dos executados Admissibilidade apenas em relação à “CNSeg”

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
ativos financeiros eventualmente existentes de titularidade do executado Aplicação do artigo 13 do Regulamento BACENJUD
2.0, emitido pelo Banco Central do Brasil Desnecessidade de expedição dos ofícios requeridos Precedentes - Decisão mantida
Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2129601-64.2019.8.26.0000; Relator (a):Denise Andréa Martins Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tamero;
Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2014; Data de
Registro: 28/02/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIOS A ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU GESTORAS DE ATIVOS E INVESTIMENTOS Decisão que indeferiu
o requerimento formulado pelo exequente, ora agravante, que objetivava a expedição de ofícios para Instituições Financeiras,
Bolsa de Valores, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Sistema Especial de
Liquidação e Custódia (SELIC) Desnecessidade A pesquisa on line, pelo sistema BACENJUD abrange todos os ativos financeiros
eventualmente existentes de titularidade dos executados, inclusive perante Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
(DTVM), Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedades de Créditos, Financiamento e Investimento Art. 13 do
Regulamento BACENJUD 2.0, emitido pelo Banco Central do Brasil Comunicado CG 148/2019 da Corregedoria Geral de Justiça
Precedentes do TJ-SP Decisão mantida, nesse aspecto Recurso improvido, neste aspecto. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ANAC,
ANTAQ E CAPITANIA DOS PORTOS Órgãos não abrangidos pelo sistema BACENJUD Execução que deve tramitar no interesse
do credor Artigo 797 do novo CPC Cabimento da pretensão do exequente, que tem amparo no art. 438, I, do novo CPC Medida
que visa dar efetividade ao processo Informações sigilosas Impossibilidade de obtenção destas informações, sem a intervenção
judicial Precedentes do TJSP Decisão reformada, neste aspecto Recurso provido, neste aspecto. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2062213-47.2019.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão
Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2019; Data de Registro:
17/12/2019). Indefiro o pedido para expedição de ofícios às empresas intermediadoras de pagamento on line (Fintechs), haja
vista que o sistema SISBAJUD abrange a busca de ativos nestas instituições. Nesse sentido a jurisprudência: “AGRAVO DE
INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão do banco agravante de expedição de ofícios a diversas
instituições financeiras em busca de investimentos em nome dos executados Admissibilidade apenas em relação à “CNSeg”
Sistema “Bacenjud/Sisbajud” já fornece informações de “fintechs” Ofício Circular nº 063, de 8.11.2018, do Conselho Nacional
de Justiça - Pesquisa de ativos financeiros que deve ser realizada por meio eletrônico Art. 854 do CPC/15 Necessidade apenas
de expedição de ofício para pesquisa específica sobre investimentos em previdência privada, que podem não ser localizados
pelo sistema judicial de pesquisa de ativos financeiros- Jurisprudência deste Sodalício - Recurso parcialmente provido.” (TJSP;
Agravo de Instrumento 2207719-20.2020.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito
Privado; Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2020; Data de Registro: 09/11/2020). A pesquisa de
eventuais créditos decorrentes de restituição de imposto de renda se faz por meio do sistema Infojud, mediante o recolhimento
das custas devidas. Caso também haja interesse em nova pesquisa Sisbajud, a parte deverá recolher as custas necessárias.
Com as respostas ao ofício, ciência ao exequente para manifestação em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV: OLIVIA GORETTI NACHBAR LEITE (OAB 253710/SP)
Processo 1018952-16.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. 1 - DEFIRO
o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem. Cumpra-se o Provimento CG
21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: PEDRO BOZÓ; Angela Rodrigues Arnaldi; Circo Mistico
Presentes e Confecçoes Ltda ME; Valor atualizado: R$ 217.644,15 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato
via Sisbajud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s)
advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos
poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se
positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art.
841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para
a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital,
dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo,
considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem
prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int.
São Paulo, 24 de março de 2025. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1018952-16.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Ciência: resultado(s)
negativo(s) da pesquisa SISBAJUD. Não foram localizados ativos financeiros ou foram localizados valores irrisórios que foram
desbloqueados nos termos da decisão, conforme comprovantes juntados nos autos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de
prosseguimento. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1019346-37.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. -
Vistos. Reporto-me à decisão retro, considerando que a complementação das custas de citação deverá ocorrer nos termos do
Provimento CSM n. 2.739/2024, Anexo V, utilizando-se de Guia FEDTJ, código 120-1, sob pena de extinção (art. 290 c.c. 485,
IV, do CPC). Aguarde-se regularização pelo prazo que resta. Intime-se. - ADV: CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)
Processo 1019407-29.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Carvalho
Faraco - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP)
Processo 1019485-57.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Quitação - José Lopes da Silva - - Cintia Lopes da
Silva - - Edgard Lopes da Silva - - Cilea Lopes da Silva - Kelli Cristina dos Santos - Kelly Cristina dos Santos - José Lopes da
Silva e outros - Vistos. 1 - Intime-se o i. Perito para que preste esclarecimentos acerca das manifestações e impugnações das
partes, em 15 (quinze) dias. 2 - Após, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem no prazo comum de
10 (dez) dias. Int. - ADV: DERALDO DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP), NILTON FERNANDES (OAB 286285/SP), NILTON
FERNANDES (OAB 286285/SP), DERALDO DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP), DERALDO DIAS MARANGONI (OAB
347476/SP), DERALDO DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP), DERALDO DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP), DERALDO
DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP), DERALDO DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP), DERALDO DIAS MARANGONI (OAB
347476/SP)
Processo 1020220-56.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandra Mara Facchini
Rodrigues - Banco Santander S/A - Banco Olé Consignado S/A - Intime-se a parte apelada a apresentar suas contrarrazões, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), BRUNO DOS SANTOS MARCOM
(OAB 405000/SP)
Processo 1020245-69.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Ricardo Cardoso de Oliveira
- TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora -
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