Processo ativo
1029910-57.2020.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 1029910-57.2020.8.26.0001
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: dos autos, conforme requer *** dos autos, conforme requerido. 2) Fls. 248. Conforme
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1029910-57.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional
Santa Filomena Ltda - Cesar Augusto de Almeida - Vistos. 1) Fls. 250/251: indefiro o pedido de pesquisa via sistema CRCJUD,
por se tratar de medida inócua para a satisfação da execução, visto que eventual cônjuge do executado não é parte d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ação. 2)
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int.
- ADV: FELIPE CONDEZ OGANDO (OAB 310836/SP), BIANCA CRISTINA SOUSA DE ALMEIDA (OAB 412696/SP)
Processo 1029958-50.2019.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Vistos. 1) Fls.
158: indefiro, visto que já houve citação da corré (fls. 142). 2) Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. 3) Na
inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. -
ADV: ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP)
Processo 1030121-88.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Andraus Comércio e Locadora de
Máquinas Elétricas Ltda - Epp - Recolha a parte interessada a(s) TAXA(s) POSTAL(IS), sob pena de extinção/arquivamento. -
ADV: MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP)
Processo 1030141-94.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Unimed Paulistana Sociedade
Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1) Fls. 257: providencie a parte autora a impressão do número de cópias que
entender necessárias do ofício de fls. 207/208, a partir do portal www.tjsp.jus.br, para encaminhamento aos órgãos e empresas
concessionárias de serviços públicos, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição. Para tal, concedo o prazo de
quinze dias. 2) Decorrido o prazo sem manifestação em termos de prosseguimento, intime-se a parte autora a dar andamento ao
feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)
Processo 1030192-90.2023.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Felipe Adauto Marcondes Cesar - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. O
silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado. Int. - ADV: ALEXANDRE TACLA MARTINS (OAB 361502/SP),
ANDREZA DE SOUZA LICIO CUSCIANNA (OAB 198120/SP)
Processo 1030218-54.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Vistos. 1) Fls. 81/82: por ora, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada até o limite do valor descrito
abaixo, via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta
de bloqueio. Executados abaixo: Fable Comercio de Roupas Ltda; Valor atualizado: R$ 210.722,04. 2) Decorrido o prazo de 48
(quarenta e oito) horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema. 3) Em caso de indisponibilidade superior ao valor
do débito ou inferior a duas UFESPs, proceda-se à liberação dos valores em favor da parte executada, considerando o princípio
da utilidade (artigo 836 do CPC). 4) Em caso de constrição superior a duas UFESPs, intime-se a parte executada do prazo de
cinco dias para eventual manifestação (art. 854, §3º, do CPC). Caso representada nos autos, o prazo começará a fluir após a
intimação desta decisão (art. 270 do CPC). Caso não representada, providencie a parte exequente o necessário para intimação
pelo correio. 5) Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em
penhora, procedendo-se à transferência dos valores para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §5º, do
CPC). 6) Oportunamente, publique-se a presente decisão e dê-se ciência do(s) resultados(s) positivos da ordem, manifestando-
se a parte exequente em termos de prosseguimento. 7) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: HERNANI
ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1030218-54.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência da resposta SISBAJUD de fls. 96/99, no valor de R$ 69,17, desbloqueado por ser
inferior a duas UFESP’s. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1030351-67.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - A.F.B. - Ciência à parte interessada
quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB
426776/SP), FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB 420555/SP)
Processo 1030537-22.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV:
JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1030596-10.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Alfredo Carlos Lacerda
Costa - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Fls. 232/233: defiro o prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Int. -
ADV: ANA RITA R. PETRAROLI (OAB 182246/RJ), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), PAULO FERNANDO
DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 1030677-90.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Manoel Biscaldi - - Adelaide
Giora Biscaldi - Sul America Cia de Seguro Saude - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. 1) Fls.
