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dos devedores. O protocolo incumbe ao credor. Intime-se. -
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Identificação
Nº Processo: 1003679-70.2023.8.26.0006
Partes e Advogados
Nome: dos devedores. O protocolo in *** dos devedores. O protocolo incumbe ao credor. Intime-se. -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
à decisão de fls. 207, nomeio Henrique Tadashi Ito Rivero, cujos honorários serão pagos nos termos da Resolução 910/2023,
que fixo desde já em 34 UFESPs, conforme anexo de referida resolução. Oficie-se para reserva. Intime-se. - ADV: BRUNA
TALITA DE SOUZA BASSAN (OAB 281753/SP)
Processo 1003679-70.2023.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Jose Walter dos Santos e outro - Vistos. Os planos de previdência privada complementar aberta, operados por seguradoras
autorizadas pela Susep, dos quais onbspVGBLnbspé um exemplo, têm natureza jurídica multifacetada porque, tratando-se
de regime de capitalização no qual cabe ao investidor, com ampla liberdade e flexibilidade, deliberar sobre os valores de
contribuição, depósitos adicionais, resgates antecipados ou parceladamente até o fim da vida, ora se assemelham a seguro
previdenciário adicional, ora se assemelham a investimento ou aplicação financeira. Sendo assim defiro o pedido de páginas
150, valendo a presente como ofício endereço a empresa Bradesco Seguros S/A para que providencie a transferência de R$
229810,17 a disposição do juízo, referentes aos titulos em nome dos devedores. O protocolo incumbe ao credor. Intime-se. -
ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/
SP)
Processo 1004033-10.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Liberty Seguros S/A -
Ivam Tomaz de Aquino - Vistos. Cumpra a Z.Serventia o determinado às fls. 107 § 1º. Fls. 110/111: Expeça-se mandando de
levantamento eletrônico dos valores de fls. 79/84, conforme formulário de fls. 88/89. Para as pesquisas pretendidas, providencie
o exequente as taxas devidas. Após, apreciarei o pedido. Intime-se. - ADV: RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP)
Processo 1004315-65.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Sir Clinica Medica Ltda.nome
Fantasia ( Br Diagnósticos e Estética.) - Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC,
art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se Carta de Citação. Observação: caso devolvida a carta de
citação pelos motivos: recusado; não procurado; ausente, DEFIRO em primeiro lugar a tentativa de citação por oficial de justiça
nos termos do artigo 249 do CPC. Deve a parte providenciar o recolhimento das custas de diligência, observado o benefício
da justiça gratuita. Ou, caso reste frustrada a citação via postal, por motivo de: mudou-se; endereço insuficiente; não existe o
número; desconhecido e outros, DEFIRO, desde já a busca de endereços pelos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD
e SERASAJUD (suficientes para busca de endereços disponíveis arguir-se eventuais nulidades). Deve a parte comprovar o
recolhimento das custas de pesquisa, considerando uma para cada sistema e para cada CPF pesquisado, observado o benefício
da gratuidade da justiça. Em conformidade aos dois últimos parágrafos, verificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias,
sem manifestação do autor, voltem conclusos. - ADV: GIULIA DAGOSTO FIORAVANTI (OAB 470326/SP)
Processo 1004451-72.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1004255-73.2017.8.26.0006) - Embargos à Execução -
Extinção da Execução - Genesis Importadora Textil Ltda - - Bell Prime Importadora Eireli ? Me - Luiz Carlos Garcia - Vistos. Diante
da certidão retro, prossiga-se nos autos principais, nos termos da sentença de fls. 227/228. Intime-se. - ADV: ROSANGELA
ALVES NUNES INNOCENTI (OAB 253467/SP)
Processo 1004461-77.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Avani Rocha Lima - Fls. 211: por ora,
com o objetivo de evitar futura alegação de nulidade, proceda-se a pesquisa de endereço em nome da requerida, por meio dos
sistemas Sisbajud, Renajud e InfoJud. Recolha a requerente as custas de pesquisa. Int. - ADV: FABIANA CASTILHO PEREIRA
(OAB 357977/SP), FABIANA CASTILHO PEREIRA (OAB 357977/SP)
Processo 1004461-77.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Roberto da Silva - - Fátima Pimentel
da Silva - Avani Rocha Lima - Fls. 211: por ora, com o objetivo de evitar futura alegação de nulidade, proceda-se a pesquisa
de endereço em nome da requerida, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e InfoJud. Recolha a requerente as custas de
