dos donatários. Assim, indefiro o requerimento feito às

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
96). Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LANAY LORENA PERSINE (OAB 434258/SP), BEATRIZ COSTA MORENO
(OAB 461567/SP), CESAR AUGUSTO RABELO DE PAULA (OAB 208204/SP)
Processo 0012976-35.2007.8.26.0506 (4175/2007) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.N.S.
- E.J.F. - No acordo celebrado entre as partes, há mais ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de 30 anos, restou estabelecido que o imóvel situado nesta cidade, na
Rua José Vilela de Andrade nº 179, seria doado pelo casal a todos os filhos, em parte iguais, mediante escritura pública a ser
lavrada em tabelionato local (fls. 21/22). Considerando que a doação demanda a lavratura de escritura pública, não há como se
determinar que o oficial imobiliário realize o registro do imóvel em nome dos donatários. Assim, indefiro o requerimento feito às
fls. 97/99. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: DAYANE NOVAIS DE FREITAS (OAB 301597/SP), ALEXANDRE
GIR GOMES (OAB 162732/SP), CLAUDIO GOMES (OAB 23877/SP)
Processo 0013963-03.2009.8.26.0506 (831/2009) - Inventário - Inventário e Partilha - Elisabete Aparecida Alves de Souza
- - Sonia Maria Miani Alves - Claudinei Nelson - - Caroline Teixeira Nelson - - Camila Teixeira Nelson - Vistos. Ante a inércia da
inventariante, manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se, publicando. - ADV: HAROLDO DE OLIVEIRA
BRITO (OAB 149471/SP), ANOEL LUIZ JUNIOR (OAB 178557/SP), ANOEL LUIZ JUNIOR (OAB 178557/SP), ANA CAROLINA
SOARES GANDOLPHO (OAB 219784/SP), AULUS REGINALDO B DE OLIVEIRA (OAB 81046/SP), ESDRAS IGINO DA SILVA
(OAB 193586/SP)
Processo 0015904-31.2022.8.26.0506 (processo principal 1039622-74.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença
- E.S.F. - J.V.S. - Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 235871/SP), FERNANDA
NATALIA DE SOUZA SOARES (OAB 195059/MG)
Processo 0016173-36.2023.8.26.0506 (processo principal 1002359-71.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença
- Y.S.S. - D.G.S. - 1. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram
as partes, consubstanciado nas petições de fls. 93/94 e 95/96, julgando extinto o processo, com base nos arts. 360, I, do CC,
e 487, III, b, do CPC, combinado com 513, “caput”, 771 e 924, III, do mesmo. Eventual descumprimento da avença poderá ser
objeto de novo incidente de cumprimento de sentença (tendo por objeto agora a presente sentença homologatória). 2. Arbitro os
honorários do advogado do exequente (fls. 16/17) em 100% do valor da tabela divulgada pela Defensoria Pública, em convênio
mantido com a OAB/SP, para causas desta espécie. Expeça-se certidão. 3. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.I.C. -
ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), FELIPE GALO ALVES (OAB 433650/SP)
Processo 0017731-82.2019.8.26.0506 (processo principal 1007321-45.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença
- M.F.P.S. - - M.P.S. - W.R.S. - Fica o(a) advogado(a) da parte autora reponsável pela impressão e envio do ofício, comprovando-
se nos autos. - ADV: LARA MATOS ZOLIN (OAB 394895/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), FERNANDA
ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP)
Processo 0018199-70.2024.8.26.0506 (processo principal 1020544-89.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes
à Sentença - J.R.F. - - C.F.P. - Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada no sistema PrevJud, sem
prejuízo da expedição dos ofícios determinados pelo Juízo, - ADV: CAUÊ CORRÊA (OAB 24754/MS), CAUÊ CORRÊA (OAB
24754/MS)
Processo 0018266-40.2021.8.26.0506 (processo principal 1041864-74.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -
Causas Supervenientes à Sentença - F.A.R. - C.R. - Concedo mais 10 dias de prazo para que o exequente cumpra o quanto
determinado no item 2 da decisão de fls. 125, retificando o demonstrativo de cálculo que acompanhou a petição protocolada em
17.04.24. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO
(OAB 472015/SP), GABRIELA LARISSA DE ALMEIDA (OAB 462702/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP),
GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP)
Processo 0018687-93.2022.8.26.0506 (processo principal 1002873-58.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença
- L.M.C. - F.C. - Ante o exposto acima, acolho a impugnação apresentada, considerando que as provas produzidas nos autos
corroboram as alegações do executado e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Condeno
o exequente no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em 10% do valor da
causa. Intimem-se e ciência ao Ministério Público. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, fazendo-
se as anotações de praxe. - ADV: MARCIA ESTELA FREITAS DA COSTA (OAB 297321/SP), JOÃO DI PACE BRASILEIRO DE
CARVALHO (OAB 328206/SP), ELTON JUNIOR DA SILVA (OAB 401877/SP)
Processo 0019060-90.2023.8.26.0506 (processo principal 1003322-55.2017.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -
Causas Supervenientes à Sentença - I.F.S.S. - A.S.S. - Diante da satisfação do débito, noticiada pela parte exequente às fls.
54/56, e do parecer favorável do Ministério Público (fls. 59), julgo extinto o processo de execução com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Revogo a ordem de prisão civil decretada às fls. 52/53, observando-se que não foi
expedido o mandado de prisão. Consistindo a manifestação em ato incompatível com vontade de recorrer (art. 1.000, § único, do
CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THEILER CARLOS DE ALMEIDA
(OAB 393940/SP)
Processo 0019094-31.2024.8.26.0506 (processo principal 1025425-90.2016.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -
Causas Supervenientes à Sentença - C.N.C. - Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: LICIANE BARROS GUIMARÃES (OAB
424212/SP)
Processo 0019372-66.2023.8.26.0506 (processo principal 0905612-11.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
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- G.A.S. - - L.A.S. - W.J.S. - Intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos
de declaração opostos pelo executado às fls. 310/314, e pelos exequentes às fls. 317/319 (art. 1.023, § 2º, CPC). Após, faça-se
conclusão a MM. Juíza de Direito Auxiliar prolatora da decisão, Dra. Luciana Conti Puia. Intimem-se. - ADV: MAURICIO REGIS
DE MELO (OAB 417817/SP), ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP), TIAGO ANACLETO FERREIRA (OAB 267764/
SP), JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP), JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP)
Processo 0019373-51.2023.8.26.0506 (processo principal 1027504-95.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º