dos fatos (cf. Enunciado 105, do FONAJE), que adoto. Comunique-se IRGD

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1500382-79.2020.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva
- SERGIO DE MORAES PIRES - Vistos. Aguarde-se a comprovação do pagamento. - ADV: BRUNO VALENCISE (OAB 353496/
SP)
Processo 1500422-95.2019.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GEAN DO CARMO DE CASTRO - Vistos. Tendo em vista que a pena de advertência foi devidamente cumprida, bem como a
manifestação do MP, JULGO EXTINTA a pena imposta na sentença condenatória ao réu GEAN DO CARMO DE CASTRO, pelo
cumprimento. Fica dispensada a intimação do autor dos fatos (cf. Enunciado 105, do FONAJE), que adoto. Comunique-se IRGD
e TRE, caso este último tenha sido comunicado da penal. Tratando-se de decisão final proferida nos autos, proceda a serventia
a competente complementação do histórico de partes e, após, arquivem-se os autos digitais com as anotações e códigos
pertinentes. P.I. - ADV: LALESCA LILIANE PETRUCHELLI (OAB 390879/SP)
Processo 1502341-17.2022.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - MARCIA REGINA SOARES
MANOEL - Vistos. A sentenciado foi condenado à pena 6 meses de detenção e dez (10) dias multas, no mínimo legal, por infração
ao artigo 331 do Código Penal e 19 da Lei 3.688/1941, substituída por pena restritiva de direito, consistente em prestação de
serviço à comunidade, e para dar inicio ao cumprimento da mesma. Nomeio a Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito como
entidade beneficiária da prestação de serviço à comunidade imposta ao réu na qual a sentenciada deverá prestar 8 horas de
serviços semanais, pelo prazo de 6 meses. Oficie-se à Prefeitura, com cópia da sentença e deste despacho, determinando a
inclusão do sentenciado em atividade compatível com sua aptidão, bem como para que comunique a este Juízo, mensalmente,
as horas de trabalho cumpridas pelo mesmo. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer à Prefeitura
Municipal onde deverá procurar o responsável pela fiscalização de penas judiciais, para dar início ao cumprimento da pena.
Providencie a serventia à elaboração do calculo da pena de multa e após vista ao M.P. , e intime-se o defensor dativos dos
cálculos. Int. - ADV: THAÍS EMANUELLI DE BODAS (OAB 389368/SP)
Processo 1502499-72.2022.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - ALIFER EDUARDO
TEODORO LEANDRO DA SILVA - Vistos. Tendo em vista a decisão final proferida nos autos, e tendo a Defensora nomeada pela
defensoria participou de todos os atos do processo, expeça-se Certidão de Honorários ao defensor nomeado, pela “atuação
total”, nos termos do Código 315 da tabela do convênio PGE/OAB. Expedida e assinada a certidão, deverá a parte interessada
providenciar a sua impressão e o devido encaminhamento. Conta de liquidação de pena de fl. 103: manifeste-se a defensora.
Int. - ADV: MARIA OFELIA DI LORENZO (OAB 79446/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2025
Processo 0001293-29.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 0000189-02.2024.8.26.0498) (processo principal 0000189-
02.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Neusa Aparecida Justi Merlotti - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas
Pernambucanas - Petição de fl. 35 e deposito judicial: Manifeste-se o requerente. Para solicitar a expedição de MLE deverá indicar,
a parte interessada, os seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias,apresentando o respectivo formulário corretamente
preenchido. O acessório ao formulário deverá ser feito pelo link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx -
ADV: FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2025
Processo 0000021-63.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1000086-75.2024.8.26.0498) (processo principal 1000086-
75.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças da Conceição - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1) Diga a parte requerente acerca da manifestação e depósito realizados nos autos pela
requerida. 2) Considerando que a parte autora encontra-se representada nos autos por advogado constituído, bem como o
teor do Comunicado Conjunto 1514/2019, que dispõe sobre a implantação da transferência eletrônica nas varas localizadas
na 6ª RAJ - Ribeirão Preto, indique a parte interessada os seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias,apresentando o
respectivo formulário corretamente preenchido. O acessório ao formulário deverá ser feito pelo link: www.tjsp.jus.br/Download/
Formularios/FormularioMLE.docx Caso o credor tenha solicitado o recebimento do MLE pela modalidade PIX, a chave para
pagamento obritoriamente ser CPF/CNPJ, posto que não serão aceitos outros tipos de chave. Int. - ADV: EDUARDO SANTOS
FAIANI (OAB 243891/SP), GISLEINE APARECIDA DOS SANTOS CONDE (OAB 226058/SP)
Processo 0000047-95.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Drogaria
Santa Paula- MPRV limitada Me - Telefônica Brasil S.A - Vistos. Fls. 153/154: Manifeste-se a parte autora, tendo em vista que
não houve concordância acerca da condição imposta pela autora de interrupção do contrato em 26/10/2025. Int. - ADV: FABIO
RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP)
Processo 0000317-56.2023.8.26.0498 (apensado ao processo 1002401-81.2021.8.26.0498) (processo principal 1002401-
81.2021.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Claudio Francisco da Silva - Vistos. Tendo em vista o bloqueio
de valores (R$1.092,00 fls. 63/65) em conta da parte devedora, bem como o depósito judicial da quantia, converto estas em
penhora. Assim, deverá a parte devedora ser CIENTIFICADA de que o prazo para apresentação de embargos, versando sobre
as matérias elencadas no inciso IX do artigo 52 da Lei 9.099/95, é de QUINZE (15) DIAS. Intime-se a parte executada. Int. -
ADV: EMILIANO AURELIO FAUSTI (OAB 229079/SP)
Processo 0000515-59.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1000239-45.2023.8.26.0498) (processo principal 1000239-
45.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maurilio Tavoni Junior - Vistos. Tendo em vista a manifestação
retro da parta exequente, intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento da obrigação acordada, sob pena de
prosseguimento da ação, com a aplicação de atos executórios. Int. - ADV: JAIR APARECIDO GUILHERME (OAB 268071/SP)
Processo 0000528-58.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1002110-47.2022.8.26.0498) (processo principal 1002110-
47.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cleide Lopes Ribeiro Romero - C.C.S. - Vistos. Manifestação de
p. 285/286 da parte exequente: Diga o banco executado. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), VERIDIANA
NASCIMENTO LAZARETTI (OAB 466997/SP)
Processo 0000577-02.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Sebraseg Clube de
Serviços Ltda - - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Tendo em vista o transito em julgado da sentença condenatória proferida nos
autos, bem como o requerimento feito pela parte autora, providencie a serventia a distribuição do incidente para cumprimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º