pesquisa. Int. - ADV: FABIANA CASTILHO PEREIRA (OAB 357977/SP), FABIANA CASTILHO PEREIRA (OAB 357977/SP),
AVANI ROCHA LIMA
Processo 1004498-80.2018.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimentos
Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisegmentos Npl Ipanema Vl - Não Padronizados - Wilton Braulino - Ciência à
parte exequente sobre a ausência de Declarações de Imposto de Renda, conforme pesquisa realizada pelo Sistema Infojud de
fls. 345/347. - ADV: DANIELA PAIVA DERITO (OAB 249951/SP), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 3780/SC)
Processo 1004539-37.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lar Móveis Design Ltda. - Marcelo
Arsenio Marcondes Fonseca - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Inertes, SUSPENDO o feito por
um ano com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC. O termo inicial da prescrição intercorrente conta-se a partir
de 1 (um) ano da data da presente intimação, na forma do citado artigo em seu parágrafo 4. Permanecendo silentes, arquivem-
se. Int. - ADV: JULIANA FARINELLI MEDINA (OAB 288990/SP)
Processo 1004785-96.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.C.L. - B.V.R.G.A. e
outro - Vistos. Fls. 73: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 99999/DP)
Processo 1004841-03.2023.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A. - Elaine Cruz - Vistos. Fls. 89/147: Anote-se o nome da atual patrona da parte requerente, no SAJ. Reporto-me
ao despacho de fls. 86. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1005118-19.2023.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Otavio Pessoa Alves de Lima - Vistos. Fls. 100: Anote-se a OAB. Fls. 159: Ciente o juízo. Intime-se. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1006543-18.2022.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional
Safira Ii - Douglas Roberto de Oliveira Souza - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 175.923 do 16º
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo (fls. 187/190), em nome de Douglas Roberto de Oliveira Souza. Fica
nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível,
cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento,
comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de
certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no
respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema “on line” não exime o interessado do acompanhamento
direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
à decisão de fls. 207, nomeio Henrique Tadashi Ito Rivero, cujos honorários serão pagos nos termos da Resolução 910/2023,
que fixo desde já em 34 UFESPs, conforme anexo de referida resolução. Oficie-se para reserva. Intime-se. - ADV: BRUNA
TALITA DE SOUZA BASSAN (OAB 281753/SP)
Processo 1003679-70.2023.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Jose Walter dos Santos e outro - Vistos. Os planos de previdência privada complementar aberta, operados por seguradoras
autorizadas pela Susep, dos quais onbspVGBLnbspé um exemplo, têm natureza jurídica multifacetada porque, tratando-se
de regime de capitalização no qual cabe ao investidor, com ampla liberdade e flexibilidade, deliberar sobre os valores de
contribuição, depósitos adicionais, resgates antecipados ou parceladamente até o fim da vida, ora se assemelham a seguro
previdenciário adicional, ora se assemelham a investimento ou aplicação financeira. Sendo assim defiro o pedido de páginas
150, valendo a presente como ofício endereço a empresa Bradesco Seguros S/A para que providencie a transferência de R$
229810,17 a disposição do juízo, referentes aos titulos em nome dos devedores. O protocolo incumbe ao credor. Intime-se. -
ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/
SP)
Processo 1004033-10.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Liberty Seguros S/A -
Ivam Tomaz de Aquino - Vistos. Cumpra a Z.Serventia o determinado às fls. 107 § 1º. Fls. 110/111: Expeça-se mandando de
levantamento eletrônico dos valores de fls. 79/84, conforme formulário de fls. 88/89. Para as pesquisas pretendidas, providencie
o exequente as taxas devidas. Após, apreciarei o pedido. Intime-se. - ADV: RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP)
Processo 1004315-65.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Sir Clinica Medica Ltda.nome
Fantasia ( Br Diagnósticos e Estética.) - Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC,
art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se Carta de Citação. Observação: caso devolvida a carta de
