Processo ativo
DOS CADASTROS NEGATIVOS NÃO AFASTA
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Identificação
Nº Processo: 1001094-42.2024.8.26.0222
Partes e Advogados
Autor: DOS CADASTROS NEG *** DOS CADASTROS NEGATIVOS NÃO AFASTA
Nome: DO AUTOR DOS CADASTROS *** DO AUTOR DOS CADASTROS NEGATIVOS NÃO AFASTA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001094-42.2024.8.26.0222 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guariba - Recorrente: Banco J Safra S/A
- Recorrido: Reginaldo Antônio da Silva Filho - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.
DESCUMPRIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA QUE DETERMINAVA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DE
CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS INTIMAÇÃO DA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR.
PRELIMINARES AFASTADAS. POSTERIOR EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS NEGATIVOS NÃO AFASTA
A LESÃO A SEUS DIREITOS E O INTERESSE DE AGIR. VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA. DANO MORAL PRESUMIDO
(IN RE IPSA). REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre N. Ferraz
& Cicarelli Advogados Associados (OAB: 918/PR) - Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 30890/PR) - Ferraz, Cicarelli & Passold
Advogados Associados (OAB: 382471/SP) - Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB: 170930/SP) - Herminio de Laurentiz Neto (OAB:
74206/SP) - Victória Vitti de Laurentiz (OAB: 393965/SP) - Mateus Augusto Zanon Aiello (OAB: 363012/SP) - Reginaldo Antônio
da Silva Filho (OAB: 480710/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Reginaldo Antônio da Silva Filho - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.
DESCUMPRIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA QUE DETERMINAVA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DE
CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS INTIMAÇÃO DA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR.
PRELIMINARES AFASTADAS. POSTERIOR EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS NEGATIVOS NÃO AFASTA
A LESÃO A SEUS DIREITOS E O INTERESSE DE AGIR. VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA. DANO MORAL PRESUMIDO
(IN RE IPSA). REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre N. Ferraz
& Cicarelli Advogados Associados (OAB: 918/PR) - Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 30890/PR) - Ferraz, Cicarelli & Passold
Advogados Associados (OAB: 382471/SP) - Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB: 170930/SP) - Herminio de Laurentiz Neto (OAB:
74206/SP) - Victória Vitti de Laurentiz (OAB: 393965/SP) - Mateus Augusto Zanon Aiello (OAB: 363012/SP) - Reginaldo Antônio
da Silva Filho (OAB: 480710/SP) - 16º Andar, Sala 1607