1008/1009. Sem prejuízo da multa fixada às fls. 1005, providencie a parte ré, no prazo improrrogável de dez dias, a juntada do
boleto retificado, nos termos da decisão de fls. 212, sob pena de ser considerada quitada a obrigação cobrada. 2) Após, diante
do silêncio das partes em relação à produção de provas (fls. 971), remetam-se os autos à conclusão para sentença. Int. - ADV:
ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP), ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1030752-95.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sergio da Silva -
BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1) Fls. 376: defiro o prazo de quinze dias. 2) No mais, aguarde-se eventual manifestação
da parte autora (fls. 373). Int. - ADV: FABIANA ELESSA ALVES LABELLA (OAB 335933/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB
166349/SP)
Processo 1030780-63.2024.8.26.0001 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Priscilla Oliveira de Mingo 05492 455613 - Me (Kepi Studio de Beleza) - - Renan Loureiro da Silva - Consórcio Shopping
Metrô Tucuruvi - Vistos. 1) Fls. 229. Excluam-se os nomes dos advogado dos autos, conforme requerido. 2) Fls. 248. Conforme
documentação juntada aos autos, o procurador do embargante RENAN LOUREIRO apresentou notificação de renúncia
ao mandato que lhe foi outorgado. De acordo com o artigo 112 do Código de Processo Civil, a renúncia ao mandato será
comunicada pelo advogado ao cliente, comprovando que cientificou a parte para constituir novo procurador, e somente depois
disso, o advogado deixará de ser considerado representante da parte. Verifico nos autos que houve a devida notificação pessoal
do embargante quanto à renúncia de seu procurador, em conformidade com o disposto no referido artigo 112 do CPC (vide
fls. 232/233). Considerando que a ausência de capacidade postulatória configura pressuposto processual de validade, cuja
regularização é necessária para o desenvolvimento regular do processo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 15
(quinze) dias, com fundamento no art. 313, I, do CPC, para que o embargante RENAN LOUREIRO regularize sua representação
processual, constituindo novo advogado nos autos. Deixo consignado que, em caso de não regularização da representação
processual no prazo assinalado, o processo será extinto sem resolução do mérito em relação ao embargante RENAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1029910-57.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional
Santa Filomena Ltda - Cesar Augusto de Almeida - Vistos. 1) Fls. 250/251: indefiro o pedido de pesquisa via sistema CRCJUD,
por se tratar de medida inócua para a satisfação da execução, visto que eventual cônjuge do executado não é parte d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ação. 2)
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int.
- ADV: FELIPE CONDEZ OGANDO (OAB 310836/SP), BIANCA CRISTINA SOUSA DE ALMEIDA (OAB 412696/SP)
Processo 1029958-50.2019.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Vistos. 1) Fls.
158: indefiro, visto que já houve citação da corré (fls. 142). 2) Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. 3) Na
inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. -
ADV: ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP)
Processo 1030121-88.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Andraus Comércio e Locadora de
Máquinas Elétricas Ltda - Epp - Recolha a parte interessada a(s) TAXA(s) POSTAL(IS), sob pena de extinção/arquivamento. -
ADV: MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP)
Processo 1030141-94.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Unimed Paulistana Sociedade
Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1) Fls. 257: providencie a parte autora a impressão do número de cópias que
entender necessárias do ofício de fls. 207/208, a partir do portal www.tjsp.jus.br, para encaminhamento aos órgãos e empresas
concessionárias de serviços públicos, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição. Para tal, concedo o prazo de
quinze dias. 2) Decorrido o prazo sem manifestação em termos de prosseguimento, intime-se a parte autora a dar andamento ao
feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)
Processo 1030192-90.2023.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Felipe Adauto Marcondes Cesar - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. O
silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado. Int. - ADV: ALEXANDRE TACLA MARTINS (OAB 361502/SP),
ANDREZA DE SOUZA LICIO CUSCIANNA (OAB 198120/SP)
Processo 1030218-54.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Vistos. 1) Fls. 81/82: por ora, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada até o limite do valor descrito
abaixo, via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta
de bloqueio. Executados abaixo: Fable Comercio de Roupas Ltda; Valor atualizado: R$ 210.722,04. 2) Decorrido o prazo de 48
(quarenta e oito) horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema. 3) Em caso de indisponibilidade superior ao valor
do débito ou inferior a duas UFESPs, proceda-se à liberação dos valores em favor da parte executada, considerando o princípio
da utilidade (artigo 836 do CPC). 4) Em caso de constrição superior a duas UFESPs, intime-se a parte executada do prazo de
cinco dias para eventual manifestação (art. 854, §3º, do CPC). Caso representada nos autos, o prazo começará a fluir após a
intimação desta decisão (art. 270 do CPC). Caso não representada, providencie a parte exequente o necessário para intimação
pelo correio. 5) Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em
penhora, procedendo-se à transferência dos valores para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §5º, do
CPC). 6) Oportunamente, publique-se a presente decisão e dê-se ciência do(s) resultados(s) positivos da ordem, manifestando-
se a parte exequente em termos de prosseguimento. 7) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: HERNANI
ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1030218-54.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência da resposta SISBAJUD de fls. 96/99, no valor de R$ 69,17, desbloqueado por ser
inferior a duas UFESP’s. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1030351-67.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - A.F.B. - Ciência à parte interessada
quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB
426776/SP), FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB 420555/SP)
Processo 1030537-22.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV:
JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1030596-10.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Alfredo Carlos Lacerda
Costa - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Fls. 232/233: defiro o prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Int. -
ADV: ANA RITA R. PETRAROLI (OAB 182246/RJ), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), PAULO FERNANDO
DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 1030677-90.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Manoel Biscaldi - - Adelaide
Giora Biscaldi - Sul America Cia de Seguro Saude - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. 1) Fls.
1008/1009. Sem prejuízo da multa fixada às fls. 1005, providencie a parte ré, no prazo improrrogável de dez dias, a juntada do
boleto retificado, nos termos da decisão de fls. 212, sob pena de ser considerada quitada a obrigação cobrada. 2) Após, diante
do silêncio das partes em relação à produção de provas (fls. 971), remetam-se os autos à conclusão para sentença. Int. - ADV:
ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP), ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1030752-95.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sergio da Silva -
BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1) Fls. 376: defiro o prazo de quinze dias. 2) No mais, aguarde-se eventual manifestação
da parte autora (fls. 373). Int. - ADV: FABIANA ELESSA ALVES LABELLA (OAB 335933/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB
166349/SP)
Processo 1030780-63.2024.8.26.0001 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Priscilla Oliveira de Mingo 05492 455613 - Me (Kepi Studio de Beleza) - - Renan Loureiro da Silva - Consórcio Shopping
Metrô Tucuruvi - Vistos. 1) Fls. 229. Excluam-se os nomes dos advogado dos autos, conforme requerido. 2) Fls. 248. Conforme
documentação juntada aos autos, o procurador do embargante RENAN LOUREIRO apresentou notificação de renúncia
ao mandato que lhe foi outorgado. De acordo com o artigo 112 do Código de Processo Civil, a renúncia ao mandato será
comunicada pelo advogado ao cliente, comprovando que cientificou a parte para constituir novo procurador, e somente depois
disso, o advogado deixará de ser considerado representante da parte. Verifico nos autos que houve a devida notificação pessoal
do embargante quanto à renúncia de seu procurador, em conformidade com o disposto no referido artigo 112 do CPC (vide
fls. 232/233). Considerando que a ausência de capacidade postulatória configura pressuposto processual de validade, cuja
regularização é necessária para o desenvolvimento regular do processo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 15
(quinze) dias, com fundamento no art. 313, I, do CPC, para que o embargante RENAN LOUREIRO regularize sua representação
processual, constituindo novo advogado nos autos. Deixo consignado que, em caso de não regularização da representação
processual no prazo assinalado, o processo será extinto sem resolução do mérito em relação ao embargante RENAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º