citação pelos motivos: recusado; não procurado; ausente, DEFIRO em primeiro lugar a tentativa de citação por oficial de justiça
nos termos do artigo 249 do CPC. Deve a parte providenciar o recolhimento das custas de diligência, observado o benefício
da justiça gratuita. Ou, caso reste frustrada a citação via postal, por motivo de: mudou-se; endereço insuficiente; não existe o
número; desconhecido e outros, DEFIRO, desde já a busca de endereços pelos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD
e SERASAJUD (suficientes para busca de endereços disponíveis arguir-se eventuais nulidades). Deve a parte comprovar o
recolhimento das custas de pesquisa, considerando uma para cada sistema e para cada CPF pesquisado, observado o benefício
da gratuidade da justiça. Em conformidade aos dois últimos parágrafos, verificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias,
sem manifestação do autor, voltem conclusos. - ADV: GIULIA DAGOSTO FIORAVANTI (OAB 470326/SP)
Processo 1004451-72.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1004255-73.2017.8.26.0006) - Embargos à Execução -
Extinção da Execução - Genesis Importadora Textil Ltda - - Bell Prime Importadora Eireli ? Me - Luiz Carlos Garcia - Vistos. Diante
da certidão retro, prossiga-se nos autos principais, nos termos da sentença de fls. 227/228. Intime-se. - ADV: ROSANGELA
ALVES NUNES INNOCENTI (OAB 253467/SP)
Processo 1004461-77.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Avani Rocha Lima - Fls. 211: por ora,
com o objetivo de evitar futura alegação de nulidade, proceda-se a pesquisa de endereço em nome da requerida, por meio dos
sistemas Sisbajud, Renajud e InfoJud. Recolha a requerente as custas de pesquisa. Int. - ADV: FABIANA CASTILHO PEREIRA
(OAB 357977/SP), FABIANA CASTILHO PEREIRA (OAB 357977/SP)
Processo 1004461-77.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Roberto da Silva - - Fátima Pimentel
da Silva - Avani Rocha Lima - Fls. 211: por ora, com o objetivo de evitar futura alegação de nulidade, proceda-se a pesquisa
de endereço em nome da requerida, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e InfoJud. Recolha a requerente as custas de
pesquisa. Int. - ADV: FABIANA CASTILHO PEREIRA (OAB 357977/SP), FABIANA CASTILHO PEREIRA (OAB 357977/SP),
AVANI ROCHA LIMA
Processo 1004498-80.2018.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimentos
Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisegmentos Npl Ipanema Vl - Não Padronizados - Wilton Braulino - Ciência à
parte exequente sobre a ausência de Declarações de Imposto de Renda, conforme pesquisa realizada pelo Sistema Infojud de
fls. 345/347. - ADV: DANIELA PAIVA DERITO (OAB 249951/SP), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 3780/SC)
Processo 1004539-37.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lar Móveis Design Ltda. - Marcelo
Arsenio Marcondes Fonseca - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Inertes, SUSPENDO o feito por
um ano com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC. O termo inicial da prescrição intercorrente conta-se a partir
de 1 (um) ano da data da presente intimação, na forma do citado artigo em seu parágrafo 4. Permanecendo silentes, arquivem-
se. Int. - ADV: JULIANA FARINELLI MEDINA (OAB 288990/SP)
Processo 1004785-96.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.C.L. - B.V.R.G.A. e
outro - Vistos. Fls. 73: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 99999/DP)
Processo 1004841-03.2023.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A. - Elaine Cruz - Vistos. Fls. 89/147: Anote-se o nome da atual patrona da parte requerente, no SAJ. Reporto-me
ao despacho de fls. 86. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1005118-19.2023.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Otavio Pessoa Alves de Lima - Vistos. Fls. 100: Anote-se a OAB. Fls. 159: Ciente o juízo. Intime-se. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1006543-18.2022.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional
Safira Ii - Douglas Roberto de Oliveira Souza - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 175.923 do 16º
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo (fls. 187/190), em nome de Douglas Roberto de Oliveira Souza. Fica
nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível,
cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento,
comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de
certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no
respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema “on line” não exime o interessado do acompanhamento
direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º