Processo ativo
0711431-29.2023.8.11.0025
Recorre da decisão proferida pela Exma. Presidente do Tribunal
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0711431-29.2023.8.11.0025
Classe: DOS ADVOGADOS – MEMBRO EFETIVO – TÉRMINO DO VANESSA ZIMPEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 32, INCISO II, E ARTIGO
Assunto: Recorre da decisão proferida pela Exma. Presidente do Tribunal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
RECORRENTE: MAIRA AZEVEDO DOS SANTOS - ANALISTA JUDICIÁRIO
MATO GROSSO
ASSUNTO: Recorre da decisão proferida pela Exma. Presidente do Tribunal
Tribunal Pleno
de Justiça nos autos de PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL 10/2023 -
CIA 0711431-29.2023.8.11.0025.
Acórdão Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
2º Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
TRIBUNAL PLENO INTERPOSTO, NOS TERMOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO VOTO DO RELATOR.”
DIVERSOS 1/2024 – DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 30 de
ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0003541-24.2024.8.11.0000
abril de 2024
REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Decisão: APÓS A VOTAÇÃO, FOI PROCLAMADO O SEGUINTE
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
RESULTADO: VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA – 26 (VINTE E
SEIS) VOTOS; RAPHAEL DE FREITAS ARANTES – 21 (VINTE E UM)
VOTOS; ARMANDO BIANCARDINI CÂNDIA – 16 (DEZESSEIS) VOTOS; RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (MATÉRIA ADMINISTRATIVA) -
MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO – 15 (QUINZE) VOTOS; ABEL 26/2023 - CIA N. 0049467-27.2023.8.11.0044
SGUAREZI – 14 (QUATORZE) VOTOS; FABIO ARTHUR DA ROCHA RECORRIDO: VANESSA ZIMPEL
CAPILE – 05 (CINCO) VOTOS; JOÃO GABRIEL DA SILVA TIRAPELLE – 04 RECORRENTE: BERTOLINA ALVES DE LIMA
(QUATRO) VOTOS; SAMUEL FRANCO DALIA NETO – 03 (TRÊS) VOTOS; ADVOGADO(A): BERTOLINA ALVES DE LIMA - OAB/MT 11.165/O
JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA SILVA – 02 (DOIS) VOTOS; JÚLIO CÉSAR PARTE INTERESSADA: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
MOREIRA SILVA JUNIOR – 01 (UM) VOTO; MARCELO ALEXANDRE DE PARANATINGA - MT
OLIVEIRA DA SILVA MORGADO – 01 (UM) VOTO; ADEMAR BORGES DE ASSUNTO: Trata-se Recurso em face da decisão administrativa proferida
PAULA SILVA - 0 VOTO; LEIA PAULA APARECIDA CLAUDIO DOS pelo Douto Diretor do Foro de Paranatinga
SANTOS – 0 VOTO; MARCELO JOVENTINO COELHO – 0 VOTO; Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA – 0 VOTO; RAFAEL RODRIGUES 1º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
SOARES – 0 VOTO. A LISTA TRÍPLICE FICOU ASSIM CONSTITUÍDA: 2º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA – 26 (VINTE E SEIS) VOTOS; Decisão: “POR MAIORIA, PROVERAM O RECURSO REFORMANDO A
RAPHAEL DE FREITAS ARANTES – 21 (VINTE E UM) VOTOS; DECISÃO A FIM DE APLICAR A SANSÃO DE MULTA, POR SER A MAIS
ARMANDO BIANCARDINI CÂNDIA – 16 (DEZESSEIS) VOTOS. ADEQUADA AO CASO CONCRETO, COMPROVADO O COMETIMENTO
Ementa: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – TRIBUNAL PLENO – LISTA DAS INFRAÇÕES DESCRITAS NO ARTIGO 31, INCISOS I E V, DA LEI N.
TRÍPLICE PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE JUÍZES DO 8.935/94, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À OFICIAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – INTERINA DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE PARANATINGA, SRA.
