Processo ativo

dos fatos as seguintes medidas (devendo ele ser alertado de que o descumprimento de qualquer

1500930-74.2025.8.26.0322
Pedido de Providências - Inclusão/exclusão de Jurado
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto: Pedido de Providências - Inclusão/exclusão de Jurado
Vara: Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Jane Carrasco Alves Floriano,
Assunto: Pedido de Providências - Inclusão/exclusão de Jurado
Partes e Advogados
Autor: dos fatos as seguintes medidas (devendo ele se *** dos fatos as seguintes medidas (devendo ele ser alertado de que o descumprimento de qualquer
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500930-74.2025.8.26.0322, JUSTIÇA
GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Jane Carrasco Alves Floriano,
na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s)
Averiguado: RONALDO DOS SANTOS, CPF nº 120.214.418-73, RG nº:21890469, casado, Pintor, natural de Lins, SP, nascido
aos: 08/08/1969, filho de: pai: João dos Santos, e mãe: Eva da Cunha dos Santos, residia à R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ua Porto Feliz, nº 459, Lins,
SP, e como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final
segue transcrito: “Vistos. (I) Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340/2006, formulado
por R.A.P. em decorrência de violação de domicílio que teria sido praticada por seu ex-marido R.d.S. ... Diante do exposto e
verificando que a narrativa enquadra-se no contexto de violência doméstica, familiar ou em razão de relação íntima de afeto
contra a mulher, aplico ao autor dos fatos as seguintes medidas (devendo ele ser alertado de que o descumprimento de qualquer
uma delas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva): (a) não se aproximar da vítima, de familiares dela e de
eventuais testemunhas, deles ficando pelo menos 100 metros distante; (b) não fazer contato, por qualquer meio de comunicação
(inclusive telefone, WhatsApp, mensagens de SMS e PIX, Facebook e outras redes sociais), com a vítima, familiares dela e
eventuais testemunhas; e (c) não passar defronte ou ir a locais habitualmente frequentados pela vítima, incluindo sua residência
e trabalho. (II) A requerente também deve evitar contato com o requerido e, em caso de descumprimento das medidas acima,
acionar a Polícia Militar imediatamente. Ainda, ela pode, através de telefone celular, baixar os aplicativos “SP Mulher Segura”,
“S.O.S. Mulher” e/ou “S.O.S. Maria da Penha”, a partir do Google Play ou da App Store, os quais possibilitará que, em caso de
necessidade, ela peça socorro a pessoas de confiança, previamente cadastradas.” Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Lins, aos 04 de julho de 2025.
EDITAL DE ORDEM DE JULGAMENTO
Processo Digital nº: 0001942-03.2025.8.26.0322
Classe: Assunto: Pedido de Providências - Inclusão/exclusão de Jurado
Requerente: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lins / SP
0001942-03.2025.8.26.0322
A Exma. Sra. Dra. JANE CARRASCO ALVES FLORIANO, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e anexos do Júri e
Execuções Criminais desta cidade e comarca de Lins, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que foram designados os dias 10 de Julho
de 2025, às 09:30 horas e 24 de Julho de 2025, às 09:30 horas, para as Sessões periódicas do Egrégio Tribunal Popular do Júri
desta comarca, quando serão submetidos a julgamento os seguintes réus:
Dia 10 de Julho de 2025, às 09:30 horas
Réu: ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS PINTO
Defensor: Dra Marcia Toalhares (OAB/SP 99162)
Proc.: 0002318-04.2016.8.26.0322
Assunto: Homicídio Simples ? Crime Tentado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 02/08/2025 05:13
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