Processo ativo
DOS CADASTROS
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Identificação
Nº Processo: 0107150-46.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Autor: DOS CAD *** DOS CADASTROS
Nome: DO AUTOR DO *** DO AUTOR DOS CADASTROS
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0107150-46.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Daniel Carlos
Calandrino - Agravada: HDI Seguros S.A. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S DE PROTEÇÃO
DE CRÉDITO. A PARTE AGRAVANTE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE O POLO PASSIVO EXCLUA SEU NOME
JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO REFERENTE AO CONTRATO QUESTIONADO.II. QUESTÃO EM
DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.III. RAZÕES DE DECIDIRESTÃO
PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, COM PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO, ALÉM DA
AUSÊNCIA DE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO.
TESE DE JULGAMENTO: A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO JUSTIFICAM A EXCLUSÃO DO NOME DA
PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART.
300.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0108070-54.2024.8.26.9061, REL. JEFFERSON BARBIN
TORELLI, 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 06/08/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB: 172014/SP) - Anna
Beatriz Kaloglian Teixeira (OAB: 440012/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Calandrino - Agravada: HDI Seguros S.A. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S DE PROTEÇÃO
DE CRÉDITO. A PARTE AGRAVANTE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE O POLO PASSIVO EXCLUA SEU NOME
JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO REFERENTE AO CONTRATO QUESTIONADO.II. QUESTÃO EM
DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.III. RAZÕES DE DECIDIRESTÃO
PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, COM PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO, ALÉM DA
AUSÊNCIA DE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO.
TESE DE JULGAMENTO: A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO JUSTIFICAM A EXCLUSÃO DO NOME DA
PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART.
300.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0108070-54.2024.8.26.9061, REL. JEFFERSON BARBIN
TORELLI, 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 06/08/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB: 172014/SP) - Anna
Beatriz Kaloglian Teixeira (OAB: 440012/SP) - 16º Andar, Sala 1607