Processo ativo

dos

0008572-18.2024.8.26.0320
Última verificação: 25/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nome: do *** dos
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
caso de inércia. Com sucumbência mínima do réu e como ele não deu causa ao feito, a autora pagará custas e honorários de
20% do valor da causa, observada a gratuidade. Oportunamente, ao arquivo. A presente serve como carta. Diante do elevado
número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , gerando
prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o
fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo
1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2. Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem
a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.
Precedentes. 2.1. Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo
evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art.
1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/
MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023). P.R.I. - ADV: ANDRE RENNO LIMA
GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB 190729/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2025
Processo 0008572-18.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1002430-78.2024.8.26.0320) (processo principal 1002430-
78.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Casa da Hidraulica Materiais de Construcao Ltda Epp - - Greve,
Pejon, Rigo Sociedade de Advogados - Ciência à parte interessada acerca das respostas aos ofícios encaminhados. - ADV:
ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1004010-12.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Anagro Agropecuaria Ltda - Er do Brasil
Ltda Me - Vista à parte autora para manifestação em réplica, no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB
156894/SP), ODAIR GREGIOS JUNIOR (OAB 343410/SP), GIOVANNA PEREIRA (OAB 478014/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2025
Processo 0000078-33.2025.8.26.0320 (processo principal 1004931-05.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -
Consórcio - Osvaldo Mantovani Junior - Adminstradora de Consorcio Rci Brasil Ltda - Vistos. Fls. 68/76 - Mantenho a decisão
agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado do agravo. Intime-se. - ADV: ADRIANA D’ AVILA OLIVEIRA
(OAB 313184/SP), CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP)
Processo 0001562-20.2024.8.26.0320 (processo principal 1010816-68.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Ecel Empreemdimentos Culturais e Educacionais de Limeira Ltda Epp - Vistos. Expeça-se de imediato
o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, sob os depósitos comprovados às págs. 130/131,
no valor de R$ 43,37 e R$ 782,39, com os devidos acréscimos legais, conforme formulário de fls. 149. Expeça-se certidão
nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de fls. 148/149, autorizando a inclusão do nome dos
executados no cadastrado de inadimplentes via SERASAJUD, após a apresentação o recolhimento da taxa respectiva para cada
pessoa e órgão a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº. 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, cujo
valor deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1 para o que concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. Não
havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: IVAN DE OLIVEIRA E SOUSA GONÇALVES (OAB
205610/SP)
Processo 0002127-77.2007.8.26.0320 (320.01.2007.002127) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação -
Vila Claudia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ebbe Dias Baldini - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e outros - Vistos.
(Peças Sigilosas) - Diante do solicitado pelo exequente, mantenho a executada como depositária dos veículos penhorados
conforme decisão de fls. 1153. Intime-se o leiloeiro por e-mail para que designe a hasta pública nos termos da decisão de
fls. 1167/1170, cientificando-se que em razão da manutenção da executada como depositária devera desconsiderar a ordem
anterior de remoção. Por fim, cientifique-se a exequente que a restrição inserida de penhora obsta a transferência dos veículos,
bem como indefiro o pedido de inclusão de restrição de circulação por ser medida desproporcional e abusiva. Intime-se. -
ADV: MARCO ANTONIO BOSQUEIRO (OAB 91119/SP), JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP), VITOR FILLET
MONTEBELLO (OAB 269058/SP)
Processo 0002146-53.2025.8.26.0320 (processo principal 1008727-38.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Clovis Roberto Caraceli - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Esclareça o exequente seu
pedido em 15 (quinze) dias vez que não houve depósito nestes autos, e que tampouco os cálculos apresentados não contém
a taxa determinada as fls. 08. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP)
Processo 0002297-58.2021.8.26.0320 (processo principal 1010001-13.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Vistos. Diante da
manifestação da parte exequente (fls. 336), suspendo o andamento do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código
de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP),
LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 0002553-64.2022.8.26.0320 (processo principal 1005039-39.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - Cervejaria Petrópolis S/A - Vistos. Fls. 303/304 - Dê-se ciência ao(à)(s) Exequente(s) acerca da
inclusão do nome do(a)(s) Executado(a)(s) no cadastro do SERASAJUD. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 15
(quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: PATRICIA
MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), JEFERSON PEDRO BAGAGIM (OAB 376688/SP)
Processo 0002675-72.2025.8.26.0320 (processo principal 1014811-55.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -
Protesto Indevido de Título - Luiz Carlos da Silva - Elektro Eletricidade e Servicos S/A - Vistos. Fls. 36/37 - Nada a apreciar uma
vez que não há prazo em aberto em desfavor do executado. Fls. 38/40 - Tendo em vista que na planilha de cálculo apresentada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 25/07/2025 21:03
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