Processo ativo
DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - CONDENAÇÃO
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002911-90.2024.8.26.0627
Partes e Advogados
Autor: DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, *** DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - CONDENAÇÃO
Nome: DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉD *** DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - CONDENAÇÃO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002911-90.2024.8.26.0627 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Teodoro Sampaio - Recorrente: Banco
Bradesco S/A - Recorrido: Euzebio Aparecido Torres da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS
C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO NÃO RECONHECIDO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA - DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS IMPUGNADOS - DETERMINADA A E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. XCLUSÃO DO
NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - CONDENAÇÃO
AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 3.000,00).RECURSO DO AUTOR - JULGADO DESERTO.
RECURSO DO RÉU - APONTAMENTO RESTRITIVO REGULAR - INCLUSÕES ANTERIORES EM CADASTRO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DO
DEVER DE INDENIZAR - VALOR EXCESSIVO DA INDENIZAÇÃO.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - SITUAÇÃO FÁTICA
CORRETAMENTE ANALISADA PELO JUÍZO “A QUO” - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO
DÉBITO - ÔNUS DA PROVA INCUMBIA AO RECORRENTE - DÉBITO INEXIGÍVEL - INCLUSÃO INDEVIDA DE RESTRIÇÃO
- INSCRIÇÕES PREEXISTENTES PORÉM JÁ ENCERRADAS - AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE COM AQUELA
DOS AUTOS - DANO IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO ALINHADO AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE
RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio
Cabral S (OAB: 261844/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Diego da Silva Souza (OAB: 317084/SP) - Guilherme
Azevedo Miranda Mendonca (OAB: 497130/SP) - Sala 2100
Bradesco S/A - Recorrido: Euzebio Aparecido Torres da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS
C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO NÃO RECONHECIDO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA - DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS IMPUGNADOS - DETERMINADA A E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. XCLUSÃO DO
NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - CONDENAÇÃO
AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 3.000,00).RECURSO DO AUTOR - JULGADO DESERTO.
RECURSO DO RÉU - APONTAMENTO RESTRITIVO REGULAR - INCLUSÕES ANTERIORES EM CADASTRO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DO
DEVER DE INDENIZAR - VALOR EXCESSIVO DA INDENIZAÇÃO.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - SITUAÇÃO FÁTICA
CORRETAMENTE ANALISADA PELO JUÍZO “A QUO” - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO
DÉBITO - ÔNUS DA PROVA INCUMBIA AO RECORRENTE - DÉBITO INEXIGÍVEL - INCLUSÃO INDEVIDA DE RESTRIÇÃO
- INSCRIÇÕES PREEXISTENTES PORÉM JÁ ENCERRADAS - AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE COM AQUELA
DOS AUTOS - DANO IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO ALINHADO AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE
RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio
Cabral S (OAB: 261844/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Diego da Silva Souza (OAB: 317084/SP) - Guilherme
Azevedo Miranda Mendonca (OAB: 497130/SP) - Sala 2100