CLASSE DOS ADVOGADOS – MEMBRO EFETIVO – TÉRMINO DO VANESSA ZIMPEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 32, INCISO II, E ARTIGO
SEGUNDO BIÊNIO DO JUIZ ELEITORAL JACKSON FRANCISCO COLETA 33, INCISO II, AMBOS DA LEI N. 8.935/94, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º
COUTINHO – COMPETÊNCIA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL – MEMBRO, COM A DIVERGÊNCIA PELO RELATOR.”
PROCEDIMENTO REGIDO PELO ART. 120, § 1º, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Compete ao Tribunal de Justiça estadual a
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 30 de
indicação para lista tríplice para preenchimento de vaga de Juiz no Tribunal
abril de 2024
Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, classe advogados, categoria
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
efetivo, uma vez solicitada a providência pelo Presidente do Tribunal Regional
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Eleitoral, conforme exegese do art. 120, § 1º, III, da Constituição Federal.
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
DIVERSOS 4/2024 – DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO
ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0009922-48.2024.8.11.0000 RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE
REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO (ART. 28, XXVIII, B DO RITJ/MT - MAT. ADM.) - 5/2024 - CIA N. 0014135-
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA 97.2024.8.11.0000
Decisão: APÓS ESCRUTÍNIO O RESULTADO FOI O SEGUINTE: JUIZ DE RECORRENTE: VANUSA COIMBRA DA SILVA OLIVEIRA - TÉCNICO
DIREITO LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES – 30 (TRINTA) VOTOS; JUDICIÁRIO
JUÍZA DE DIREITO GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E ADVOGADO(A): BRUNO JOSE RICCI BOAVENTURA OAB/MT N. 9271
SILVA – 03 (TRÊS) VOTOS; JUÍZA DE DIREITO PATRICIA CENI DOS REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTOS – 02 (DOIS) VOTOS; JUÍZA DE DIREITO TATIANE COLOMBO – MATO GROSSO
01 (UM) VOTO; JUIZ DE DIREITO RAUL LARA LEITE – 0 VOTO. FOI ASSUNTO: Recorre, com pedido de tutela recursal urgente, da decisão
PROCLAMADO ELEITO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL proferida pela Exma. Sra. Presidente do Tribunal de Justiça, nos autos de
COMO JUIZ MEMBRO TITULAR, CATEGORIA JUIZ DE DIREITO O Pedido de Movimentação Interna para Exercício de Cargo Comissionado n.
MAGISTRADO LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES. UM 5/2024 - CIA 0707758-63.2024.811.0002
DESEMBARGADOR ENCAMINHOU SEU VOTO EM ENVELOPE Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
LACRADO, EM RAZÃO DE SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA. 1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
Ementa: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – PREENCHIMENTO DE VAGAS 2º Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
EM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - JUIZ-MEMBRO TITULAR – Decisão: “POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO,
CATEGORIA JUIZ DE DIREITO - COMPETÊNCIA DE TRIBUNAL DE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
JUSTIÇA ESTADUAL - PROCEDIMENTO REGIDO PELO ART. 120, § 1º,
INCISO I, ALÍNEA “B”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Cabe ao Tribunal de
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 30 de
Justiça estadual a escolha de juiz de direito para preenchimento de vaga de
abril de 2024
Juiz-Membro Substituto, na categoria de juiz de direito, uma vez solicitada a
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
providência pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, conforme exegese
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
do Art. 120, § 1º, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal.
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Cuiabá, 30 de abril de 2024.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (ART. 28, XXVIII, B DO RITJ/MT - MAT. ADM.) - 1/2024 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - 0002968-83.2024.8.11.0000
Conselho da Magistratura RECORRENTE: MARCELO DE ARIMATHEIA LIMA RODRIGUES -
AGENTE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
RECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Acórdão MATO GROSSO
ASSUNTO: Recurso Administrativo contra a decisão proferida no Expediente
CIA 0739135-86.2023.8.11.0002, que indeferiu pedido de designação para
RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE atuar como oficial de justiça ad hoc na Comarca de Várzea Grande.
