interponha apelação

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Rel. Michel Chakur Farah, j. 18.12.2024. TJSP, Agravo de Instrumento 2163615-98.2024.8.26.0000, Rel. Michel Chakur Farah,
j. 09.09.2024. TJSP, Agravo de Instrumento 2178468-83.2022.8.26.0000, Rel. Angela Lopes, j. 19.09.2022. TJSP, Agravo de
Instrumento 2167957-55.2024.8.26.0000, Rel. Dimas Rubens Fonseca, j. 30.07.2024.(TJSP; Agravo de Instrumento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2238496-
46.2024.8.26.0000; Relator (a):Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros
-2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2025; Data de Registro: 31/01/2025) 1.3. Observando-se as custas ora recolhidas,
expeça-se a z. serventia mandado para intimação dos executados quanto à penhora sisbajud ocorrida às fls. 70/71 nos endereços
indicados à fl. 143. 1.4. Providencie, ainda, a z. Serventia a pesquisa via SNIPER em nome dos executados. 1.5. Ademais, defiro
o envio de ofício: a) ao Detran/SP, para que preste informações sobre os veículos de placas GHB5H67 e FLX3D31, indicando
os credores fiduciários de tais bens. b) à CENSEC (Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados), para pesquisa
de bens em nome do(s) executado(s), qualificados no cabeçalho da presente decisão. C) às empresas Sem Parar, Conectcar
Soluções de Mobilidade Eletrônica S/A, Veloe (Alelo Instituição de Pagamento S/A) e Ultrapasse (Mercado Pago Instituições
de Pagamento LTDA) para que informem se os executados, qualificados no cabeçalho da presente decisão, possuem cadastro
nas respectivas plataformas, fornecendo, em caso positivo, os seus dados de cadastro e a placa/dados dos veículos vinculados
ao cadastro. A presente decisão assinada digitalmente valerá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, devendo
comprovar seu protocolo nestes autos no prazo de quinze dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem
eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João
Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br, ficando a seu cargo eventuais despesas
cobradas pelo informante. 2 - Com o protocolo, aguarde-se resposta pelo período de trinta dias. 3 - Com a vinda de resposta ao
ofício, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar os termos de prosseguimento da demanda. Intime-se. -
ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1146066-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thaynara Cristina
Ribeiro Farias dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 101: manifeste-se a parte autora, em 5
(cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação tendo em vista o comprovante de transação bancária apresentado (fls. 97),
manifestando-se expressamente para fins de extinção nos termos do artigo 924, inciso II, da Lei 13.105/15. O silêncio será
interpretado como concordância. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO
SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 1147262-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Paula Barreira Martins Cundari
- Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. Independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º), anoto
a interposição de recurso de apelação. Se requerida a concessão de gratuidade da justiça no recurso, fica a parte recorrente
dispensada de comprovar o recolhimento do preparo nesta instância, observando-se o disposto no art. 99, § 7º, do CPC.
Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º),
observando-se, se for o caso, o prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183 e 186, caput e § 3º). Caso o apelado interponha apelação
adesiva, intime-se o apelante para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 2º),
observando-se, se for o caso, o prazo em dobro. Oportunamente, cumpridas as formalidades previstas nos parágrafos 1º e 2º do
art. 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV:
FERNANDA PONTES DE ALENCAR (OAB 198704/RJ), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1152044-41.2024.8.26.0100 - Alienação Judicial de Bens - Caução - Maria Antonia da Cruz Costa Magalhaes -
Vistos. 1. Ciente da certidão de fl. 81. 2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, de modo objetivo
e fundamentado, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como
anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Prazo: quinze dias. Int. - ADV: EDUARDA SILVA CHAVES TOSI (OAB 299607/SP)
Processo 1152825-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Juliana Ramos
Paulino Santiago - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 161/162 e 166: Em razão do que informou a ré e da
concordância expressa da parte autora nesse sentido, reconheço satisfeita a obrigação de fazer consistente no restabelecimento
de conta junto à plataforma administrada pela requerida. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado de sentença de fls. 139/151.
Intime-se. - ADV: VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP), FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1155300-89.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fg7 Comércio e Distribuição de Bebidas
Ltda - Vistos. Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, independentemente
de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se
ainda os parágrafos 1º e 4º desse mesmo artigo. Intime-se. - ADV: JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO
(OAB 270877/SP)
Processo 1155696-66.2024.8.26.0100 - Notificação - Intimação / Notificação - Remedi Piraja Serviços Financeiros Ltda
Epp - Bb Administradora de Consorcios S/A - - Banco do Brasil S/A - Vistos. A despeito das contestações apresentadas, os
autos tratam de ação de notificação judicial, a qual não é litigiosa e consiste tão somente em procedimento não contencioso
com o objetivo de manifestar formalmente a vontade da parte autora. Assim, deixo de conhecer as contestações de fls. 119/135
e 136/152. Cumpridas as notificações nos termos de decisão de fl. 49, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
JADER ROBERTO BORGES (OAB 356943/SP)
Processo 1166873-61.2023.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - J.S.L. - - V.H.L. - - S.R.L. - L.P.A.B.P. - - P.L. - -
R.L.L. - - L.A.L.L. e outros - Vistos. Defiro o prazo de dez dias, para a manifestação/providência pela parte autora. Decorrido
o prazo acima in albis, em se tratando de processo de conhecimento ou execução de título executivo extrajudicial, intime-se o
autor, por carta, para promover o regular andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. Para o caso de cumprimento
de sentença, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: THIAGO
FINATTO SPINELLI (OAB 372514/SP), THIAGO FINATTO SPINELLI (OAB 372514/SP), THIAGO FINATTO SPINELLI (OAB
372514/SP), CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO (OAB 98071/SP), JORGE MIGUEL NADER NETO (OAB 158842/SP), JORGE
MIGUEL NADER NETO (OAB 158842/SP), JORGE MIGUEL NADER NETO (OAB 158842/SP)
Processo 1171140-76.2023.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.S. - E.T.C.V.I.E.
- Vistos. Expeça-se carta precatória ao d. juízo de Belo Horizonte/MG para o fim de busca e apreensão do veículo AUDI R8,
ano/modelo 2013/2014, de placas IVS5J84. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RAFAEL VIEIRA
FERNANDES (OAB 102564/MG), IZABELA DOS PASSOS BICALHO DABESS (OAB 197872/MG)
Processo 1173694-47.2024.8.26.0100 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Auto Posto Duque Jk Ltda - Carla
Bianchi Comunicação Ltda - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, de modo objetivo e
fundamentado, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como
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