Processo ativo
dos executados e, havendo veículos desembaraçados,
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Identificação
Nº Processo: 2271417-29.2022.8.26.0000
Partes e Advogados
Nome: dos executados e, havendo *** dos executados e, havendo veículos desembaraçados,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud, mediante o recolhimento das custas, salvo se beneficiária da gratuidade de
justiça, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados,
ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil, alienação fiduciária, roubo ou restrição a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dministrativa,
proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Quanto à pesquisa via Censec, não tendo a parte exequente indicado
os módulos que pretende a pesquisa, verifico que esta poderá ser realizada diretamente pela parte, sem necessidade de
intervenção judicial, motivo pelo qual indefiro o pedido. Sobre o tema já se posicionou o E. TJSP: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO
DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pesquisa CENSEC - Pleito de reforma - Cabimento
parcial - Requisição de informações sobre bens à CENSEC. Módulos RCTO e CEP que somente são acessíveis ao Poder
Público. Demais módulos do sistema que podem ser consultados pelas próprias partes. Inteligência do Provimento 18/2012, do
CNJ. Decisão reformada em parte. Recurso provido em parte. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2271417-29.2022.8.26.0000 São
Paulo, Relator: Nuncio Theophilo Neto, Data de Julgamento: 23/04/2023, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação:
23/04/2023) Int. - ADV: ARMANDO SANTOS NUNES (OAB 227875/SP)
Processo 0003424-56.2022.8.26.0268 (processo principal 1001160-54.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Silvio Roberto Lopes Colhado - Resultado SISBAJUD: Negativo. - ADV: ARMANDO SANTOS NUNES (OAB
227875/SP)
Processo 0003458-60.2024.8.26.0268 (processo principal 1000335-08.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Maria Antonia Jorge Rodrigues - Vagner Moreira Cabral Alves - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Trata-se de
impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco C6 Consignado S.A., que alega, em síntese, a existência
de excesso na execução, isso porque o Banco foi condenado a restituir à exequente o valor de R$ 836,60, com correção
desde o desembolso e incidência de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e a pagar honorários advocatícios no valor
correspondente a 10% da condenação, mas, apesar do débito indicado pela exequente, sustenta que, em 29/06/2022, realizou
o pagamento de R$ 461,61, nos autos principais, sendo que a exequente pugna pelo pagamento do valor de R$ 3.842,04.
Assim, assevera que o real valor devido era de R$ 1.356,96, sendo R$ 1.356,96 a título de danos morais e R$ 123,36 a título de
honorários advocatícios, de modo que, ao ser abatido o valor já pago (R$ 461,61), alcança-se a monta de R$ 856,36. Comprova
o executado o pagamento da quantia. Pede a concessão do efeito suspensivo e a extinção do cumprimento de sentença (fls.
25/32). A exequente, por sua vez, pede apenas a rejeição da impugnação (fls. 40). Pois bem. Diante da garantia do juízo e dos
fundamentos trazidos pelo executado, que se mostram razoáveis, especialmente pela alegação de que houve o cumprimento
parcial da obrigação nos autos principais, atribuo ao presente cumprimento de sentença o efeito suspensivo (art. 525, §6º,
CPC). Compulsando os autos principais, verifico que, de fato, o Banco executado realizou o depósito do valor de R$ 461,61 às
fls. 205/207. Contudo, não consta daqueles autos o levantamento por parte da autora/exequente. Assim, antes de prosseguir,
determino que a Serventia certifique nestes autos se o valor está disponível na conta judicial. Após, tornem conclusos para
apreciação da impugnação. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: OTAVIO RAMOS DO NASCIMETO FILHO (OAB 7364/GO), LUCELIA
SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 0003508-86.2024.8.26.0268 (processo principal 1002884-30.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Rosivânia Ferreira Neves Speranza - Enrico Di Vaio - - Biovida Saúde Ltda - Ciência às partes
do trânsito em julgado. - ADV: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), SANDRO ROBERTO BERLANGA
NIGRO (OAB 178391/SP), ALYNE SIMEONI PAULINO CABRAL (OAB 387737/SP), FABRÍCIO VASILIAUSKAS (OAB 205603/
SP)
Processo 0003682-37.2020.8.26.0268 (processo principal 1003394-77.2017.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Evaldo Silvestre Fantin - Itapediesel Eletropeças Ltda - Vistos. Especifique o
requerente as provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato
exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); SOB
PENA DE PRECLUSÃO. Em caso de inércia, tonem-me os autos, para resolução do incidente (art. 136, CPC). Intime-se. - ADV:
CLAUDIO ROBERTO HARTWIG (OAB 8417/SC), CLAUDIO ROBERTO HARTIN (OAB 8417/SC), LUCAS DO AMARAL SANTOS
(OAB 490462/SP)
Processo 0003701-24.2012.8.26.0268 (268.01.2012.003701) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angelina Soares
Lopes e outro - BRUNO SOARES LOPES e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e outros - HELIA ROGÉRIO
DE SOUZA - - Leonilson Figueiredo Dias e outros - Vistos. Indique a parte requerente em petição se todos os endereços
constantes dos autosforam diligenciados (em que folhas e o resultado), o que será confirmado pela z. Serventia. Em caso
negativo, providencie a requerente os meios necessários para citação nos endereços indicados e não diligenciados. Caso
positivo, cite-se por edital, devendo a parte interessada juntar aos autos a minuta para aprovação, bem como o envio para o
endereço eletrônico do cartório (itapecerica2@tjsp.jus.br) da minuta em formato de editor de texto (word). O valor das custas para
publicação no DJE será oportunamente noticiado ao interessado via ato ordinatório quando deverá providenciar o recolhimento
da taxa de publicação em guia própria. Com o encaminhamento da minuta, expeça-se edital, sendo que, ultrapassado o prazo
sem manifestação, oficie-se a OAB para indicação de curador especial, ficando este, desde logo, nomeado para o encargo.
Intime-se. - ADV: MADALENA SALMERÃO GUEDES (OAB 190269/SP), MADALENA SALMERÃO GUEDES (OAB 190269/SP),
MADALENA SALMERÃO GUEDES (OAB 190269/SP), MOSART LUIZ LOPES (OAB 76376/SP), MOSART LUIZ LOPES (OAB
76376/SP), DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), DANIELLI
OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), MOSART LUIZ LOPES (OAB 76376/SP), ANA CLAUDIA SILVA DIAS (OAB 321804/
SP), ELVIS APARECIDO DE CAMARGO (OAB 294269/SP), DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), MOSART LUIZ
LOPES (OAB 76376/SP)
Processo 0003805-64.2022.8.26.0268 (processo principal 1003534-43.2019.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - V.G.B. - M.M.B. - Diga a parte exequente. - ADV: CESAR HENRIQUE URBINA
BIANCO (OAB 405819/SP), KAREN ALYNE FARIAS DE MORAES (OAB 237583/SP)
Processo 0003842-23.2024.8.26.0268 (processo principal 1004271-75.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Honda Automóveis do Brasil Ltda - - Nascimento e Mourão Sociedade de Advogados - Patricia Fernandes
Silva - - Joildo Fernandes Alves - Diga a parte exequente. - ADV: ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO
(OAB 97953/SP), ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO (OAB 97953/SP), GUILHERME RODRIGUES
DE OLIVEIRA (OAB 431039/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 431039/SP)
Processo 0003869-40.2023.8.26.0268 (processo principal 0007085-34.2008.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Editora Três Ltda - - Wang Kuei Ying - Autopista Régis Bittencourt S/A -
Vistos. De acordo com as manifestações das partes, não se verifica a hipótese de efeito suspensivo nos agravos de instrumento
e demais recursos interpostos ainda pendentes de julgamento. Por isso hei de apreciar os pleitos subsequentes, quais sejam:
A exequente Wang Kuei Ying, por reiteradas vezes, pede aplicação de multa a autopista por ato atentatório à dignidade da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud, mediante o recolhimento das custas, salvo se beneficiária da gratuidade de
justiça, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados,
ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil, alienação fiduciária, roubo ou restrição a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dministrativa,
proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Quanto à pesquisa via Censec, não tendo a parte exequente indicado
os módulos que pretende a pesquisa, verifico que esta poderá ser realizada diretamente pela parte, sem necessidade de
intervenção judicial, motivo pelo qual indefiro o pedido. Sobre o tema já se posicionou o E. TJSP: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO
DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pesquisa CENSEC - Pleito de reforma - Cabimento
parcial - Requisição de informações sobre bens à CENSEC. Módulos RCTO e CEP que somente são acessíveis ao Poder
Público. Demais módulos do sistema que podem ser consultados pelas próprias partes. Inteligência do Provimento 18/2012, do
CNJ. Decisão reformada em parte. Recurso provido em parte. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2271417-29.2022.8.26.0000 São
Paulo, Relator: Nuncio Theophilo Neto, Data de Julgamento: 23/04/2023, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação:
23/04/2023) Int. - ADV: ARMANDO SANTOS NUNES (OAB 227875/SP)
Processo 0003424-56.2022.8.26.0268 (processo principal 1001160-54.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Silvio Roberto Lopes Colhado - Resultado SISBAJUD: Negativo. - ADV: ARMANDO SANTOS NUNES (OAB
227875/SP)
Processo 0003458-60.2024.8.26.0268 (processo principal 1000335-08.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Maria Antonia Jorge Rodrigues - Vagner Moreira Cabral Alves - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Trata-se de
impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco C6 Consignado S.A., que alega, em síntese, a existência
de excesso na execução, isso porque o Banco foi condenado a restituir à exequente o valor de R$ 836,60, com correção
desde o desembolso e incidência de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e a pagar honorários advocatícios no valor
correspondente a 10% da condenação, mas, apesar do débito indicado pela exequente, sustenta que, em 29/06/2022, realizou
o pagamento de R$ 461,61, nos autos principais, sendo que a exequente pugna pelo pagamento do valor de R$ 3.842,04.
Assim, assevera que o real valor devido era de R$ 1.356,96, sendo R$ 1.356,96 a título de danos morais e R$ 123,36 a título de
honorários advocatícios, de modo que, ao ser abatido o valor já pago (R$ 461,61), alcança-se a monta de R$ 856,36. Comprova
o executado o pagamento da quantia. Pede a concessão do efeito suspensivo e a extinção do cumprimento de sentença (fls.
25/32). A exequente, por sua vez, pede apenas a rejeição da impugnação (fls. 40). Pois bem. Diante da garantia do juízo e dos
fundamentos trazidos pelo executado, que se mostram razoáveis, especialmente pela alegação de que houve o cumprimento
parcial da obrigação nos autos principais, atribuo ao presente cumprimento de sentença o efeito suspensivo (art. 525, §6º,
CPC). Compulsando os autos principais, verifico que, de fato, o Banco executado realizou o depósito do valor de R$ 461,61 às
fls. 205/207. Contudo, não consta daqueles autos o levantamento por parte da autora/exequente. Assim, antes de prosseguir,
determino que a Serventia certifique nestes autos se o valor está disponível na conta judicial. Após, tornem conclusos para
apreciação da impugnação. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: OTAVIO RAMOS DO NASCIMETO FILHO (OAB 7364/GO), LUCELIA
SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 0003508-86.2024.8.26.0268 (processo principal 1002884-30.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Rosivânia Ferreira Neves Speranza - Enrico Di Vaio - - Biovida Saúde Ltda - Ciência às partes
do trânsito em julgado. - ADV: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), SANDRO ROBERTO BERLANGA
NIGRO (OAB 178391/SP), ALYNE SIMEONI PAULINO CABRAL (OAB 387737/SP), FABRÍCIO VASILIAUSKAS (OAB 205603/
SP)
Processo 0003682-37.2020.8.26.0268 (processo principal 1003394-77.2017.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Evaldo Silvestre Fantin - Itapediesel Eletropeças Ltda - Vistos. Especifique o
requerente as provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato
exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); SOB
PENA DE PRECLUSÃO. Em caso de inércia, tonem-me os autos, para resolução do incidente (art. 136, CPC). Intime-se. - ADV:
CLAUDIO ROBERTO HARTWIG (OAB 8417/SC), CLAUDIO ROBERTO HARTIN (OAB 8417/SC), LUCAS DO AMARAL SANTOS
(OAB 490462/SP)
Processo 0003701-24.2012.8.26.0268 (268.01.2012.003701) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angelina Soares
Lopes e outro - BRUNO SOARES LOPES e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e outros - HELIA ROGÉRIO
DE SOUZA - - Leonilson Figueiredo Dias e outros - Vistos. Indique a parte requerente em petição se todos os endereços
constantes dos autosforam diligenciados (em que folhas e o resultado), o que será confirmado pela z. Serventia. Em caso
negativo, providencie a requerente os meios necessários para citação nos endereços indicados e não diligenciados. Caso
positivo, cite-se por edital, devendo a parte interessada juntar aos autos a minuta para aprovação, bem como o envio para o
endereço eletrônico do cartório (itapecerica2@tjsp.jus.br) da minuta em formato de editor de texto (word). O valor das custas para
publicação no DJE será oportunamente noticiado ao interessado via ato ordinatório quando deverá providenciar o recolhimento
da taxa de publicação em guia própria. Com o encaminhamento da minuta, expeça-se edital, sendo que, ultrapassado o prazo
sem manifestação, oficie-se a OAB para indicação de curador especial, ficando este, desde logo, nomeado para o encargo.
Intime-se. - ADV: MADALENA SALMERÃO GUEDES (OAB 190269/SP), MADALENA SALMERÃO GUEDES (OAB 190269/SP),
MADALENA SALMERÃO GUEDES (OAB 190269/SP), MOSART LUIZ LOPES (OAB 76376/SP), MOSART LUIZ LOPES (OAB
76376/SP), DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), DANIELLI
OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), MOSART LUIZ LOPES (OAB 76376/SP), ANA CLAUDIA SILVA DIAS (OAB 321804/
SP), ELVIS APARECIDO DE CAMARGO (OAB 294269/SP), DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), MOSART LUIZ
LOPES (OAB 76376/SP)
Processo 0003805-64.2022.8.26.0268 (processo principal 1003534-43.2019.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - V.G.B. - M.M.B. - Diga a parte exequente. - ADV: CESAR HENRIQUE URBINA
BIANCO (OAB 405819/SP), KAREN ALYNE FARIAS DE MORAES (OAB 237583/SP)
Processo 0003842-23.2024.8.26.0268 (processo principal 1004271-75.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Honda Automóveis do Brasil Ltda - - Nascimento e Mourão Sociedade de Advogados - Patricia Fernandes
Silva - - Joildo Fernandes Alves - Diga a parte exequente. - ADV: ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO
(OAB 97953/SP), ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO (OAB 97953/SP), GUILHERME RODRIGUES
DE OLIVEIRA (OAB 431039/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 431039/SP)
Processo 0003869-40.2023.8.26.0268 (processo principal 0007085-34.2008.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Editora Três Ltda - - Wang Kuei Ying - Autopista Régis Bittencourt S/A -
Vistos. De acordo com as manifestações das partes, não se verifica a hipótese de efeito suspensivo nos agravos de instrumento
e demais recursos interpostos ainda pendentes de julgamento. Por isso hei de apreciar os pleitos subsequentes, quais sejam:
A exequente Wang Kuei Ying, por reiteradas vezes, pede aplicação de multa a autopista por ato atentatório à dignidade da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º