(ART. 28, XXVIII, B DO RITJ/MT - MAT. ADM.) - 29/2023 - JUÍNA - CIA N. Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
0750363-86.2023.8.11.0025 1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
Disponibilizado 2/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11693 3
MATO GROSSO
ASSUNTO: Recorre da decisão proferida pela Exma. Presidente do Tribunal
Tribunal Pleno
de Justiça nos autos de PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL 10/2023 -
CIA 0711431-29.2023.8.11.0025.
Acórdão Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
2º Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
TRIBUNAL PLENO INTERPOSTO, NOS TERMOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO VOTO DO RELATOR.”
DIVERSOS 1/2024 – DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 30 de
ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0003541-24.2024.8.11.0000
abril de 2024
REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Decisão: APÓS A VOTAÇÃO, FOI PROCLAMADO O SEGUINTE
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
RESULTADO: VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA – 26 (VINTE E
SEIS) VOTOS; RAPHAEL DE FREITAS ARANTES – 21 (VINTE E UM)
VOTOS; ARMANDO BIANCARDINI CÂNDIA – 16 (DEZESSEIS) VOTOS; RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (MATÉRIA ADMINISTRATIVA) -
MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO – 15 (QUINZE) VOTOS; ABEL 26/2023 - CIA N. 0049467-27.2023.8.11.0044
SGUAREZI – 14 (QUATORZE) VOTOS; FABIO ARTHUR DA ROCHA RECORRIDO: VANESSA ZIMPEL
CAPILE – 05 (CINCO) VOTOS; JOÃO GABRIEL DA SILVA TIRAPELLE – 04 RECORRENTE: BERTOLINA ALVES DE LIMA
(QUATRO) VOTOS; SAMUEL FRANCO DALIA NETO – 03 (TRÊS) VOTOS; ADVOGADO(A): BERTOLINA ALVES DE LIMA - OAB/MT 11.165/O
JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA SILVA – 02 (DOIS) VOTOS; JÚLIO CÉSAR PARTE INTERESSADA: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
MOREIRA SILVA JUNIOR – 01 (UM) VOTO; MARCELO ALEXANDRE DE PARANATINGA - MT
OLIVEIRA DA SILVA MORGADO – 01 (UM) VOTO; ADEMAR BORGES DE ASSUNTO: Trata-se Recurso em face da decisão administrativa proferida
PAULA SILVA - 0 VOTO; LEIA PAULA APARECIDA CLAUDIO DOS pelo Douto Diretor do Foro de Paranatinga
SANTOS – 0 VOTO; MARCELO JOVENTINO COELHO – 0 VOTO; Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA – 0 VOTO; RAFAEL RODRIGUES 1º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
SOARES – 0 VOTO. A LISTA TRÍPLICE FICOU ASSIM CONSTITUÍDA: 2º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA – 26 (VINTE E SEIS) VOTOS; Decisão: “POR MAIORIA, PROVERAM O RECURSO REFORMANDO A
RAPHAEL DE FREITAS ARANTES – 21 (VINTE E UM) VOTOS; DECISÃO A FIM DE APLICAR A SANSÃO DE MULTA, POR SER A MAIS
ARMANDO BIANCARDINI CÂNDIA – 16 (DEZESSEIS) VOTOS. ADEQUADA AO CASO CONCRETO, COMPROVADO O COMETIMENTO
Ementa: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – TRIBUNAL PLENO – LISTA DAS INFRAÇÕES DESCRITAS NO ARTIGO 31, INCISOS I E V, DA LEI N.
TRÍPLICE PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE JUÍZES DO 8.935/94, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À OFICIAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – INTERINA DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE PARANATINGA, SRA.
CLASSE DOS ADVOGADOS – MEMBRO EFETIVO – TÉRMINO DO VANESSA ZIMPEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 32, INCISO II, E ARTIGO
SEGUNDO BIÊNIO DO JUIZ ELEITORAL JACKSON FRANCISCO COLETA 33, INCISO II, AMBOS DA LEI N. 8.935/94, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º
COUTINHO – COMPETÊNCIA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL – MEMBRO, COM A DIVERGÊNCIA PELO RELATOR.”
