Processo ativo
DOS FATOS RAFAEL GONÇALVES APARICIO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido
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Identificação
Nº Processo: 1500670-33.2025.8.26.0019
Vara: Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr(a). EUGENIO AUGUSTO
Partes e Advogados
Autor: DOS FATOS RAFAEL GONÇALVES APARICI *** DOS FATOS RAFAEL GONÇALVES APARICIO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500670-33.2025.8.26.0019
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr(a). EUGENIO AUGUSTO
CLEMENTI JUNIOR, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
CAIO SERGIO FERREIRA CAU, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 49718571, CPF 235.100.828-69, pai Sergio Aparecido
Cau, mãe Claudia Ferreira Cau, Nascido/Nascida em 14/04/1994, com endereço à Rua Anton ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io Ortolano, 430, Campo Limpo,
CEP 13477-080, Americana - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, da seguinte decisão “Isto posto, nos
termos do artigo 22, incisos II e III, letras a, b e c, da Lei nº. 11340/06, DETERMINO o afastamento do indiciado Caio Sergio
Ferreira Cau, do lar comum, proibindo-o de se aproximar da vítima M. de F. S., seus familiares e testemunhas, fixando a
distância de duzentos (200) metros, não manter nenhum contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas, inclusive, por
qualquer meio de comunicação, bem como, não frequentar os lugares em que a vítima e familiares estiverem presentes. No
mais, determino que as presentes medidas terão validade por 01 (um) ano. Findo tal prazo, intime-se a vítima para manifestar-
se expressamente acerca da necessidade da continuidade, sob pena de revogação. Tendo em vista o programa “Guarda Amiga
da Mulher”, remeta-se cópia desta decisão à GAMA local. Para fins de celeridade processual, servirá o presente de Mandado
de afastamento e intimação do agressor e da vítima, ficando desde já autorizado o auxílio policial, se necessário. Encaminhe-
se cópia desta decisão, que servirá de ofício, para o IIRGD e para o CREAS (creas@americana.sp.gov.br), via e-mail. Com a
vinda do inquérito policial, proceda-se o apensamento.”, por EDITAL, pelo prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo
do presente edital.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Americana, aos 23 de abril de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR DOS FATOS RAFAEL GONÇALVES APARICIO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido
nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
(Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE Justiça Pública MOVE CONTRA RAFAEL GONÇALVES APARICIO, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr(a). EUGENIO AUGUSTO
CLEMENTI JUNIOR, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
CAIO SERGIO FERREIRA CAU, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 49718571, CPF 235.100.828-69, pai Sergio Aparecido
Cau, mãe Claudia Ferreira Cau, Nascido/Nascida em 14/04/1994, com endereço à Rua Anton ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io Ortolano, 430, Campo Limpo,
CEP 13477-080, Americana - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, da seguinte decisão “Isto posto, nos
termos do artigo 22, incisos II e III, letras a, b e c, da Lei nº. 11340/06, DETERMINO o afastamento do indiciado Caio Sergio
Ferreira Cau, do lar comum, proibindo-o de se aproximar da vítima M. de F. S., seus familiares e testemunhas, fixando a
distância de duzentos (200) metros, não manter nenhum contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas, inclusive, por
qualquer meio de comunicação, bem como, não frequentar os lugares em que a vítima e familiares estiverem presentes. No
mais, determino que as presentes medidas terão validade por 01 (um) ano. Findo tal prazo, intime-se a vítima para manifestar-
se expressamente acerca da necessidade da continuidade, sob pena de revogação. Tendo em vista o programa “Guarda Amiga
da Mulher”, remeta-se cópia desta decisão à GAMA local. Para fins de celeridade processual, servirá o presente de Mandado
de afastamento e intimação do agressor e da vítima, ficando desde já autorizado o auxílio policial, se necessário. Encaminhe-
se cópia desta decisão, que servirá de ofício, para o IIRGD e para o CREAS (creas@americana.sp.gov.br), via e-mail. Com a
vinda do inquérito policial, proceda-se o apensamento.”, por EDITAL, pelo prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo
do presente edital.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Americana, aos 23 de abril de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR DOS FATOS RAFAEL GONÇALVES APARICIO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido
nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
(Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE Justiça Pública MOVE CONTRA RAFAEL GONÇALVES APARICIO, PROCESSO