dos

Nº 1500487-92.2023.8.26.0355,
JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Miracatu, Estado de São Paulo, Dr(a). Luiz
Gustavo Rosá, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Averiguado: ANTÔNIO ARIVAL CORREA, Brasileiro, CPF
026.519.309-54, mãe Lindamira Correa, Nascido/Nascida em 19/09/1980, de cor Branco, com
endereço à Rua Luiz Tramontin, 148, ap 06, Campo Comprido, CEP 81230-070, Curiti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ba - PR. E
como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito: Vistos. Trata-se de expediente
criminal encaminhado pela douta autoridade policial noticiando a ocorrência de suposta hipótese
de violência doméstica e postulando a concessão de medidas protetivas de urgência no qual
consta como vítima B.M.L., menor incapaz, representada pela genitora C.M. e como autor dos
fatos A.A.C. Consoante declarações da representante da vítima, em solo policial, “ tomou
conhecimento na data de hoje através do conselho tutelar que sua filha B., de 12 anos, foi vítima
do crime de estupro de vulnerável. Afirma que recebeu a notícia de que sua filha teria informado
que o ex-padrasto desta, pai de sua irmã, a teria violentada em uma de suas visitas a esta cidade
para ver sua irmã. Que a família teria ido até o Salto do Biguá no mês de setembro, não se
recordando da data exata, e que segundo o relato de sua filha ao conselho tutelar este teria
abusado da menor dentro da água enquanto a Declarante estava afastada do local. Que sua filha
teria relatado os fatos na escola e o conselho foi apurar o ocorrido. Informa que no estado do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º