PROCEDIMENTO REGIDO PELO ART. 120, § 1º, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Compete ao Tribunal de Justiça estadual a
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 30 de
indicação para lista tríplice para preenchimento de vaga de Juiz no Tribunal
abril de 2024
Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, classe advogados, categoria
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
efetivo, uma vez solicitada a providência pelo Presidente do Tribunal Regional
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Eleitoral, conforme exegese do art. 120, § 1º, III, da Constituição Federal.
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
DIVERSOS 4/2024 – DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO
ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0009922-48.2024.8.11.0000 RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE
REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO (ART. 28, XXVIII, B DO RITJ/MT - MAT. ADM.) - 5/2024 - CIA N. 0014135-
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA 97.2024.8.11.0000
Decisão: APÓS ESCRUTÍNIO O RESULTADO FOI O SEGUINTE: JUIZ DE RECORRENTE: VANUSA COIMBRA DA SILVA OLIVEIRA - TÉCNICO
DIREITO LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES – 30 (TRINTA) VOTOS; JUDICIÁRIO
JUÍZA DE DIREITO GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E ADVOGADO(A): BRUNO JOSE RICCI BOAVENTURA OAB/MT N. 9271
SILVA – 03 (TRÊS) VOTOS; JUÍZA DE DIREITO PATRICIA CENI DOS REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTOS – 02 (DOIS) VOTOS; JUÍZA DE DIREITO TATIANE COLOMBO – MATO GROSSO
01 (UM) VOTO; JUIZ DE DIREITO RAUL LARA LEITE – 0 VOTO. FOI ASSUNTO: Recorre, com pedido de tutela recursal urgente, da decisão
PROCLAMADO ELEITO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL proferida pela Exma. Sra. Presidente do Tribunal de Justiça, nos autos de
COMO JUIZ MEMBRO TITULAR, CATEGORIA JUIZ DE DIREITO O Pedido de Movimentação Interna para Exercício de Cargo Comissionado n.
MAGISTRADO LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES. UM 5/2024 - CIA 0707758-63.2024.811.0002
DESEMBARGADOR ENCAMINHOU SEU VOTO EM ENVELOPE Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
LACRADO, EM RAZÃO DE SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA. 1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
Ementa: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – PREENCHIMENTO DE VAGAS 2º Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
EM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - JUIZ-MEMBRO TITULAR – Decisão: “POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO,
CATEGORIA JUIZ DE DIREITO - COMPETÊNCIA DE TRIBUNAL DE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
JUSTIÇA ESTADUAL - PROCEDIMENTO REGIDO PELO ART. 120, § 1º,
INCISO I, ALÍNEA “B”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Cabe ao Tribunal de
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 30 de
Justiça estadual a escolha de juiz de direito para preenchimento de vaga de
abril de 2024
Juiz-Membro Substituto, na categoria de juiz de direito, uma vez solicitada a
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
providência pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, conforme exegese
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
do Art. 120, § 1º, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal.
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Cuiabá, 30 de abril de 2024.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (ART. 28, XXVIII, B DO RITJ/MT - MAT. ADM.) - 1/2024 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - 0002968-83.2024.8.11.0000
Conselho da Magistratura RECORRENTE: MARCELO DE ARIMATHEIA LIMA RODRIGUES -
AGENTE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
RECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Acórdão MATO GROSSO
ASSUNTO: Recurso Administrativo contra a decisão proferida no Expediente
CIA 0739135-86.2023.8.11.0002, que indeferiu pedido de designação para
RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE atuar como oficial de justiça ad hoc na Comarca de Várzea Grande.
(ART. 28, XXVIII, B DO RITJ/MT - MAT. ADM.) - 29/2023 - JUÍNA - CIA N. Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
0750363-86.2023.8.11.0025 1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
Disponibilizado 2/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11693 3