Processo ativo
dos fatos em lugar
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500150-07.2024.8.26.0505
Partes e Advogados
Autor: dos fatos *** dos fatos em lugar
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500150-07.2024.8.26.0505
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLOS GUILHERME
ROMA FELICIANO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) EMERSON DO NASCIMENTO GRANERO, Brasileiro, Ignorado, RG 28548644, CPF 256.211.688-79, pai
Nelson Davila Granero, mãe Olgalina Do Nascimento Granero, Nascido/Nascida 30/07/1975, de cor Branco, natural de Mauá
- SP, com endereço à Rua Olhos Mansos, 64, Conjunto Habitacional Aguia de Haia, CEP 08223-500, São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo - SP, que foi
distribuído ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal e deferido em favor de Jheniffer Minari
Monteiro a imposição de medida protetiva em favor da requerente e contra o requerido (arts. 22, 23 e 24, Lei Maria da Penha),
determinando que Emerson do Nascimento Granero: A) Não se aproxime da ofendida, fixado o limite mínimo de 100m (cem
metros) distância entre estes e o agressor (art. 22, III, “a” da Lei n.º 11.340/06), ressalvadas as ocasiões de atendimento
simultâneo das partes perante os órgãos que integram a rede de atendimento e de assistência à mulher em situação de violência
doméstica e familiar; B) Não mantenha contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, tais como telefone, carta,
e-mail, redes sociais, mensagens de texto etc, ou por interposta pessoa (art. 22, III, “b” da Lei n.º 11.340/06); e C) Não frequente
lugares de frequência habitual da vítima, como por exemplo, a residência e local de trabalho da vítima, a fim de preservar a
integridade física e psicológica da ofendida (art. 22, III, “c” da Lei n.º 11.340/06). Encontrando-se o autor dos fatos em lugar
incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Pires, aos 09 de dezembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLOS GUILHERME
ROMA FELICIANO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) EMERSON DO NASCIMENTO GRANERO, Brasileiro, Ignorado, RG 28548644, CPF 256.211.688-79, pai
Nelson Davila Granero, mãe Olgalina Do Nascimento Granero, Nascido/Nascida 30/07/1975, de cor Branco, natural de Mauá
- SP, com endereço à Rua Olhos Mansos, 64, Conjunto Habitacional Aguia de Haia, CEP 08223-500, São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo - SP, que foi
distribuído ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal e deferido em favor de Jheniffer Minari
Monteiro a imposição de medida protetiva em favor da requerente e contra o requerido (arts. 22, 23 e 24, Lei Maria da Penha),
determinando que Emerson do Nascimento Granero: A) Não se aproxime da ofendida, fixado o limite mínimo de 100m (cem
metros) distância entre estes e o agressor (art. 22, III, “a” da Lei n.º 11.340/06), ressalvadas as ocasiões de atendimento
simultâneo das partes perante os órgãos que integram a rede de atendimento e de assistência à mulher em situação de violência
doméstica e familiar; B) Não mantenha contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, tais como telefone, carta,
e-mail, redes sociais, mensagens de texto etc, ou por interposta pessoa (art. 22, III, “b” da Lei n.º 11.340/06); e C) Não frequente
lugares de frequência habitual da vítima, como por exemplo, a residência e local de trabalho da vítima, a fim de preservar a
integridade física e psicológica da ofendida (art. 22, III, “c” da Lei n.º 11.340/06). Encontrando-se o autor dos fatos em lugar
incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Pires, aos 09 de dezembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO