dos executados Luiz Otávio Quaggio Colaferro (CPF nº 353.273.008-

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
acerca do pedido de extinção e depósito efetuado pela parte adversa, cientificado de que eventual pedido de levantamento
deverá vir acompanhado do formulário MLE devidamente preenchido. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1024155-84.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cidente de Trânsito - Avg Brasil Associação de
Autogestão Veicular - Elza Stefani Pinto - Posto isso, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$8.139,00 (oito mil, cento e trinta e nove reais), tudo acrescido de
juros de mora, contados da citação, e correção monetária, a partir do desembolso. No mais, extingo o processo com resolução
de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Carreio ao réu o pagamento de custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, ora fixados em 10% do valor da condenação. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: ANA REGINA MARTINS
MOREIRA (OAB 424280/SP), JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 502552/SP)
Processo 1024393-40.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Marco Antonio Gomes da Silva
- João Carlos Bomfim da Silva - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o(a) vencedor(a)/interessado(a) em prosseguimento,
ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por
dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente. Não sendo beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá
recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º
da Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento
de sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). Deverá ainda observar que, para intimação do executado desassistido
nos autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias
sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: LÍVIA LORENTE
CUNHA (OAB 417955/SP), GUSTAVO SOARES PIERONI (OAB 459313/SP), RAQUEL FLORES DA FONSECA (OAB 417837/
SP), LEILIANE COIMBRA PAVÃO ANDRADE (OAB 417951/SP), PATRICIA GALIZI DA SILVA GARCIA (OAB 459536/SP)
Processo 1025025-37.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ecomasol Ind. Com. Peças P/ Aquec.
Solar Ltd - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça.
- ADV: DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP)
Processo 1025306-85.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vitor Moreira Ropelato
- - Otávio Bortolussi Cazetta - Vistos. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-
se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme
modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente
decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de
Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente
de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios,
nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de
ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: MARCELO DE CAMPOS MENDES
PEREIRA (OAB 160548/SP), MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB 160548/SP)
Processo 1025511-80.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viviane da Costa -
Luiz Antonio de Souza Sampaio e outro - Vistos. Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-
as de maneira fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos para saneamento do feito ou sentença.
Intime-se. - ADV: RAFAEL REIS NOGUEIRA (OAB 329112/SP), RENATO COSTA QUEIROZ (OAB 153584/SP)
Processo 1025869-45.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Alves do Valle Neto - Nelson
Colaferro Júnior - - Edp Ventures Brasil S.a. e outros - Vistos. Defiro a expedição de cartas para citação das empresas executadas
Blue Sol Energia Solar Ltda. e Blue Sol Participações S.A. No endereço indicado a fls. 322, ficando a parte exequente intimada
para efetuar o recolhimento da taxa postal. No mais, defiro a pesquisa de endereços apenas pelos sistemas conveniados ao
TJSP (INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD), em nome dos executados Luiz Otávio Quaggio Colaferro (CPF nº 353.273.008-
11), Ana Flávia Quaggio Colaferro (CPF nº 17.023.968-78) e José Renato Quaggio Colaferro (CPF nº 329.020.908-38), da
forma postulada pela parte autora, desde que recolhidas as respectivas taxas para pesquisa. Com a resposta, abra-se vista ao
interessado. PRAZO: 05 DIAS. Intime-se. - ADV: ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA (OAB 216484/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MILENE FERNANDES DE AZEVEDO (OAB 494986/SP)
Processo 1026195-54.2014.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Fica o(a) autor(a)
intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da taxa postal. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1026226-98.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ana Rubia dos Santos Rosa Parpinelli -
Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados por ANA RUBIA DOS SANTOS ROSA PARPINELLI contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO
DPVAT para CONDENÁ-LA a pagar à parte autora, a título de indenização pelo seguro DPVAT, o valor de R$ 1687,50 (um mil,
seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), com incidência de atualização monetária desde a data do acidente e
de juros de mora de um por cento ao mês a partir da citação até 27/08/2024 (término da vacatio legis da Lei nº 14.905/24),
e de 28/08/2024 em diante, a correção monetária deverá ser realizada com base no IPCA (art. 389 do Código Civil) e os
juros mensais corresponderão à diferença entre a taxa referencial da Selic e o IPCA, conforme art. 406, §1º, do Código Civil
(alterações implementadas pela Lei nº 14.905/24). Reciprocamente sucumbentes, condeno as partes ao pagamento das custas
e despesas processuais, na proporção de cinquenta por cento para cada polo, e de honorários de sucumbência ao (s) patrono
(s) da parte adversa, que fixo, diante da ausência de complexidade do feito e do baixo valor da condenação e do baixo valor
atribuído à causa, em R$ 2000,00 (dois mil reais), atualizados a partir da presente data e com incidência de juros legais mora a
partir do trânsito em julgado da presente, com as ressalvas da lei, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (fls. 100/102).
P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: SARITA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327155/SP), FERNANDO LUIS PAULOSSO
MANELLA (OAB 254291/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR)
Processo 1026232-66.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcos Antônio
Carbone - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Julgado e publicado o recurso pendente, com
certificação do respectivo trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Eventual cumprimento
de sentença deverá se realizar por incidente próprio, de acordo com as normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça,
na forma digital. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP),
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1026257-79.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1026232-66.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º