Lei nº 15.109/2025 foi publicada em 14/03/2025 e este cumprimento de sentença foi distribuído em
13/09/2024, não havendo que se falar em dispensa do recolhimento diante do princípio da irretroatividade. 2. Pelo exposto,
com fundamento no artigo 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem resolução do
mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV c.c. os artigos 513, “caput” e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo
Civil. 3. Sem custas e honorários. 4. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia desta sentença, que servirá de ofício, ao
Cumprimento de Sentença nº 0002460-55.2024.8.26.0248 em trâmite pela 4ª Vara Cível desta Comarca (p. 75/76) e, após, ao
Distribuidor para providências. Intime-se. - ADV: FERNANDA APOLARO E SILVA (OAB 372881/SP), APOLO ANTUNES FILHO
(OAB 360104/SP), VERONICA CRISTINA APOLARO DA SILVA (OAB 214896/SP)
Processo 0005373-44.2023.8.26.0248 (processo principal 1007508-80.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º