dos executados ALESSANDRA BARBOSA RAMOS TONISI, MARCELO CARLOS TONISI E ALESSANDRA TONISI

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
à título de indenização por danos materiais com com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) a contar do desembolso e os juros de mora devidos desde a citação, que serão calculados à razão da taxa referencial do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lo (IPCA),
conforme art. 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. Julgo extinto o processo com
resolução do mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, cada
parte arcará com as custas e despesas processuais que despendeu. Fixo os honorários de sucumbência, os termos do artigo
85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00, cabendo 50% ao patrono do réu e 50% ao patrono dos autores. Caso
interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça. P.R.I. - ADV:
LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 171423/MG), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LEONARDO RIBEIRO
OLIVEIRA PINTO (OAB 171423/MG)
Processo 1005085-38.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo Garantidor
de Liquidez E Recuperação Patrimonial - FGL - Vistos. Diante das custas recolhidas (fls. 142/144 e 391/393), DEFIRO a pesquisa
de veículos através do sistema RENAJUD e o pedido de pesquisas de declarações de imposto de renda, pelo sistema INFOJUD,
em nome dos executados ALESSANDRA BARBOSA RAMOS TONISI, MARCELO CARLOS TONISI E ALESSANDRA TONISI
ATELIER DE BOLOS E DOCES LTDA. Int. - ADV: ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), ELTON
ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP)
Processo 1005099-51.2025.8.26.0003 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - CARLOS ROBERTO
LOPES, registrado civilmente como Carlos Roberto Lopes - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 1382/1385: Por serem tempestivos,
passo à análise dos embargos de declaração opostos pelo autor. No mérito, nego-lhes provimento, pois a sentença não padece
de qualquer vício, como omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte quanto ao entendimento
do Juízo. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB
360626/SP), ROBERTO NICOLAZZI GARCIA (OAB 6473/SC)
Processo 1005140-18.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Igreja Metodista Renovada - CIA
DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Fls. 188/190: O feito já foi saneado, não cabendo
aditamento para inclusão de débito atinente a nova fatura posterior. Outrossim, além de não ser o caso de inversão do ônus
da prova neste momento, as partes devem ratear os honorários periciais conforme estabelece o artigo 95 do CPC, tal como já
decidido. No mais, foi apresentada impugnação à proposta de honorários de fls. 181/182. No entanto, o valor estimado pelo
perito é adequado e condizente com o trabalho técnico a ser realizado. Assim, arbitro os honorários periciais em R$ 4.900,00.
Em 10 dias deverão as partes depositar judicialmente sua cota parte - R$ 2.450,00 cada uma, sob pena de preclusão. Feitos os
depósitos, comunique-se o perito (por meio do portal dos auxiliares) para que sejam iniciados os trabalhos, certificando-se. Int. -
ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARIO ANDRÉ VIEIRA LOPES (OAB 449689/SP), MILENA PIRAGINE
(OAB 178962/SP)
Processo 1005158-78.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Fernanda Neves Rinaldi Passalacqua - Rvl Pagamento de Crédito e Cobranças Ltda - - Godaddy Serviços Online do Brasil
Ltda - - Itaú Unibanco S/A e outros - Vistos. Respeitado o entendimento manifestado na decisão de fls. 669 proferida pelo MM.
Juiz do Juizado Especial Cível, incabível a redistribuição para Vara Cível na impossibilidade de citação por edital, posto além
de afrontar o princípio da perpetuação da jurisdição, a Lei 9.099/90 determina a sua extinção na hipótese, conforme artigo 51,
inciso II, combinado com o artigo 18, § 2º. Nesse sentido a jurisprudência: Conflito negativo de competência. Ação de execução
de título extrajudicial ajuizada no Juizado Especial Cível. Declínio da competência ao MM. Juízo Cível. Impossibilidade. Não
esgotadas as possibilidades de localização do executado. Vedada a citação por edital nos procedimentos afetos à competência
dos Juizados Especiais. Artigo 18, § 2º, da lei nº 9.099/95. Circunstância que, se o caso, induz a ulterior extinção do feito nos
termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95. Conflito procedente para declarar a competência do Juízo Suscitado. (TJSP;
Conflito de competência cível 0026870-24.2019.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro
de Mogi Guaçu -2ª vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2019; Data de Registro: 31/07/2019); CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA. Ação de execução por quantia certa. Título executivo extrajudicial. Demanda distribuída livremente ao Juizado
Especial Cível. Determinação de remessa a uma das Varas Cíveis. Executada, após diversas diligências, não encontrada.
Citação por edital. Impossibilidade. Extinção do processo que se impõe. Inteligência dos arts. 18, § 2º e 53, § 4º, da Lei nº
9.099/95. Precedentes. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJSP; Conflito de competência
cível 0028199-08.2018.8.26.0000; Relator (a):Sulaiman Miguel Neto; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Vinhedo -2ª
Vara; Data do Julgamento: 03/09/2018; Data de Registro: 04/09/2018). Logo, retornem os autos ao Juizado Especial Cível. Int.
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), RENATO ARAUJO MONTENEGRO DE
MELLO (OAB 23156PE/), PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP)
Processo 1005255-10.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Vistos. 1) Diante
da desistência manifestada a fls. 277, extingo a execução com base no art. 775/CPC. 2) Cabe ao exequente postular, junto à
Serventia Predial, a baixa da averbação premonitória que promoveu. 3) Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
com baixa no Distribuidor. P. I. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1005399-47.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itatiaia Distribuidora de Veículos
Ltda - Bruno de Oliveira Costa Me - Vistos. Cinco dias para a exequente manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade
apresentada (fls. 110 e seguintes). Não custa recordar: a exceptio não tem o condão de suspender o processo. Int. - ADV:
FELIPE ROBERTO CASSAB (OAB 196248/SP), NIVALDA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 280348/SP)
Processo 1005434-83.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Gallardo
Siqueira - Via Sul Transportes Urbanos Ltda. - Vistos. Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos solicitados, no prazo de
15 dias. Com a resposta, intimem-se as partes, pela imprensa oficial, para manifestação no prazo comum de 10 dias. Int. - ADV:
CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO (OAB 293793/SP), KARINA MAGALHÃES TORRES (OAB 434734/SP), SHEILA REGINA DE
MORAES (OAB 283605/SP)
Processo 1005454-95.2024.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Espólio de João José da Fonseca Osorio - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no
prazo legal. - ADV: JORGE DA FONSECA OSORIO (OAB 94905/SP)
Processo 1005695-35.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Sarah Gabrielle Moura Neres - TAM
LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - À réplica, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL
(OAB 146730/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF)
Processo 1005715-41.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Safmarine Container Lines N.v,
Nesse Ato Representada Por Maersk Brasil (Brasmar) Ltda - Vistos. Fls.454: DEFIRO o pedido de pesquisa de veículos junto
ao sistema RENAJUD, e a a pesquisa INFOJUD para declaração do imposto de renda dos últimos três exercícios, em nome
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º